O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI) prev\u00ea implementar a invers\u00e3o de fases nas licita\u00e7\u00f5es do Compras.gov.br at\u00e9 o primeiro trimestre de 2027. A previs\u00e3o foi apresentada em reuni\u00e3o com a C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), nesta quarta-feira (21), que tamb\u00e9m discutiu a regulamenta\u00e7\u00e3o e a inclus\u00e3o da garantia de proposta no sistema. As duas medidas foram solicitadas pela entidade na Carta Coinfra\/CBIC n\u00ba 28\/2026.<\/p>\n
Prevista no art. 17, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 14.133\/2021, a invers\u00e3o de fases permite que a habilita\u00e7\u00e3o dos licitantes ocorra antes da an\u00e1lise das propostas. Apesar da previs\u00e3o legal, a funcionalidade ainda n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no sistema federal de compras p\u00fablicas. Segundo o vice-presidente de Infraestrutura da CBIC e presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura (COINFRA), Vin\u00edcius Benevides, a limita\u00e7\u00e3o tem sido utilizada por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como justificativa para a realiza\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es presenciais.<\/p>\n
De acordo com o MGI, o desenvolvimento da funcionalidade \u00e9 acompanhado semanalmente com o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro). Antes da implementa\u00e7\u00e3o, a pasta pretende apresentar a ferramenta ao setor de obras.<\/p>\n
Outro ponto discutido foi a garantia de proposta, prevista no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1.128\/2026 do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Segundo Vin\u00edcius Benevides, a medida busca evitar situa\u00e7\u00f5es em que empresas apresentam lances baixos sem inten\u00e7\u00e3o efetiva de contratar e, ap\u00f3s a abertura dos pre\u00e7os, deixam de apresentar a garantia exigida.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o depende da conclus\u00e3o da etapa normativa, conduzida em conjunto com a C\u00e2mara Nacional de Padroniza\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). O parecer j\u00e1 foi encaminhado e a publica\u00e7\u00e3o \u00e9 aguardada para breve. Ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o das regras, o MGI dever\u00e1 desenvolver as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias no Compras.gov.br, j\u00e1 previstas no planejamento do sistema para 2027.<\/p>\n
A CBIC se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir com as discuss\u00f5es sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da garantia de proposta junto \u00e0 AGU.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, o MGI tamb\u00e9m convidou a entidade a integrar sua rede de parcerias, por meio de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sem custos. A CBIC aceitou o convite e aguarda o envio da minuta do documento.<\/p>\n
A agenda incluiu ainda o convite \u00e0 CBIC para participar do semin\u00e1rio do MGI sobre reforma tribut\u00e1ria nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, marcado para os dias 10 e 11 de novembro, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Pelo MGI, participaram a secret\u00e1ria adjunta de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o, Regina Lemos de Andrade, e a equipe t\u00e9cnica da Secretaria de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (Seges). Representaram a CBIC Vin\u00edcius Benevides e Hugo Fran\u00e7a, gestor de projetos da COINFRA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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