Aprovado Projeto de Lei que reduz em 30% taxas cartorárias no Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou no último dia 26 o Projeto de Lei 338/2020, que reduz em 30% as taxas cartorárias. Em março deste ano, o Plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) também tinha aprovado a redução de 30% do valor das taxas cartorárias relativas à transferência, aquisições de imóveis no Amazonas. O anteprojeto de lei com essa proposta foi encaminhada a ALE-AM, onde foi aprovado por 20 votos favoráveis e um negativo.

A Ademi-AM considera a aprovação da proposta um avanço. O principal efeito será a regularização fundiária, porque especialmente os imóveis de baixa renda, pelo alto valor das escrituras, não regularizam.

Segundo o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi-AM), Albano Maximo, a lei transcende no limite do mercado imobiliário o que é importante para o Amazonas de um modo geral. “Essas taxas altas não atendiam o interesse de muitos cartórios, inclusive os de títulos de documentos. Essa construção em diminuir foi formada junto com os cartórios. Nós conversamos com a categoria e a gente vem trabalhando nisso”.

O deputado Serafim Corrêa (PSB), relator do PL, chegou a elaborar um pedido de regime de urgência para que a matéria entrasse na votação. E concorda ainda que as taxas cartorárias no Amazonas estão muito acima da média nacional, o que faz com que muitos amazonenses viagem para outros Estados em busca de taxas mais baixas.

“Só para se ter uma ideia, aquilo que em Boa Vista custa R$ 1 mil, aqui em Manaus custa R$ 21 mil. As pessoas estão saindo de Manaus para fazer o mesmo registro. É indefensável o discurso dos cartórios de Manaus. Tem um cartório que tem o faturamento de R$ 15 milhões por mês. Nenhuma empresa fatura R$ 15 milhões só com papel”, explica.

(Com informações da Ademi-AM)