{"id":8409,"date":"2024-04-05T13:37:56","date_gmt":"2024-04-05T16:37:56","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2024\/04\/05\/alocacao-de-riscos-trara-equilibrio-economico-financeiro-em-obras-publicas\/"},"modified":"2024-04-05T13:37:56","modified_gmt":"2024-04-05T16:37:56","slug":"alocacao-de-riscos-trara-equilibrio-economico-financeiro-em-obras-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2024\/04\/05\/alocacao-de-riscos-trara-equilibrio-economico-financeiro-em-obras-publicas\/","title":{"rendered":"Aloca\u00e7\u00e3o de riscos trar\u00e1 equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro em obras p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">A ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o civil vive, atualmente, um momento de mudan\u00e7a de cultura na presen\u00e7a da aloca\u00e7\u00e3o de riscos em contratos de obras p\u00fablicas. A partir da promulga\u00e7\u00e3o da Lei 14.133\/2021, o tema passou a ser mais debatido entre as partes envolvidas e foi pauta do painel <\/span><i><span style=\"font-weight: 400\">Matriz de risco em obras p\u00fablicas<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400\">, no 98\u00ba ENIC | Engenharia &amp; Neg\u00f3cios, promovido pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) dentro da FEICON, com o apoio do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi).\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">O evento ainda tem o patroc\u00ednio do Banco Oficial do ENIC e da FEICON, a Caixa Econ\u00f4mica Federal, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de S\u00e3o Paulo (CREA-SP), M\u00fatua, Sebrae Nacional, Housi, Senior, Brain, Tecverde, Softplan, Construcode, TUYA, Mtrix, Brick Up, Informakon, Predialize, ConstructIn, e Pasi.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">A nova legisla\u00e7\u00e3o visa estimular a cultura de aloca\u00e7\u00e3o de riscos, o que resultar\u00e1 em contratos mais equilibrados e eficientes para ambas as partes envolvidas. &#8220;Uma matriz de risco bem elaborada permite antecipar potenciais problemas, minimizar impactos negativos, assegurar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e otimizar os recursos dispon\u00edveis&#8221;, afirmou Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente de Iinfraestrutura da CBIC. &#8220;Ainda estamos engatinhando quando se trata de matriz de risco no complexo ambiente das obras p\u00fablicas&#8221;, disse, anunciando, em primeira m\u00e3o, o lan\u00e7amento de um guia pr\u00e1tico para utiliza\u00e7\u00e3o da matriz de risco em obras p\u00fablicas, que em breve estar\u00e1 dispon\u00edvel do site da CBIC.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">O painel debateu a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o entre as partes envolvidas, incluindo governos, empresas contratadas e fornecedores. &#8220;Estamos diante de uma mudan\u00e7a paradigm\u00e1tica na forma como os contratos administrativos, sobretudo em obras p\u00fablicas, encaram a aloca\u00e7\u00e3o de riscos. Essa lei estabelece um marco para uma cultura de aloca\u00e7\u00e3o de riscos, algo que define o conte\u00fado econ\u00f4mico e traz um horizonte de seguran\u00e7a jur\u00eddica para todos os envolvidos&#8221;, destacou o advogado Fernando Vernalha, s\u00f3cio-fundador da Vernalha Pereira.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">A lei, segundo o advogado, proporciona um arcabou\u00e7o jur\u00eddico que n\u00e3o apenas estimula a aloca\u00e7\u00e3o de risco em contratos administrativos, mas tamb\u00e9m estabelece regras claras para sua aplica\u00e7\u00e3o. &#8220;Teremos contratos mais eficientes e econ\u00f4micos para a pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Reduzir\u00e1 o somat\u00f3rio de custos de um contrato e, consequentemente, os custos para toda a sociedade&#8221;, enfatizou.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Uma das principais inova\u00e7\u00f5es da lei \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de matriz de risco, que ser\u00e1 uma cl\u00e1usula contratual determinante para o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos. &#8220;Temos que ter matrizes de riscos bem detalhadas para que o reequil\u00edbrio contratual siga com menos riscos jur\u00eddicos. Se cada parte suportar apenas os riscos do que foram impostos, o contrato sempre estar\u00e1 em equil\u00edbrio&#8221;, explicou o engenheiro.