{"id":2867,"date":"2019-03-22T17:45:07","date_gmt":"2019-03-22T20:45:07","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/indice-de-quebra-de-contratos-deve-cair-para-menos-de-5-no-amazonas\/"},"modified":"2019-03-22T17:45:07","modified_gmt":"2019-03-22T20:45:07","slug":"indice-de-quebra-de-contratos-deve-cair-para-menos-de-5-no-amazonas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/juridico\/indice-de-quebra-de-contratos-deve-cair-para-menos-de-5-no-amazonas\/","title":{"rendered":"\u00cdndice de quebra de contratos deve cair para menos de 5% no Amazonas"},"content":{"rendered":"

Durante a crise na economia o \u00edndice j\u00e1 chegou a 40%. A estimativa foi informada durante o semin\u00e1rio Judici\u00e1rio e o Mercado Imobili\u00e1rio: Um Di\u00e1logo Necess\u00e1rio<\/em>, na Esmam<\/h2>\n

O Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Amazonas (Sinduscon-AM) estima que a quebra de contratos imobili\u00e1rios no Estado caia dos atuais 16% para menos de 5% anualmente com a Lei 13.786\/2018, conhecida como a Lei dos Distratos<\/strong>, que entrou em vigor no Pa\u00eds no final de dezembro do ano passado. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do presidente da entidade, Frank Souza, que abordou o assunto durante a realiza\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio Judici\u00e1rio e o Mercado Imobili\u00e1rio: Um Di\u00e1logo Necess\u00e1rio<\/strong>,\u00a0 ontem (21\/3), com a participa\u00e7\u00e3o do ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Luis Felipe Salom\u00e3o, al\u00e9m de outras autoridades do sistema de Justi\u00e7a e representantes do mercado imobili\u00e1rio local e nacional.<\/p>\n

\u201cOs \u00edndices em 2013, no auge da recess\u00e3o econ\u00f4mica, chegaram a 40% – somente em rela\u00e7\u00e3o aos distratos -, uma situa\u00e7\u00e3o que inviabilizou uma s\u00e9rie de investimentos e que se perdurou at\u00e9 2016. Nesse meio tempo, muitas empresas n\u00e3o conseguiram equilibrar seus investimentos. Hoje, estamos com o \u00edndice (distratos) em torno de 16% e, com a lei sancionada em 2018, que \u00e9 o grande marco em rela\u00e7\u00e3o ao equil\u00edbrio dos valores a serem pagos tanto pelo comprador do im\u00f3vel, quanto pela incorporadora em caso de distrato, esse percentual dever\u00e1 cair para 5% a 3%\u201d, declarou Frank Souza, lembrando que uma das consequ\u00eancias das quebras contratuais foi o fechamento de mais de 30 mil postos de trabalho na constru\u00e7\u00e3o civil amazonense.<\/p>\n

\u201cA quebra de contrato \u00e9 ruim para todos, inclusive para o equil\u00edbrio de quem est\u00e1 pagando e precisa do seu im\u00f3vel. Esperamos que o mercado volte \u00e0 normalidade e que o crescimento (novos empreendimentos) seja de, no m\u00ednimo, 10% daqui para frente\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Para o desembargador Werson R\u00eago, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ), que foi um dos palestrantes convidados do semin\u00e1rio, a Lei 13.786\/2018 trouxe regras mais claras. \u201cA principal fun\u00e7\u00e3o da nova lei foi trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade e mais clareza em rela\u00e7\u00e3o aos direitos e deveres tanto das incorporadoras quanto dos adquirentes de im\u00f3veis\u201d, comentou o magistrado carioca. Ainda segundo ele, o volume nacional de distratos em 2016 chegou ao patamar de 46% dos neg\u00f3cios celebrados no setor imobili\u00e1rio na \u00e9poca. \u201c\u00c9 um n\u00famero impressionante e que gera um impacto econ\u00f4mico brutal para o mercado imobili\u00e1rio, inviabilizando n\u00e3o apenas as incorpora\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m o direito de consumidores que se programaram para adquirir unidades na planta por conta da impossibilidade de se dar andamento ao empreendimento iniciado\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova lei, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio do Amazonas (Ademi-AM), Albano Maximo, disse que precisava haver uma estabilidade jur\u00eddica maior. \u201cO assunto distrato \u00e9 \u2018filho\u2019 da crise econ\u00f4mica, embora suas consequ\u00eancias tenham sido maiores e a nova Lei est\u00e1 sendo incompreendida; o que ela estabelece s\u00e3o limites para desconto, entre outros dispositivos\u201d, explicou, ao destacar os motivos da realiza\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio na capital.<\/p>\n

