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09/11/2020

Radar Trabalhista: STF decidirá se negociado se sobrepõe ao legislado

O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) do dia 9 de novembro destaca que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se acordos e convenções coletivas podem afastar ou restringir direitos trabalhistas. O caso, que  começaria a ser analisado pelo Plenário Virtual no dia 6/11, foi retirado de pauta após pedido de destaque da ministra Rosa Weber.

Desde julho de 2019, todas as ações que tratam do tema estão suspensas no Judiciário, por determinação do ministro Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo. A decisão da corte será em repercussão geral. 

Além desse destaque da semana, o Radar Trabalhista CBIC nº 0171 traz uma seleção de decisões publicadas de 2 a 6 de novembro, por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho, e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e e-Social. Dentre elas, a de que o STF, em sessão solene realizada no dia 5/11, deu posse a Kassio Nunes Marques no cargo de ministro da Corte, em cerimônia realizada por videoconferência, com transmissão pela TV Justiça, e sem a presença de convidados.

 

Nunes Marques assume a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro. O novo ministro participa da primeira sessão plenária na próxima quarta-feira (11).

 

O informativo integra o projeto ‘Monitoramento de Normativos e Dados de SST/RT – Radar Trabalhista’, realizado pela CBIC, por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional).

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.

 

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