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Vernalha tamb\u00e9m apontou exemplos de riscos sens\u00edveis que devem ser adequadamente alocados nos contratos, como atraso nas medi\u00e7\u00f5es, licen\u00e7as ambientais e desapropria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas. &#8220;O objetivo \u00e9 sempre alocar o risco para quem melhor pode gerenci\u00e1-lo. Isso n\u00e3o apenas reduzir\u00e1 a litigiosidade, mas tamb\u00e9m promover\u00e1 uma maior efici\u00eancia nos contratos p\u00fablicos&#8221;, ressaltou.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">O vice-presidente do Sinduscon-RJ, Vinicius Benevides, trouxe a vis\u00e3o empresarial e a realidade da viv\u00eancia. \u201cSabemos que engenharia \u00e9 gest\u00e3o de risco. No entendo, hoje, h\u00e1 uma cultura de transferir riscos e n\u00e3o de gerenci\u00e1-los. E isso \u00e9 algo que precisamos ter um amadurecimento civilizat\u00f3rio\u201d, analisou.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Benevides tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia das empresas do setor estarem atentos a problemas em contratos e report\u00e1-los a entidades e associa\u00e7\u00f5es. \u201cMuitas vezes, algo que acontece em um contrato de prefeitura, por exemplo, pode ser um precedente e contaminar editais de outras pra\u00e7as. Quando entendemos que o risco pode ser espalhado nacionalmente, precisamos unir esfor\u00e7os. E, ainda, ampliar a participa\u00e7\u00e3o e ver que n\u00e3o \u00e9 apenas um interesse privado, mas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como um todo\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Representando o olhar p\u00fablico, o secret\u00e1rio de controle externo de infraestrutura do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Carlos Rafael Menin Sim\u00f5es, destacou que, embora o TCU tenha mais experi\u00eancia com concess\u00f5es, a quest\u00e3o dos riscos tamb\u00e9m \u00e9 fundamental quando se trata de obras p\u00fablicas. O secret\u00e1rio observou que o TCU tem incentivado a incorpora\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o de risco nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, mesmo antes da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de 2015.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">&#8220;O TCU v\u00ea com bons olhos a possibilidade de lidarmos com a aloca\u00e7\u00e3o de riscos de maneira profissional e eficiente, algo que j\u00e1 era defendido antes mesmo de ser oficializado na legisla\u00e7\u00e3o que trata especificamente das obras p\u00fablicas. \u00c9 importante ter matrizes padr\u00e3o e referenciais para orientar projetos&#8221;, disse Carlos Rafael.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Por fim, o vice-presidente de infraestrutura da CBIC sintetizou o debate: &#8220;a import\u00e2ncia da interpreta\u00e7\u00e3o e do papel do TCU, que influenciam os tribunais estaduais e municipais, \u00e9 evidente. Esperamos que a obrigatoriedade da matriz de risco n\u00e3o se torne um grande problema nacional, mas sim facilite o entendimento, evite lit\u00edgios e torne os processos menos burocr\u00e1ticos&#8221;, conclui Carlos Eduardo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Esse tema tem interface com o projeto &#8220;Seguran\u00e7a Empresarial como Ferramenta para Gera\u00e7\u00e3o de Empregos, Redu\u00e7\u00e3o das Desigualdades Sociais, Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Competitividade e Inova\u00e7\u00e3o no Setor de Infraestrutura&#8221;, da Comiss\u00e3o de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, em correaliza\u00e7\u00e3o com o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o civil vive, atualmente, um momento de mudan\u00e7a de cultura na presen\u00e7a da aloca\u00e7\u00e3o de riscos em contratos de obras p\u00fablicas. 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