Dando continuidade a um ciclo de semin\u00e1rios voltados ao setor imobili\u00e1rio, iniciado em junho de 2017, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) realizou mais um evento sobre incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, desta vez com foco nos consumidores. As distin\u00e7\u00f5es entre consumidor (quem compra para uso) e investidor, no contrato para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, e a prote\u00e7\u00e3o do interesse coletivo (consumidores adimplentes) foram os t\u00f3picos do II Semin\u00e1rio \u201cIncorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria na perspectiva do STJ – A prote\u00e7\u00e3o do consumidor\u201d, que aconteceu na manh\u00e3 desta quarta-feira (25), em Bras\u00edlia. O evento foi uma iniciativa do STJ e do Instituto Justi\u00e7a & Cidadania, com a correaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) e do Senai Nacional.<\/p>\n
A principal discuss\u00e3o do evento girou em torno dos distratos. O presidente do Conselho Jur\u00eddico (Conjur) da CBIC, Jos\u00e9 Carlos Gama, foi um dos palestrantes a mostrar os graves problemas advindos das rescis\u00f5es contratuais unilaterais \u2013 atrasos e paralisa\u00e7\u00f5es de obras devido \u00e0 inviabilidade econ\u00f4mica, redu\u00e7\u00e3o de receitas e aumento dos custos, suspens\u00e3o de financiamentos e, at\u00e9 mesmo, redu\u00e7\u00e3o da atividade produtiva.<\/p>\n
O presidente do Conjur ressaltou ainda como os consumidores adimplentes e o mercado imobili\u00e1rio se veem muito prejudicados pelo aumento dos distratos e precisam contar com seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cDe um lado, est\u00e1 um consumidor inadimplente que por um infort\u00fanio da sua vida perdeu renda, mas, do outro lado, est\u00e3o \u2018n\u2019 consumidores que com todo o sacrif\u00edcio est\u00e3o pagando suas presta\u00e7\u00f5es e precisam receber seu im\u00f3vel a tempo e a hora\u201d, afirmou Gama. O presidente da CBIC, Jos\u00e9 Carlos Martins, refor\u00e7ou o posicionamento do setor: \u201cPara n\u00f3s, \u00e9 muito importante a defesa do coletivo em detrimento do individual\u201d.<\/p>\n
O Sindicato da Habita\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Secovi-SP) tamb\u00e9m participou do semin\u00e1rio e seu presidente, Fl\u00e1vio Amary, comentou sobre como a judicializa\u00e7\u00e3o tem um impacto muito negativo no setor. Ao mesmo tempo, destacou o importante papel do Judici\u00e1rio na resolu\u00e7\u00e3o desses problemas: \u201cPrecisamos que os contratos no Brasil sejam respeitados. E a Justi\u00e7a, ela \u00e9 a ferramenta necess\u00e1ria para que a gente cumpra esses contratos e d\u00ea exemplos, principalmente no momento em que queremos fazer o Pa\u00eds voltar a crescer\u201d.<\/p>\n
Magistrados do STJ foram respons\u00e1veis por apresentar a jurisprud\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. \u201cSob todas as perspectivas, tanto dos incorporadores como dos consumidores, h\u00e1 enorme interesse em buscar seguran\u00e7a jur\u00eddica a partir da consolida\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do tribunal\u201d, constatou a ministra Laurita Vaz, presidente do STJ. Por sua vez, o ministro Antonio Saldanha Palheiro lembrou que a incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria j\u00e1 possui uma regulamenta\u00e7\u00e3o legal (Lei n\u00ba 4.591\/64) \u2013 segundo a qual os contratos de compra e venda s\u00e3o irretrat\u00e1veis \u2013, mas que n\u00e3o traz regramento espec\u00edfico sobre distrato. \u201cA jurisprud\u00eancia veio preencher esse vazio\u201d, disse.<\/p>\n
No encerramento do semin\u00e1rio, o presidente da CBIC elogiou o n\u00edvel da discuss\u00e3o. \u201c\u00c9 hist\u00f3rico esse grau de di\u00e1logo que tivemos hoje, essa abertura, falar uns para os outros da forma como cada um entende sua parte. \u00c9 assim que podemos construir um Brasil melhor para todos\u201d, declarou Martins.<\/p>\n
Mais detalhes do semin\u00e1rio ser\u00e3o divulgados no CBIC Mais<\/strong> da pr\u00f3xima sexta-feira, 27 de abril.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Dando continuidade a um ciclo de semin\u00e1rios voltados ao setor imobili\u00e1rio, iniciado em junho de 2017, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) realizou mais um evento sobre incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, desta vez com foco nos consumidores. As distin\u00e7\u00f5es entre consumidor (quem compra para uso) e investidor, […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":2344,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[51,5],"tags":[],"class_list":["post-2343","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-imprensa"],"acf":[],"yoast_head":"\n