CBIC defende revisão e atualização do regimento SiAC sobre Elaboração de Projetos

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), representada por Marcos Galindo, participou no dia 10/5, via plataforma Teams, da 1ª Reunião de 2022 do GT SiAC/PBQP-H, que tratou, entre outros assuntos, da revisão/restabelecimento do Regimento Específico da Especialidade Técnica Elaboração de Projetos e da Qualificação de Laboratórios – Anexo 7 do Sistema de Avaliação da Conformidade de Serviços e Obras (SiAC).

Durante a reunião, a CBIC defendeu a necessidade de se fazer a revisão e atualização do regimento SiAC da Especialidade Técnica Elaboração de Projetos. O regimento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 26/09/2008, via Portaria 473 do então Ministério das Cidades, após dois anos de discussões com o setor de projetos.

O regimento, segundo o representante da CBIC no Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH), Marcos Galindo, nunca foi implementado. “Porém hoje, mais do que nunca, torna-se importante a sua implementação, atualizado para o momento presente”, frisou.

Galindo reforça que a entrada em vigor da Norma de Desempenho nas Construções Habitacionais (ABNT NBR 15.575, partes 1 a 6) em 2013 já é motivo suficiente para justificar sua implementação, tendo em vista os inúmeros requisitos que devem ser considerados nos projetos para o seu atendimento. “Além disso, as soluções e as especificações dos projetos devem atender, com precisão, às centenas de normas técnicas brasileiras”, frisou.

Por outro lado, o representante da entidade salienta que os conceitos de sustentabilidade, que são cada vez mais demandados pela sociedade, progressivamente se tornarão requisitos obrigatórios, com foco na melhoria do desempenho ambiental dos projetos, a exemplo de critérios de eficiência energética, conservação de água, redução de resíduos, redução das emissões de carbono, entre outros.

Esses são os desafios que renovam a convicção da necessidade da revisão e atualização do

Regimento SiAC da Especialidade Técnica Elaboração de Projetos, que deve prever o atendimento a duas premissas essenciais:

• O sistema de gestão deve ter como foco o processo fim, o processo de elaboração de projeto, e
• Os critérios de avaliação devem permitir ampla inclusão de projetistas no sistema, possibilitando a participação da grande maioria das empresas de projetos, que são unipessoais ou constituídas por dois ou três profissionais.

O GT-SiAC decidiu formar um grupo para discutir e apresentar ao GT uma proposta de revisão, com a participação do SinaencoI, da Asbea, e de outras entidades representativas das empresas de projetos.

Qualificação de Laboratórios

Já quanto ao tema Qualificação de Laboratórios – Anexo 7 SiAC, a CBIC propôs o desenvolvimento e implantação, a partir de 2023, de um processo evolutivo de qualificação de laboratórios de controle tecnológico.

Isto, de acordo com Galindo, se deve ao fato de termos pouco mais de 50 laboratórios acreditados no INMETRO, em todo o país, com escopos em serviços da construção civil. “A distribuição desses laboratórios nas regiões do país é muito desigual”, mencionou.

Distribuição de laboratórios, por região do país, com escopo de acreditação no INMETRO de serviços da construção civil.

O levantamento foi realizado junto ao INMETRO em 06/12/2020, mas não mudou muito até o momento.

O objetivo da proposta defendida pela CBIC é mudar esta realidade nos próximos anos, por meio de uma estratégia que torne viável aos laboratórios, que em sua grande maioria são pequenas empresas, fazerem sua capacitação de forma progressiva, de modo a se credenciarem a prestar os serviços que as construtoras precisam contratar.

A forma proposta é a criação de um regimento específico para a especialidade técnica serviço especializado de controle tecnológico, no âmbito do SiAC/PBQP-H.

O sistema deve ser estruturado em níveis evolutivos, com cronograma de etapas, voltado à qualificação de laboratórios, em todo o país, que fazem controle tecnológico de materiais, componentes, elementos, sistemas e serviços da construção civil, culminado, em seu nível mais elevado, com a qualificação para acreditação junto ao INMETRO.

Sobre o assunto, o GT-SiAC decidiu formar um grupo para discutir e apresentar uma proposta ao GT, com a participação do INMETRO, representantes dos laboratórios e especialistas.