A Assessoria Jurídica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) é a assessoria técnica que assiste à Presidência, Vice-Presidência e ao Conselho de Administração da CBIC nos assuntos jurídicos e correlatos.

Atua sobretudo no fortalecimento do setor da indústria da construção civil brasileira e nas ações de representação perante os Tribunais Superiores que repercutam geral e estrategicamente sobre o setor produtivo nacional, além de gerir e disponibilizar o conhecimento jurídico necessário às entidades associadas. Atua, ainda, formulando posições em assuntos legais, elaborando e examinando contratos, convênios e demais ajustes da CBIC, sempre buscando aprimorar a qualidade do conhecimento e a efetividade de suas medidas.

A assessoria jurídica da CBIC também integra o Conselho Jurídico (CONJUR) o qual é composto por um núcleo de advogados, assessores jurídicos e empresários atuantes no segmento jurídico da construção civil de todas as entidades filiadas, sindicatos, associações e empresas, voltado exclusivamente, ao desenvolvimento de estudos, debates e discussões quanto aos aspectos jurídicos das questões nacionais de interesse do setor da construção e do setor imobiliário.