{"id":2939,"date":"2019-04-24T19:12:34","date_gmt":"2019-04-24T22:12:34","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/combate-a-inseguranca-juridica-e-fundamental-para-retomar-a-economia-2\/"},"modified":"2019-04-24T19:12:38","modified_gmt":"2019-04-24T22:12:38","slug":"combate-a-inseguranca-juridica-e-fundamental-para-retomar-a-economia-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/combate-a-inseguranca-juridica-e-fundamental-para-retomar-a-economia-2\/","title":{"rendered":"Combate \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 fundamental para retomar a economia"},"content":{"rendered":"

O combate \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica, que prejudica os neg\u00f3cios imobili\u00e1rios, foi a t\u00f4nica das apresenta\u00e7\u00f5es e debates do primeiro dia do Semin\u00e1rio de Direito Imobili\u00e1rio<\/strong>, que teve in\u00edcio ontem (23\/04), em Bras\u00edlia, e contou com a participa\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Jos\u00e9 Carlos Martins, na solenidade de abertura do evento.<\/p>\n

Martins mencionou o estudo \u201cO Custo da Burocracia no Im\u00f3vel\u201d<\/a>\u00a0da CBIC, que constata que cerca de 12% do valor de venda de um im\u00f3vel no Brasil representam o custo da burocracia envolvida em todos os processos que envolvem a constru\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. \u201cE quem paga a conta disso \u00e9 o cidad\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

No Distrito Federal, durante v\u00e1rios anos um conjunto de fatores abriu espa\u00e7o para a ocupa\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o ilegais em terrenos p\u00fablicos (inclusive da Uni\u00e3o) e privados, gerando preju\u00edzos tanto para as empresas do setor, que atuam em respeito \u00e0 lei, quanto para os cofres p\u00fablicos, bem como para a qualidade de vida, em raz\u00e3o do adensamento populacional sem controle e da precariedade de muitas obras feitas \u00e0 parte da fiscaliza\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n

\u201cBilh\u00f5es de reais que seriam empregados na constru\u00e7\u00e3o legalizada, na gera\u00e7\u00e3o de empregos com carteira assinada, no recolhimento de impostos e em outras atividades legalizadas foram canalizados para uma m\u00e1fia de grileiros e outros personagens coniventes, que se valeram da imobilidade do setor p\u00fablico em coibir essa pr\u00e1tica de invas\u00f5es logo na fase inicial dos movimentos de ocupa\u00e7\u00e3o irregular\u201d, disse Paulo Muniz, presidente da Ademi-DF, entidade realizadora do semin\u00e1rio, que termina nesta quarta-feira (24\/04).<\/p>\n

Esse cen\u00e1rio contribuiu para jogar o setor imobili\u00e1rio local em sua pior crise, cuja fase mais aguda ocorreu nos \u00faltimos seis anos, com o fechamento de empresas s\u00e9rias e a extin\u00e7\u00e3o de milhares de empregos formais. \u201cFoi a fase mais dif\u00edcil dos 36 anos da Ademi-DF, por causa de fatores nocivos, como a burocracia excessiva, problemas econ\u00f4micos e de mercado, e, principalmente, quest\u00f5es de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, em que leis e regras criavam dificuldades imensas para os empreendedores que sempre atuaram na legalidade, favorecendo, portanto, os que agiam nas sombras\u201d, disse Paulo Muniz.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, frisou, as tentativas de aprova\u00e7\u00e3o de novas leis e regras que poderiam combater essa inseguran\u00e7a jur\u00eddica eram constantemente alvos de contesta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e legislativas, estendendo a situa\u00e7\u00e3o problem\u00e1tica do setor imobili\u00e1rio. Praticamente 50% da mancha urbana do DF \u00e9 ou foi ilegal, informou.<\/p>\n

\u201cAgora as expectativas s\u00e3o positivas, pois o setor p\u00fablico est\u00e1 avan\u00e7ando nas medidas que s\u00e3o cab\u00edveis para dotar as empresas e seus clientes da necess\u00e1ria seguran\u00e7a jur\u00eddica para a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, com repercuss\u00e3o positiva em v\u00e1rias cadeias produtivas e, naturalmente, na economia da Capital\u201d, complementou o dirigente.<\/p>\n

Segundo ele, entre as principais medidas encaminhadas est\u00e3o:<\/p>\n