O semin\u00e1rio \u201cJudici\u00e1rio e o Mercado Imobili\u00e1rio: um di\u00e1logo necess\u00e1rio\u201d reuniu mais de 200 pessoas nessa quarta-feira (29), no audit\u00f3rio do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. O evento visou\u00a0debater duas novas leis promulgadas em dezembro \u00faltimo: a Lei dos Distratos (Lei 13.786\/18) e o Regime de Multipropriedade (Lei 13.777\/18).<\/p>\n
A primeira norma tem o objetivo de trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia tanto para o comprador quanto para as construtoras em caso de desist\u00eancia da compra do im\u00f3vel. A segunda prev\u00ea, entre outras quest\u00f5es, que diferentes cond\u00f4minos sejam propriet\u00e1rios de um mesmo im\u00f3vel por uma fra\u00e7\u00e3o de tempo determinada e alternada.<\/p>\n
O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias Morais, fez a abertura e salientou a import\u00e2ncia de eventos que promovam o di\u00e1logo entre as institui\u00e7\u00f5es. \u201cPara buscar equil\u00edbrio e buscar a paz social \u00e9 indispens\u00e1vel dialogar com todos os setores e com todos os seguimentos da sociedade\u201d, afirmou. Morais tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia da constru\u00e7\u00e3o civil para a gera\u00e7\u00e3o de empregos no pa\u00eds.<\/p>\n
Em seguida, o presidente do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Geraldo Jardim Linhares J\u00fanior, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da constru\u00e7\u00e3o civil para a economia e como o di\u00e1logo entre os tr\u00eas poderes fortalece o setor. \u201cPara que possamos trabalhar \u00e9 importante que se haja perenidade nas nossas atividades\u201d, frisou.<\/p>\n
O desembargador do TJMG Marcelo Rodrigues, ressaltou que \u201co di\u00e1logo do judici\u00e1rio com a sociedade deve ser sempre presente e estabelecido sobre os par\u00e2metros da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n
O vice-presidente da \u00e1rea jur\u00eddica da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Jos\u00e9 Carlos Gama, salientou que a entidade abra\u00e7ou o projeto de promover um di\u00e1logo aberto com os Poderes da rep\u00fablica, sobretudo com o Poder Judici\u00e1rio. Nos anos de 2017 e 2018, foram feitos dois semin\u00e1rios jur\u00eddicos no Superior Tribunal de Justi\u00e7a. Neste ano de 2019, a CBIC e o Senai Nacional resolveram ampliar esse di\u00e1logo com os Estados da Federa\u00e7\u00e3o, onde, segundo ele, \u00e9 onde se faz a verdadeira justi\u00e7a no caso concreto.<\/p>\n
Gama, apresentou a primeira palestra do dia, com o t\u00edtulo \u201cContextualiza\u00e7\u00e3o: o mercado e a regula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria\u201d. O dirigente ressaltou a import\u00e2ncia da economia est\u00e1vel e da seguran\u00e7a jur\u00eddica para o crescimento do setor imobili\u00e1rio.<\/p>\n
Em seguida, foram apresentados dois pain\u00e9is. O primeiro foi sobre a “Lei 13.786\/18 – Os Distratos: seguran\u00e7a jur\u00eddica e transpar\u00eancia nos contratos imobili\u00e1rios”, coordenado pela vice-presidente do Sinduscon-MG, Maria Fernanda Menin Maia, e com palestras do advogado especialista em Direito Imobili\u00e1rio Melhim Chalhub e do desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, Werson R\u00eago.<\/p>\n
J\u00e1 o segundo painel abordou a “Lei 13.777\/18 \u2013 O Regime Jur\u00eddico de Multipropriedade: Import\u00e2ncia para o Mercado Imobili\u00e1rio\u201d foi coordenado pelo advogado Felipe Boaventura que representa o Sinduscon-MG no Conjur da CBIC. O palestrante foi o desembargador do TJMG, Jos\u00e9 Arthur Filho, e os debatedores foram os especialistas em Direito Imobili\u00e1rio, Maya Garcia e Guilherme Terra.<\/p>\n
Essa \u00e9 uma iniciativa realizada pelo Conselho Jur\u00eddico da CBIC, Senai Nacional e o Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) com apoio do TJMG.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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