{"id":8141,"date":"2024-12-02T15:33:34","date_gmt":"2024-12-02T18:33:34","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2024\/12\/02\/artigo-contaminando-as-compras-publicas-brasileiras\/"},"modified":"2024-12-23T14:34:26","modified_gmt":"2024-12-23T17:34:26","slug":"artigo-contaminando-as-compras-publicas-brasileiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2024\/12\/02\/artigo-contaminando-as-compras-publicas-brasileiras\/","title":{"rendered":"Artigo: Contaminando as Compras P\u00fablicas Brasileiras"},"content":{"rendered":"

Artigo por Vinicius Benevides, Conselheiro da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o \/ Diretor da COINFRA<\/em><\/span><\/p>\n

O processo de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil enfrenta uma s\u00e9rie de desafios que comprometem sua a efici\u00eancia, qualidade e, consequentemente, o atendimento \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o. A recente veicula\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de um laborat\u00f3rio que supostamente n\u00e3o realizou seu servi\u00e7o de forma adequada e culminou na infec\u00e7\u00e3o por HIV de transplantados \u00e9 um caso emblem\u00e1tico, trazendo \u00e0 tona muitos dos problemas sist\u00eamicos do processo de compras p\u00fablicas brasileiro, agravados pela utiliza\u00e7\u00e3o alargada e inadequada da modalidade de preg\u00e3o eletr\u00f4nico ou o chamado modo de disputa aberto.<\/span><\/p>\n

Inicialmente, cabe ressalvar que este artigo n\u00e3o pretende formar um ju\u00edzo de valor sobre o ocorrido, sendo certo que deve ser garantida a ampla defesa e o contradit\u00f3rio a todos, bem como se presumir a inoc\u00eancia at\u00e9 a prova em contr\u00e1rio. Contudo, o caso teve repercuss\u00e3o nacional, chocando as pessoas e, por isso, pode servir como base para reflex\u00f5es importantes sobre o modelo de licita\u00e7\u00f5es canarinho.<\/span><\/p>\n

Partindo-se das not\u00edcias veiculadas 1 , principalmente de uma mat\u00e9ria do O Globo de 16.10.24, e de uma an\u00e1lise perfunct\u00f3ria do processo de contrata\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio de exames m\u00e9dicos, alguns pontos chamam a aten\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 acostumado a lidar com processos de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablicos e demonstram o gabarito do erro de nossos procedimentos de compras.<\/span><\/p>\n

Primeiro, \u00e9 preciso desmistificar algo destacado em diversas mat\u00e9rias e que acabou repercutindo na popula\u00e7\u00e3o, de que seria suspeito o laborat\u00f3rio ter ganho com apenas R$ 1.500,00 de diferen\u00e7a para o concorrente. Isso, na modalidade de disputa aberto \u2013 o famoso preg\u00e3o \u2013 \u00e9 a coisa mais normal e natural do mundo. \u00c9 um leil\u00e3o \u00e0s avessas. Como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 deixa claro, nesse modo de disputa os concorrentes sabem quais s\u00e3o os pre\u00e7os dos competidores e ofertam lances menores sucessivamente. Obviamente, ningu\u00e9m vai dar um lance muito abaixo do competidor, cadastrando usualmente a diferen\u00e7a m\u00ednima permitida entre ofertas.<\/span><\/p>\n

Na realidade, o que passou sem chamar aten\u00e7\u00e3o, mas que deveria causar estranheza, \u00e9 o desconto de 37% da vencedora sobre o valor-base or\u00e7ado pelo governo. Isso n\u00e3o surpreendeu a m\u00eddia provavelmente devido \u00e0 cultura brasileira de realizar compras p\u00fablicas pelo menor pre\u00e7o, ao inv\u00e9s de pelo melhor pre\u00e7o. Um desconto desta magnitude \u00e9 algo que deveria ser a exce\u00e7\u00e3o, mas, infelizmente, devido ao incentivo perverso \u00e0 descontos irrespons\u00e1veis que a modalidade de compras por preg\u00e3o gera, isso tem se tornado cada vez mais usual. Pre\u00e7os inexequ\u00edveis geram contrata\u00e7\u00f5es de obras, produtos e servi\u00e7os de baixa qualidade e que muitas vezes n\u00e3o atingem a finalidade para a qual foram contratados ou nem mesmo s\u00e3o entregues ou finalizados. Parece que foi exatamente o caso e o preg\u00e3o, infelizmente, potencializa isso.<\/span><\/p>\n

1 <\/strong>Laborat\u00f3rio ganhou licita\u00e7\u00e3o para exames em \u00f3rg\u00e3os transplantados com pre\u00e7o 0,01% menor que concorrente \u2013 https:\/\/oglobo.globo.com\/rio\/noticia\/2024\/10\/16\/laboratorio-ganhou-licitacao-para- exames-em-orgaos-transplantados-com-preco-001percent-menor-que-concorrente.ghtml<\/span><\/p>\n

