A C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) apresentou ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), nesta quarta-feira (21), as preocupa\u00e7\u00f5es do setor com os impactos da Reforma Tribut\u00e1ria nos contratos de obras p\u00fablicas. A reuni\u00e3o, solicitada pelo Tribunal, contribui para a elabora\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es sobre o reequil\u00edbrio de contratos em andamento e a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de novas obras a partir de 2027.<\/p>\n
O grupo t\u00e9cnico do TCU, coordenado por Lauro de Aguiar Lara, pretende publicar uma orienta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim deste ano. O documento dever\u00e1 apoiar os gestores p\u00fablicos na adapta\u00e7\u00e3o dos contratos e or\u00e7amentos \u00e0s mudan\u00e7as tribut\u00e1rias, considerando as diferen\u00e7as entre obras em execu\u00e7\u00e3o, licita\u00e7\u00f5es em andamento e novas contrata\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O vice-presidente da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, defendeu a ado\u00e7\u00e3o de diretrizes gerais que possam ser adaptadas \u00e0s particularidades de cada contrato. \u201cFica muito dif\u00edcil padronizar procedimentos, dada a diferen\u00e7a de situa\u00e7\u00e3o dos contratos: alguns em andamento, licita\u00e7\u00f5es em andamento e novas licita\u00e7\u00f5es que vir\u00e3o. O caminho certo \u00e9 uma orienta\u00e7\u00e3o geral, que possa ser customizada pelos \u00f3rg\u00e3os contratantes\u201d, afirmou.<\/p>\n
O vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Vin\u00edcius Benevides, apontou tr\u00eas prioridades: reequilibrar os contratos vigentes, revisar o BDI e os pre\u00e7os de refer\u00eancia das novas obras e definir uma metodologia de c\u00e1lculo. Segundo ele, os efeitos da reforma ocorrer\u00e3o tanto pela mudan\u00e7a na incid\u00eancia dos tributos quanto pela adapta\u00e7\u00e3o gradual dos fornecedores. \u201cO reequil\u00edbrio \u00e9 para retornar ao status quo. N\u00e3o \u00e9 ganho, mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 perda\u201d, resumiu, ao defender que ajustes futuros tamb\u00e9m sejam considerados.<\/p>\n
Os advogados que assessoram a CBIC destacaram a necessidade de uma metodologia que neutralize os efeitos tribut\u00e1rios sobre os contratos. \u201cA primeira premissa \u00e9 que essa metodologia seja vocacionada a neutralizar completamente os impactos tribut\u00e1rios sofridos pelo contratado. Sem metodologia, muitas vezes os reequil\u00edbrios n\u00e3o chegam a lugar algum\u201d, afirmou Fernando Vernalha. O tributarista Diogo Negr\u00e3o Raiol Ferreira acrescentou que o m\u00e9todo de c\u00e1lculo deve estar definido desde a contrata\u00e7\u00e3o, para preservar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos novos contratos.<\/p>\n
Lara informou que o TCU simulou tr\u00eas metodologias, incluindo o m\u00e9todo Orbit, desenvolvido por Celso Bernardes Silva, do pr\u00f3prio Tribunal. Segundo ele, os testes apontaram resultados convergentes. \u201cA boa not\u00edcia \u00e9 que os tr\u00eas m\u00e9todos convergem. No final das contas, d\u00e3o o mesmo valor. A ideia n\u00e3o \u00e9 impor um m\u00e9todo \u00fanico\u201d, afirmou. A orienta\u00e7\u00e3o, contudo, ainda depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio do TCU.<\/p>\n
O Tribunal tamb\u00e9m acompanha a atualiza\u00e7\u00e3o dos sistemas de refer\u00eancia de custos. O DNIT revisa as composi\u00e7\u00f5es do SICRO, enquanto o SINAPI trabalha no c\u00e1lculo dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios por insumo. Celso Bernardes Silva ressaltou a import\u00e2ncia de orientar os gestores diante das mudan\u00e7as previstas para 2027, quando a CBS substituir\u00e1 PIS e Cofins, enquanto ICMS e ISS seguir\u00e3o em transi\u00e7\u00e3o. \u201cTemos uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande em dar alguma orienta\u00e7\u00e3o aos gestores, com essa quantidade de obras pulverizadas pelo Brasil\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ao final, a CBIC e o Sindicato Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Pesada (Sinicon) ofereceram ao TCU estudos sobre BDI e Reforma Tribut\u00e1ria e se colocaram \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar com o trabalho. A CBIC tamb\u00e9m defendeu uma futura atualiza\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o 2.622\/2013, refer\u00eancia para a an\u00e1lise do BDI em obras p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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