STJ<\/p>\n

O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Luis Felipe Salom\u00e3o, palestrante convidado do painel \u201cDistratos: A Lei 13.786\/2018 e a Seguran\u00e7a Jur\u00eddica\u201d, disse que a lei ainda \u00e9 recente e que, no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio, as decis\u00f5es j\u00e1 observam a nova legisla\u00e7\u00e3o. \u201cAs decis\u00f5es ainda est\u00e3o come\u00e7ando a ser proferidas para depois ter recurso e chegar ao STJ. Ent\u00e3o, ainda demora um pouco. O que a lei procurou fazer foi estabelecer um marco legal, disciplinando a quest\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o contratual, a forma de devolu\u00e7\u00e3o, de indeniza\u00e7\u00e3o, mas ainda \u00e9 muito cedo para se colher resultados positivos ou negativos. Na verdade, no STJ, n\u00f3s j\u00e1 t\u00ednhamos uma jurisprud\u00eancia consolidada, analisando o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a Lei de Loteamentos, de Incorpora\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil e agora isso vai precisar de uma depura\u00e7\u00e3o para saber qual o rumo que a jurisprud\u00eancia vai tomar\u201d, declarou o ministro.<\/p>\n

O \u201cSemin\u00e1rio Judici\u00e1rio e o Mercado Imobili\u00e1rio: Um Di\u00e1logo Necess\u00e1rio\u201d come\u00e7ou por volta das 15h, no audit\u00f3rio do Centro Administrativo Desembargador Jos\u00e9 Jesus Ferreira Lopes, pr\u00e9dio anexo ao edif\u00edcio-sede do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM), no bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. Mais de 490 pessoas se inscreveram gratuitamente no evento, aberto a profissionais e acad\u00eamicos de qualquer \u00e1rea.<\/p>\n

O diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargador Fl\u00e1vio Pascarelli, destacou a import\u00e2ncia do debate em torno da Lei 13.786\/2018, sobretudo o que ela trouxe para consumidores e o mercado imobili\u00e1rio. \u201cAs demandas s\u00e3o muito grandes, a lei \u00e9 nova, tem as interpreta\u00e7\u00f5es dos seus dispositivos pelo Judici\u00e1rio e estamos tentando encontrar um caminho para as decis\u00f5es judiciais\u201d, ressaltou Pascarelli.<\/p>\n

O desembargador Elci Sim\u00f5es, ouvidor-geral da corte de Justi\u00e7a e que presidiu o primeiro painel do semin\u00e1rio \u2013 \u201cA Atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio na Incorpora\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria\u201d -, tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o de um evento com esse tema, tendo a participa\u00e7\u00e3o de membros do sistema de Justi\u00e7a. \u201cEsse debate \u00e9 de suma import\u00e2ncia tamb\u00e9m para advogados, defensores p\u00fablicos, ju\u00edzes e desembargadores que diariamente atuam em processos judiciais relacionados \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. Sabe-se que em torno de 40% dos contratos foram desfeitos por desist\u00eancia do comprador e isso tamb\u00e9m levou a uma crise sem precedentes para o setor imobili\u00e1rio e a constru\u00e7\u00e3o civil. E \u00e9 preciso um di\u00e1logo\u201d, afirmou.<\/p>\n

O evento foi realizado pela Esmam, TJAM, Ademi-AM, Sinduscon-AM, C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) e Senai Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O \u00edndice j\u00e1 chegou a 40% durante a crise na economia. A estimativa foi informada nesta quinta-feira, durante o semin\u00e1rio \u201cJudici\u00e1rio e o Mercado Imobili\u00e1rio: Um Di\u00e1logo Necess\u00e1rio\u201d, na Esmam<\/h2>\n

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