Com sucesso de p\u00fablico e debate, foi encerrada nesta sexta-feira (31\/05), no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJ\/GO), em Goi\u00e2nia, a \u00faltima edi\u00e7\u00e3o regional do primeiro ciclo do Semin\u00e1rio Judici\u00e1rio e o Mercado Imobili\u00e1rio \u2013 Um di\u00e1logo necess\u00e1rio, promovido pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), por meio da Comiss\u00e3o da Ind\u00fastria Imobili\u00e1ria (CII) e do Conselho Jur\u00eddico (Conjur), com a correaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).<\/p>\n
Ao destacar a import\u00e2ncia do evento, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de magistrados, advogados e empres\u00e1rios do setor, promovendo a interlocu\u00e7\u00e3o entre as partes para auxiliar na forma\u00e7\u00e3o dos magistrados e operadores do Direito, o vice-presidente Jur\u00eddico da CBIC, Jos\u00e9 Carlos Gama, resgatou a origem do encontro.<\/p>\n
As duas primeiras edi\u00e7\u00f5es nacionais do semin\u00e1rio \u201cA Incorpora\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria na Perspectiva do STJ\u201d e \u201cA Incorpora\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria na Perspectiva do STJ: a prote\u00e7\u00e3o do consumidor\u201d foram realizadas em 2017 e 2018, respectivamente, no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em Bras\u00edlia, com a participa\u00e7\u00e3o de magistrados, procuradores, advogados, estudantes de direito e representantes do setor imobili\u00e1rio. Naquela ocasi\u00e3o, segundo Gama, os magistrados j\u00e1 apontavam que o di\u00e1logo precisava ser iniciado nos estados. \u201cJusti\u00e7a se faz na primeira inst\u00e2ncia. Essa abertura de di\u00e1logo tem que acontecer em cada estado\u201d, rememorou Gama sobre o motivo dos eventos regionais.<\/p>\n
A abertura oficial do semin\u00e1rio foi feita pelo presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, que destacou a import\u00e2ncia dos assuntos tratados. \u201cO tema \u00e9 apaixonante e atual\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m compuseram a mesa de abertura, o diretor da Escola Judicial de Goi\u00e1s (Ejug), Marcus da Costa Ferreira, Thiago Castelliano, juiz de Direito do TJGO e diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goi\u00e1s (Esmeg), e o procurador-geral do Munic\u00edpio, Brenno Kelvys Souza Marques, representando o prefeito de Goi\u00e2nia, Iris Rezende Machado. Todos ressaltaram a import\u00e2ncia do di\u00e1logo, o que foi refor\u00e7ado por Eduardo Bilemjian Filho, presidente do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o no Estado de Goi\u00e1s (Sinduscon-GO).<\/p>\n
\u201cNo atual cen\u00e1rio, \u00e9 muito importante que debates como esse avancem entre o Judici\u00e1rio e o Mercado\u201d, refor\u00e7ou Roberto Elias de Lima Fernandes, presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio de Goi\u00e1s (Ademi-GO).<\/p>\n
\u201c\u00c9 isso que faz a diferen\u00e7a entre um advogado e o advogado, entre um juiz e o juiz, entre um assessor e o assessor\u201d, comemorou Gama.<\/p>\n
No primeiro painel do evento \u201cDistratos\u201d: a Lei 13.786\/2018 e a Seguran\u00e7a Jur\u00eddica\u201d, o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), Werson R\u00eago, abordou a Lei 13.786\/2018, que trata sobre resolu\u00e7\u00e3o de contratos no mercado imobili\u00e1rio.<\/p>\n
O magistrado ressaltou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo, como forma de comunica\u00e7\u00e3o e de crescimento m\u00fatuo, quando h\u00e1 dist\u00farbio de entendimento. \u201cNeste ano j\u00e1 fiz oito sess\u00f5es de media\u00e7\u00e3o no gabinete, com sete acordos. Procuro resolver problemas, n\u00e3o ficar teorizando\u201d, disse.<\/p>\n
Ao destacar que existem leis ruins para que homens maus cumpram as leis boas, ressaltou que \u201co que conta n\u00e3o \u00e9 o texto, mas a sua interpreta\u00e7\u00e3o e, por isso, a import\u00e2ncia de operadores do Direito qualificados. Por isso a import\u00e2ncia do int\u00e9rprete, que \u00e9 quem faz a diferen\u00e7a para interpretar corretamente o Direito. Por isso, a gente precisa conhecer um pouco mais as leis\u201d.<\/p>\n
No painel que tratou da Incorpora\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria no Cen\u00e1rio Atual, o vice-presidente jur\u00eddico da CBIC, Jos\u00e9 Carlos Braide Nogueira da Gama, destacou que \u201c\u00e9 melhor ter uma lei ruim do que um v\u00e1cuo\u201d, completando que o di\u00e1logo \u00e9 fator determinante para uma economia est\u00e1vel e para a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Parafraseando o ex-ministro do STJ, Jos\u00e9 Augusto Delgado, Gama ressaltou que \u201ca imprevisibilidade das decis\u00f5es judiciais ao atingir n\u00edveis cr\u00edticos pode desequilibrar a economia de um pa\u00eds. A revers\u00e3o desse quadro \u00e9 tarefa exclusiva dos advogados, ju\u00edzes, promotores de justi\u00e7a e demais profissionais do Direito. Estimul\u00e1-los a se preocuparem com as repercuss\u00f5es das decis\u00f5es judiciais na cria\u00e7\u00e3o de um ambiente institucional que atraiam os investimentos produtivos de longo prazo \u00e9 o primeiro desafio a enfrentar, se quiserem que, o Brasil, a justi\u00e7a n\u00e3o desequilibre a economia\u201d.<\/p>\n
O advogado especialista em direito imobili\u00e1rio, Melhim Chalhub, tamb\u00e9m participou do painel, juntamente com o juiz de Direito do TJGO e vice-diretor da Escola Judicial de Goi\u00e1s (Ejug), Clauber Costa Abreu, e o s\u00f3cio da Advocacia Arthur Rios, Arthur Rios Junior.<\/p>\n
O semin\u00e1rio da Regi\u00e3o Centro-Oeste encerrou nesta sexta-feira (31\/05) o primeiro ciclo dos eventos regionais. A primeira edi\u00e7\u00e3o ocorreu em Manaus (AM), em mar\u00e7o deste ano. As demais foram realizadas neste m\u00eas de maio, no Rio de Janeiro, por ocasi\u00e3o do 91\u00ba Encontro Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (Enic), em Belo Horizonte (MG) e em Goi\u00e2nia (GO), todas com sucesso de p\u00fablico e alcance do objetivo tra\u00e7ado que foi abrir um canal de di\u00e1logo entre o Judici\u00e1rio e a sociedade civil para assuntos como incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, \u201cdistrato\u201d e multipropriedade.<\/p>\n
Regionalmente, o evento realizado em Goi\u00e2nia contou com a realiza\u00e7\u00e3o da CBIC e correaliza\u00e7\u00e3o do TJGO, Esmeg, Ejug, Instituto Brasileiro de Direito Imobili\u00e1rio (Ibradim), Ademi-GO e do Sinduscon-GO.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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