Como buscar seguran\u00e7a jur\u00eddica e a estrat\u00e9gia correta para aqueles que tem a lei ambiental a seu favor para empreender? De acordo com Caio Portugal, presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Loteamentos e Desenvolvimento Urbano \u2013 AELO, criar indicadores \u00e9 a \u00fanica forma de mudar essa narrativa. \u201cO setor da constru\u00e7\u00e3o \u00e9 que gera a possibilidade da gente entregar um mundo melhor do que temos hoje, pautada na sustentabilidade, e n\u00e3o a narrativa inversa\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita nesta quarta-feira (2\/12), durante o painel sobre licenciamento ambiental que engloba a programa\u00e7\u00e3o do 92\u00ba Encontro Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (Enic).<\/p>\n
Marco Saes, advogado ambiental e consultor jur\u00eddico da CBIC, ressaltou que o setor da constru\u00e7\u00e3o defende uma norma que proporcione maior uniformiza\u00e7\u00e3o, agilidade, simplifica\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empreendedores.\u00a0 \u201cA expectativa \u00e9 de que a nova lei geral seja aprovada para que os investidores tenham um m\u00ednimo de previsibilidade para empreender no Brasil e ajudar na retomada da economia\u201d.<\/p>\n
Para Saes \u00e9 sempre desafiador falar de quest\u00f5es ambientais no Brasil, mas refor\u00e7a a necessidade de uni\u00e3o do setor em prol da aprova\u00e7\u00e3o na nova lei. \u201cPrecisamos trazer uma simplifica\u00e7\u00e3o especialmente para quem empreende pelo pa\u00eds, onde cada estado tem uma regra diferente. Por isso \u00e9 importante que cada setor e entidades associadas se mobilizem no primeiro semestre de 2021 para conscientizar os parlamentares sobre o projeto de lei\u201d, alertou.<\/p>\n
A quest\u00e3o do tema 1010 do Supremo Tribunal Judici\u00e1rio (STJ), referente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal em \u00e1rea urbana consolidada, tamb\u00e9m foi abordada por Saes. \u201cO julgamento vai decidir se nas \u00e1reas em quest\u00e3o se respeita o afastamento previsto no c\u00f3digo florestal ou a lei do parcelamento do solo. A CBIC atua como\u00a0amicus curiae<\/em>\u00a0nesse tema\u201d.<\/p>\n O advogado Rodrigo Jorge Moraes refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de se jogar luz em temas sens\u00edveis como a resolu\u00e7\u00e3o 303 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.\u00a0 \u201cHoje a t\u00e9cnica e judicialidade s\u00e3o deixadas de lado para pol\u00edtica, ideologia e pensamentos subjetivos. As \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanentes (APP\u2019s) t\u00eam uma import\u00e2ncia t\u00e3o grande que merecem uma prote\u00e7\u00e3o mais forte e incisiva. Mas essa resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 inconstitucional e ilegal. Al\u00e9m disso, \u00e9 imoral, na exata medida que o que se fala sobre a reda\u00e7\u00e3o da mesma n\u00e3o \u00e9 verdade\u201d.<\/p>\n Para Moraes \u00e9 inadmiss\u00edvel que o Conama, crie normas, regras e obriga\u00e7\u00f5es que a lei n\u00e3o criou. \u201cO poder regulamentar do conselho consiste em regulamentar aquilo que a lei efetivamente previu, aquilo que a lei exatamente estabeleceu, n\u00e3o lhe sendo permitido extrapolar os rigorosos limites do ordenamento jur\u00eddico vigente\u201d, pontuou.<\/p>\n Mas de acordo com o advogado, foi exatamente isso que a resolu\u00e7\u00e3o Conama 303 fez, ou seja, criou uma nova modalidade de APP n\u00e3o prevista em lei como sendo aquela \u00e1rea com vegeta\u00e7\u00e3o de Restinga em faixa m\u00ednima de 300 (trezentos) metros da linha Preamar m\u00e1xima. \u201cEssa resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem tecnicidade. Essa quest\u00e3o estava razoavelmente resolvida no c\u00f3digo florestal. Imagina agora se todos os licenciamentos tiverem que ser revistos?\u201d questionou Moraes, afirmando que a nova lei geral do licenciamento ambiental foi redigida para dar transpar\u00eancia, uniformidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica para o setor.<\/p>\n Mediador do painel, Nilson Sarti, presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) da CBIC, explicou que o setor busca proteger, conservar e preservar o meio ambiente, mas ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimento sustent\u00e1vel no nosso pa\u00eds. \u00a0\u201cN\u00f3s queremos a preserva\u00e7\u00e3o e n\u00e3o degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Temos um caminho de luta e vamos em busca da aprova\u00e7\u00e3o no congresso nacional\u201d, completou Sarti.<\/p>\n O 92\u00ba ENIC \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC). Conta com a correaliza\u00e7\u00e3o da Asbraco-DF, Sinduscon-DF e Ademi-DF e apoio do Sesi e do Senai Nacional e patroci\u0301nio platinum da Caixa e da Arcelormittal Brasil e silver do Sebrae.<\/p>\n O painel tem interface com o projeto \u2018Melhorias do Mercado Imobili\u00e1rio\u2019 realizado pela CBIC, por meio das Comiss\u00f5es da Ind\u00fastria Imobili\u00e1ria (CII), de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (CHIS) e de Meio Ambiente (CMA), em parceria com o Senai.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Como buscar seguran\u00e7a jur\u00eddica e a estrat\u00e9gia correta para aqueles que tem a lei ambiental a seu favor para empreender? De acordo com Caio Portugal, presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Loteamentos e Desenvolvimento Urbano \u2013 AELO, criar indicadores \u00e9 a \u00fanica forma de mudar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1414,"featured_media":6473,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[120,119,118],"tags":[],"class_list":["post-6474","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-habitacao-de-interesse-social-agencia-cbic","category-industria-imobiliaria-agencia-cbic","category-inovacao-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"\n