![\"\"](\"https:\/\/cbic.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/Rafael_Moreira_Mota.jpeg\")
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Rafael Moreira Mota \u00e9 s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mota Kalume. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito P\u00fablico (IDP). \u00c9 conselheiro do Conselho Jur\u00eddico da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) e assessor jur\u00eddico do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e da Associa\u00e7\u00e3o Brasiliense de Construtores (Asbraco-DF)<\/strong><\/em><\/p>\n <\/p>\n O desenvolvimento das atividades dos diversos ramos da constru\u00e7\u00e3o civil, como a incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, realiza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas e infraestrutura, pressup\u00f5e que a iniciativa levar\u00e1 \u00e0 lucratividade, entretanto essa sempre representa um risco.<\/p>\n O investimento exige do empreendedor da constru\u00e7\u00e3o grande esfor\u00e7o na avalia\u00e7\u00e3o da sua viabilidade econ\u00f4mica e o racioc\u00ednio matem\u00e1tico, pr\u00f3prio dos engenheiros, toma relev\u00e2ncia no processo de esculpir a equa\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, que n\u00e3o s\u00f3 se presta a prever receitas, despesas e risco, mas tamb\u00e9m busca englobar aspectos do pa\u00eds que a constru\u00e7\u00e3o civil est\u00e1 suscet\u00edvel, muitas vezes de dif\u00edcil valora\u00e7\u00e3o, o que cria cen\u00e1rio de ineg\u00e1vel inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n Na incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, por exemplo, h\u00e1 modelos de previs\u00e3o da inadimpl\u00eancia de consumidores, entretanto, uma das inc\u00f3gnitas do c\u00e1lculo da viabilidade est\u00e1 na busca de se precificar a morosidade estatal que torna imprevis\u00edvel a conclus\u00e3o de fases de licenciamento, recebimento de infraestrutura p\u00fablica, alvar\u00e1s, habite-se, liga\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de \u00e1gua e energia el\u00e9trica, entre outros.<\/p>\n Aqueles focados na realiza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas e infraestrutura est\u00e3o habituados a, na pr\u00e1tica, ter que financiar o empreendimento p\u00fablico, dado que seus contratos preveem grande lapso temporal entre execu\u00e7\u00e3o e pagamento. Al\u00e9m disso, muitas vezes t\u00eam que lidar com falhas de projeto, exig\u00eancias n\u00e3o previstas no pacto, dificuldades decorrentes da burocracia estatal na apresenta\u00e7\u00e3o de respostas a tempo e modo adequados e at\u00e9 mesmo receber pagamento por servi\u00e7os prestados. N\u00e3o raro, resta somente o caminho da a\u00e7\u00e3o judicial para que o contratado receba a justa contrapresta\u00e7\u00e3o. Entretanto, isso ocorrer\u00e1 depois de d\u00e9cadas, atrav\u00e9s de precat\u00f3rio.<\/p>\n Ponto comum a todos os ramos \u00e9 a necessidade de se submeter ao crivo de in\u00fameros \u00f3rg\u00e3os de controle. No Brasil, h\u00e1 um tribunal de justi\u00e7a para cada um dos seus 26 estados e Distrito Federal, 5 tribunais federais que congregam dezenas de se\u00e7\u00f5es e subse\u00e7\u00f5es com dezenas de varas federais cada uma, 24 tribunais regionais do trabalho e incont\u00e1veis varas, 33 tribunais de contas, isso sem falar nas controladorias, procuradorias, Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, federal e junto \u00e0s cortes de contas, etc.<\/p>\n N\u00e3o se busca criticar a necessidade de se ter uma efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades da constru\u00e7\u00e3o, como qualquer outra, mas se expor que, dada a pluralidade de autoridades que cobram explica\u00e7\u00f5es do construtor, dificilmente essas possuir\u00e3o entendimentos ao menos similares sobre um mesmo tema. Em fevereiro de 2019, a comunidade jur\u00eddica se espantou com a not\u00edcia de que mais da metade dos ju\u00edzes brasileiros n\u00e3o gostam\u00a0muito de seguir jurisprud\u00eancia e precedentes, fato apurado no estudo \u201cQuem somos: a magistratura que queremos\u201d, divulgado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros.<\/p>\n O caso da Receita Federal do Brasil \u00e9 particular, visto que congrega as fun\u00e7\u00f5es de normatizar, interpretar, fiscalizar e julgar. Ou seja, aquele que julga recursos manejados contra autua\u00e7\u00f5es \u00e9 o mesmo que cria as regras e explica como devem ser interpretadas. Sem contar que os seus auditores recebem b\u00f4nus por quantidade de autua\u00e7\u00e3o. \u00c9 dif\u00edcil explicar.<\/p>\n Fato \u00e9 que todos que empreendem na constru\u00e7\u00e3o no Brasil assumiram \u2013 mesmo sem desejar – um desafio digno dos mais festejados matem\u00e1ticos e quem desvendar a inc\u00f3gnita da (in)seguran\u00e7a jur\u00eddica na equa\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio da constru\u00e7\u00e3o civil, com certeza ganhar\u00e1 a medalha Fields, conhecida como o ”Nobel da Matem\u00e1tica,<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" <\/p>\n Rafael Moreira Mota \u00e9 s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mota Kalume. 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