Com a presen\u00e7a do professor Sylvio Capanema, o Conselho Jur\u00eddico da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (Conjur\/CBIC) se reuniu nesta ter\u00e7a-feira (28\/08), na sede da entidade, em Bras\u00edlia. Dentre os temas abordados por Capanema \u2013 que representou a CBIC na audi\u00eancia p\u00fablica realizada ontem (27\/08), no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), na capital federal, sobre Penalidades por atraso na entrega do im\u00f3vel \u2013, os recursos especiais repetitivos sobre os temas 970, que trata da possibilidade de cumula\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes com a cl\u00e1usula penal nas hip\u00f3teses de inadimplemento do vendedor em virtude do atraso na entrega de im\u00f3vel em constru\u00e7\u00e3o, e 971 sobre a possibilidade de invers\u00e3o em desfavor da construtora, pelo mesmo motivo, da cl\u00e1usula penal estipulada exclusivamente para o comprador, bem como o PL Substitutivo do Senado sobre o Distrato. \u201cSa\u00ed da audi\u00eancia profundamente animado quanto ao \u00eaxito das nossas teses. A impress\u00e3o, emerge de 58 anos ininterruptos lidando com a advocacia e a magistratura\u201d, destacou Capanema.<\/p>\n
Segundo o professor, a audi\u00eancia p\u00fablica foi importante, porque a jurisprud\u00eancia precisava ser revisitada e essa nova leitura \u00e9 importante. \u201cEla foi tecnicamente e doutrinariamente favor\u00e1vel ao setor\u201d, menciona. Sobre o tema 970, informou que o setor tem tentado provar que a multa \u00e9 compensat\u00f3ria e, por tanto, n\u00e3o pode ser cumulada com pretens\u00e3o de perdas e danos e nem juros cessantes. Quanto ao tema 971, ficou claro que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o Judici\u00e1rio imiscua ao direito de invadir autonomia privada para criar uma cl\u00e1usula punitiva que n\u00e3o est\u00e1 prevista no contrato. \u201cA sustenta\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria foi firme e estou esperan\u00e7oso que sairemos vitoriosos\u201d, concluiu.<\/p>\n
Na abertura da reuni\u00e3o, o presidente da CBIC, Jos\u00e9 Carlos Martins, comentou a cruzada que vem sendo realizada no sentido de posicionar a ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o no seu devido lugar de import\u00e2ncia para o Pa\u00eds. Dentre as a\u00e7\u00f5es, citou o evento O Futuro do Brasil na Vis\u00e3o dos Presidenci\u00e1veis 2018<\/em>, da Coaliz\u00e3o pela Constru\u00e7\u00e3o, onde deixou claro que, se o presidente eleito quiser um prazo para fazer as reformas e ao mesmo tempo retomar o desenvolvimento\u00a0do\u00a0Brasil, basta apostar de imediato na constru\u00e7\u00e3o civil. \u201cSomos capazes de gerar emprego e renda para movimentar o Pa\u00eds. Nos d\u00ea seguran\u00e7a jur\u00eddica, que faremos\u201d, disse Martins, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia cada vez maior do Conjur para o setor. \u201cA nossa advocacia precisa ser mais preventiva\u201d, apontou Jos\u00e9 Carlos Gama, presidente do Conjur\/CBIC.<\/p>\n Sobre o Projeto de Lei que trata de \u00e1reas contaminadas, ficou decidido que o Grupo de Trabalho Ambiental\/Imobili\u00e1rio do Conjur dever\u00e1 analisar a minuta do substitutivo e enviar sugest\u00f5es at\u00e9 o dia 14 de setembro, para que a CBIC possa avaliar o assunto com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI).<\/p>\n O assessor Luiz Felipe Cunha, da Ademi-PE, deu ci\u00eancia de que entrou com Amicus Curiae<\/em> na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal contra a Caixa Econ\u00f4mica Federal, proibindo a cobran\u00e7a da taxa de evolu\u00e7\u00e3o da obra (juros durante a constru\u00e7\u00e3o) no prazo de toler\u00e2ncia, mesmo e constando em contrato. Apresentou tamb\u00e9m ac\u00f3rd\u00e3o da 1\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso (TJMT), que permitiu a reten\u00e7\u00e3o das chaves por d\u00edvida do cliente para com a construtora, mesmo j\u00e1 existindo quita\u00e7\u00e3o do contrato com o banco<\/p>\n O assessor jur\u00eddico do Sinduscon-CE, Raul Amaral, fez um compilado da jurisprud\u00eancia e das teses do STJ sobre contratos imobili\u00e1rios. Um deles referente \u00e0 cumula\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula penal.<\/p>\n Sobre o III Semin\u00e1rio Jur\u00eddico Conjur – O impacto da interfer\u00eancia do Poder P\u00fablico na atividade empresarial<\/em>, que ser\u00e1 realizado no dia 9 de novembro, das 8h \u00e0s 18h, na capital paranaense, Gama refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios e profissionais ligados aos setores da constru\u00e7\u00e3o civil e do imobili\u00e1rio, bem como dos assessores jur\u00eddicos das entidades associadas.<\/p>\n Gama tamb\u00e9m deu ci\u00eancia da parceria entre o Conjur e a Comiss\u00e3o da Ind\u00fastria Imobili\u00e1ria (CII) que resultar\u00e3o em semin\u00e1rios jur\u00eddicos nas cinco regi\u00f5es do Pa\u00eds \u2013 Manaus\/AM, Goi\u00e2nia\/GO, Porto Alegre\/RS, S\u00e3o Paulo\/SP e Fortaleza\/CE \u2013, cujas datas e programa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divulgadas oportunamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a presen\u00e7a do professor Sylvio Capanema, o Conselho Jur\u00eddico da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (Conjur\/CBIC) se reuniu nesta ter\u00e7a-feira (28\/08), na sede da entidade, em Bras\u00edlia. Dentre os temas abordados por Capanema \u2013 que representou a CBIC na audi\u00eancia p\u00fablica realizada ontem […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":2442,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[51,5],"tags":[],"class_list":["post-2441","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-imprensa"],"acf":[],"yoast_head":"\n