Na \u00faltima sexta-feira (15), o Minist\u00e9rio das Cidades publicou, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a Portaria n\u00ba 383, de 14 de junho de 2018, que disp\u00f5e sobre o novo regimento geral do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade de Empresas de Servi\u00e7os e Obras da Constru\u00e7\u00e3o Civil (SiAC). A publica\u00e7\u00e3o traz ainda o regimento espec\u00edfico da especialidade t\u00e9cnica \u201cExecu\u00e7\u00e3o de Obras\u201d do SiAC, bem como os referenciais normativos para os n\u00edveis B e A e os requisitos complementares para os subsetores dessa especialidade. Sendo assim, o regimento anterior \u2013 Portaria n\u00ba 13, de 6 de janeiro de 2017, e seus anexos \u2013 foi revogado.<\/p>\n
A revis\u00e3o do regimento serviu para atualizar o SiAC para a vers\u00e3o ISO 9001:2015, introduzindo um conjunto de requisitos que n\u00e3o existiam na vers\u00e3o ISO 9001:2008 e, consequentemente, tamb\u00e9m n\u00e3o estavam presentes no sistema. \u201cAl\u00e9m dessa principal altera\u00e7\u00e3o, foram feitos alguns outros ajustes t\u00e9cnicos, em fun\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o da Norma de Desempenho [ABNT NBR 15.575], que dizem respeito ao controle de qualidade dos materiais empregados nas obras e nos servi\u00e7os executados; e ajustes nos requisitos de projetos, que passaram a ser mais detalhados nessa vers\u00e3o, tamb\u00e9m com o objetivo de assegurar mais ainda o atendimento aos requisitos da Norma de Desempenho\u201d, explica Marcos Galindo, representante titular da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) na Comiss\u00e3o Nacional do SiAC e atual presidente do grupo.<\/p>\n
O SiAC \u00e9 um projeto inclu\u00eddo no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), cujo prop\u00f3sito \u00e9 modernizar a constru\u00e7\u00e3o civil. O sistema permite a avalia\u00e7\u00e3o da conformidade na aplica\u00e7\u00e3o de uma gest\u00e3o da qualidade em organiza\u00e7\u00f5es do setor. Empresas e certificadoras ter\u00e3o o prazo de um ano, a contar da data de publica\u00e7\u00e3o no DOU, para fazer a transi\u00e7\u00e3o de seus sistemas de gest\u00e3o para a nova vers\u00e3o do SiAC.<\/p>\n