{"id":2955,"date":"2019-05-17T18:06:24","date_gmt":"2019-05-17T21:06:24","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/91o-enic-ministro-do-tst-esclarece-duvidas-sobre-formas-de-contratacao-na-construcao-apos-o-advento-da-reforma-trabalhista\/"},"modified":"2019-05-17T19:37:44","modified_gmt":"2019-05-17T22:37:44","slug":"91o-enic-ministro-do-tst-esclarece-duvidas-sobre-formas-de-contratacao-na-construcao-apos-o-advento-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/91o-enic-ministro-do-tst-esclarece-duvidas-sobre-formas-de-contratacao-na-construcao-apos-o-advento-da-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"91\u00ba ENIC: Ministro do TST esclarece d\u00favidas sobre formas de contrata\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o advento da reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"

Em uma sala repleta de empres\u00e1rios e profissionais ligados \u00e0 ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o, reunidos nesta sexta-feira (17\/05), no 91\u00ba Encontro Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (ENIC), na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar Rodrigues, esclareceu importantes d\u00favidas sobre as diferentes formas de contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, destacando o Microempreendedor Individual (MEI)\/Aut\u00f4nomos, Terceiriza\u00e7\u00e3o e Contrato por Obra Certa na ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o advento da reforma trabalhista.<\/p>\n

No caso da Terceiriza\u00e7\u00e3o, o magistrado ressaltou que a Lei 13.467\/2017 \u2013 Reforma Trabalhista foi concebida como ferramenta de contrata\u00e7\u00e3o. \u201dO STF [Supremo Tribunal Federal] entende que a atividade fim tamb\u00e9m pode ser delegada. A quest\u00e3o \u00e9 se na Terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o contratante assuma a gest\u00e3o dos contratos. Isso logo ser\u00e1 resolvido dentro do TST [Tribunal Superior do Trabalho]\u201d, diz, alertando que o contratante n\u00e3o deve intervir na gest\u00e3o do trabalho do terceirizado.<\/p>\n

Marco legal revoluciona rela\u00e7\u00f5es entre empresas contratantes e contratadas <\/strong><\/h2>\n

No campo da Sa\u00fade e Seguran\u00e7a, no entanto, o ministro Douglas Rodrigues destacou que a empresa contratante tem responsabilidade direta com as obriga\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador, entendendo que, neste aspecto espec\u00edfico, a contratante est\u00e1 autorizada a utilizar do se papel diretivo para garantir tais condi\u00e7\u00f5es. \u201cIsso n\u00e3o traduz inger\u00eancia, porque transcende o Poder Trabalhista\u201d, disse.<\/p>\n

A quest\u00e3o foi refor\u00e7ada pelo vice-presidente da \u00c1rea de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Fernando Guedes Ferreira Filho, debatedor na plen\u00e1ria.<\/p>\n

Fernando Guedes, tamb\u00e9m presidente da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da CBIC, lembra que as advert\u00eancias feitas pelo ministro sobre a quest\u00e3o da gest\u00e3o dos terceirizados, no caso espec\u00edfico do setor da constru\u00e7\u00e3o, constam no Guia Contrate Certo da CBIC<\/a>, em correaliza\u00e7\u00e3o com o SESI Nacional.<\/p>\n

\u201cCom a nova lei, os empres\u00e1rios do setor da constru\u00e7\u00e3o t\u00eam a garantia da possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade, mas a empresa contratante ganhou tamb\u00e9m a responsabilidade direta das obriga\u00e7\u00f5es com a sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador. N\u00e3o podemos nos afastar disso\u201d, destacou, refor\u00e7ando que a quest\u00e3o \u201c\u00e9 um marco legal que revoluciona as rela\u00e7\u00f5es entre as empresas contratantes e contratadas dentro do seu ambiente de trabalho\u201d.<\/p>\n

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Rio de de Janeiro, 17\/05\/2019 – ENIC – CPRT\/CONJUR – Formas de Contrata\u00e7\u00e3o na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o. Debate. Douglas Alencar Rodrigues, Fernando Guedes Ferreira Filho e Jos\u00e9 Carlos Braide Nogueira da Gama. Foto: Thiago Ribeiro\/divulga\u00e7\u00e3o.<\/figcaption><\/figure><\/figure>\n

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Contrato por Obra Certa<\/strong><\/h2>\n

Sobre o Contrato por Obra Certa, o vice-presidente da \u00c1rea Jur\u00eddica da CBIC, Jos\u00e9 Carlos Braide Nogueira Gama, afirmou que sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel no setor da constru\u00e7\u00e3o civil via contrato por obra certo. “Todavia, se o trabalhador for utilizado em outra obra, deixa de ser contrato por obra certa e passa a ser contrato por prazo indeterminado\u201d, alertou.<\/p>\n

\u201cContrato por Obra Certo n\u00e3o \u00e9 para amador. S\u00f3 pode ser realizado por quem tem como atividade principal a constru\u00e7\u00e3o\u201d, destaca Gama.<\/p>\n

O presidente da CPRT\/CBIC advertiu sobre os cuidados na dosagem do seu uso. \u201cO contrato pode ser para at\u00e9 dois anos, mas se daqui a seis meses voc\u00ea n\u00e3o precisar mais do trabalhador, vai ter que pagar o restante. A lei diz pagar a metade do valor devido ao per\u00edodo restante\u201d, ressaltou.<\/p>\n

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Rio de de Janeiro, 17\/05\/2019 – ENIC – CPRT\/CONJUR – Formas de Contrata\u00e7\u00e3o na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o. Douglas Alencar Rodrigues. Foto: Thiago Ribeiro\/divulga\u00e7\u00e3o.<\/figcaption><\/figure>\n

Promovido pela CBIC, o 91\u00ba ENIC \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) e conta com a correaliza\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio do Rio de Janeiro (Ademi-Rio) e do Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro (Seconci-Rio).<\/p>\n

O painel que tratou das Formas de Contrata\u00e7\u00e3o na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o, foi realizada pelas Comiss\u00f5es de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) \u2013 atendendo ao plano de trabalho do projeto 7 \u2013 Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o – e Jur\u00eddica (CONJUR) da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), em correaliza\u00e7\u00e3o com o SESI Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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