Quintas da CBIC explica mudanças e melhorias com a aprovação da MP dos Cartórios
O Quintas da CBIC desta semana (02) apresentou as principais mudanças e melhorias para a indústria da construção com a aprovação da medida provisória dos Cartórios (MP 1085), que aconteceu na última terça-feira (31), no Congresso Nacional. A medida tem o objetivo de digitalizar o acervo e os serviços de cartórios no Brasil, como registro civil de pessoas naturais, registro civil de pessoas jurídicas, registro de títulos e documentos e registro de imóveis, além de simplificar processos, reduzir a burocracia, garantir acesso universal ao sistema eletrônico e reduzir custos para o Estado e para a sociedade. O texto segue para sanção presidencial.
Durante a live, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, enfatizou a importância da união para a conquista de demandas que melhoram o dia a dia do setor e da sociedade. “Quando a gente sabe o que quer, está unido e cria um ambiente para o diálogo, a gente avança”, finalizou.
O vice-presidente da CBIC, Aristóteles Passos, explicou que na redação original da MP foi reprimido um item que caracteriza os contratos de promessa de compra e venda como irretratáveis e irrevogáveis. “Essa condição do contrato foi uma conquista feita por nós na época da Lei dos Distratos, e esse é um ponto caro para nós. No Senado, o relator retirou as emendas e só manteve aquelas que beneficiavam de alguma forma a sociedade, o cidadão e o mercado”, disse.
Passos ainda ressaltou que os prazos foram uma grande conquista. “Se isso for cumprido rigorosamente por todos os estados, acatados pelas Corregedorias e implementado, a sociedade vai sair ganhando”, afirmou.
O consultor jurídico da CBIC e sócio do Demarest Advogados, Marc Stalder, mencionou que para muitas questões, a matéria vai criar uma situação mais tranquila para todo mundo. “Com esse esforço conjunto eu vejo o resultado disso como mais um avanço no sentido de deixar na mão de quem entende, o assunto para quem entende”, afirmou.
O advogado, conselheiro do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC e assessor jurídico do Sinduscon-BA, Bernardo Chezzi, explicou as flexibilizações que a MP vai trazer. “Para aquelas situações em que o empreendedor infelizmente não vai conseguir concluir a obra houve uma flexibilização muito boa para continuidade de obra parada. Isso realmente vai dar maior saúde às construções, inclusive permitindo que outros construtores terminem a tarefa daquele que não vai conseguir”, reiterou.
Chezzi também destacou a flexibilização da especialidade objetiva e subjetiva. “É aquela regra que a escritura precisa estar exatamente conforme a matrícula. A Lei vai criar mecanismos que segura flexibilização em relação a essas divergências, para que não trave o registro da escritura e do compromisso”, completou.
Para o presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS) da CBIC, Carlos Henrique Passos, o tema dos cartórios é muito relevante para todos os empresários. “As primeiras reuniões da CBIC que fizemos, elegemos dois pontos importantes: padronização e procedimento. E essa MP vai nos trazer muito ganho nessas duas situações. Diversos artigos visam sanar essas lacunas que permitiam tantas interpretações diferenciadas, e que geravam insegurança e perda de prazo. Tudo isso é um conjunto de ações que não podemos deixar de parabenizar o Poder Executivo e Legislativo por terem conseguido isso”, concluiu.