O preg\u00e3o era regrado pela Lei 10.520\/02, antes de ser revogada pela Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, a 14.133\/21. Seu intuito era facilitar o processo de compras e buscar uma competitividade maior para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns, sendo considerados como tais aqueles cujos padr\u00f5es de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos, conforme especifica\u00e7\u00f5es usuais de mercado, inclusive abarcando a \u00e1rea de sa\u00fade e de engenharia. E a\u00ed est\u00e1 a raiz de muitos debates e de diversos problemas. O que pode ser classificado como um servi\u00e7o comum de sa\u00fade ou de engenharia? A constru\u00e7\u00e3o de uma escola seria algo comum? E de um hospital? Uma ponte? Uma rodovia? Um exame laboratorial investigativo de uma doen\u00e7a mortal e sem cura? O preg\u00e3o foi concebido para agilizar a compra de canetas e pap\u00e9is higi\u00eanicos pela Administra\u00e7\u00e3o, e para servi\u00e7os de limpeza e portaria de pr\u00e9dios p\u00fablicos. Demandas diuturnas e repetitivas, com baixo risco em caso de insucesso.<\/span><\/p>\n

O preg\u00e3o n\u00e3o deveria ser utilizado para servi\u00e7os e obras cujo padr\u00e3o de qualidade da execu\u00e7\u00e3o somente possa ser aferido ap\u00f3s o seu t\u00e9rmino, pois pode comprometer a sua finalidade. A utiliza\u00e7\u00e3o alargada do preg\u00e3o gerou um cemit\u00e9rio de obras paralisadas no pa\u00eds, cujo n\u00famero supera as 8 mil, entre outros diversos problemas nas compras p\u00fablicas, sendo a contamina\u00e7\u00e3o de transplantados por suposta defici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mais um p\u00e9ssimo exemplo.<\/span><\/p>\n

Mais uma quest\u00e3o que foi crucial para a contrata\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio foi a vantagem competitiva por ser uma empresa de pequeno porte (EPP) 2 . O faturamento m\u00e1ximo de uma empresa de pequeno porte (EPP) no Brasil 3 \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es. O valor total da licita\u00e7\u00e3o que o laborat\u00f3rio de pequeno porte teve a vantagem competitiva de dar o \u00faltimo lance era de aproximadamente R$ 15 milh\u00f5es, ou seja, mais de tr\u00eas vezes o faturamento m\u00e1ximo de uma EPP. Uma empresa pequena jamais poderia ter vantagem competitiva para ganhar um contrato grande. Felizmente, ap\u00f3s muitos casos de insucesso, como tamb\u00e9m aparenta ter sido esse, e muitos debates e lutas de diversos setores, em especial da constru\u00e7\u00e3o civil \u2013 capitaneado pela CBIC (C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o) -, a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, a 14.133\/21, adequou a vantagem competitiva das empresas pequenas para apenas as licita\u00e7\u00f5es do seu porte 4 . Ent\u00e3o, sob a \u00e9gide da nova Lei, provavelmente o laborat\u00f3rio n\u00e3o teria a oportunidade de cobrir o lance e, consequentemente, n\u00e3o venceria essa licita\u00e7\u00e3o. Rumo corrigido neste t\u00f3pico.<\/span><\/p>\n

2<\/strong>\u00a0 A lei que permite que empresas de pequeno porte possuam vantagem competitiva em licita\u00e7\u00f5es, com a oferta de lances adicionais, \u00e9 a Lei Complementar n\u00ba 123\/2006. Esta lei assegura tratamento favorecido \u00e0s microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo que, em caso de empate ficto, essas empresas possam apresentar uma nova proposta quando sua oferta inicial estiver at\u00e9 um percentual definido por lei acima da melhor proposta de empresas de maior porte1.<\/span><\/p>\n

3<\/strong>\u00a0 O faturamento m\u00e1ximo de uma empresa de pequeno porte (EPP) no Brasil \u00e9 determinado pela Lei Complementar n\u00ba 123\/2006, tamb\u00e9m conhecida como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. De acordo com essa legisla\u00e7\u00e3o, uma empresa de pequeno porte pode ter um faturamento bruto anual de at\u00e9 R$ 4.800.000,00.<\/span><\/p>\n

4<\/strong> Lei 13.133\/21 \u2013 Art. 4\u00ba Aplicam-se \u00e0s licita\u00e7\u00f5es e contratos disciplinados por esta Lei as disposi\u00e7\u00f5es constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006.<\/span><\/p>\n

Outro ponto importante abordado pela mat\u00e9ria jornal\u00edstica \u00e9 que o laborat\u00f3rio alegadamente n\u00e3o teria comprovado a integralidade da capacidade t\u00e9cnica requerida pelo edital. Pelo apurado, o laborat\u00f3rio s\u00f3 teria conseguido comprovar a execu\u00e7\u00e3o de 581 mil exames por ano \u2014 e o edital exigia pelo menos 628 mil. No preg\u00e3o (modo aberto), por vezes, h\u00e1 o receio dos gestores p\u00fablicos de inabilitarem os ofertantes das propostas de menor valor, mesmo quando estes n\u00e3o possuem a qualifica\u00e7\u00e3o estipulada pelo edital, somente conhecida depois da fase de classifica\u00e7\u00e3o dos lances. O terror psicol\u00f3gico de ter de justificar aos \u00f3rg\u00e3os de controle, ou \u00e0 justi\u00e7a, eventual desconsidera\u00e7\u00e3o de propostas mais baixas acaba, por vezes, a estimular uma cegueira deliberada ou uma relativiza\u00e7\u00e3o equivocada de exig\u00eancias edital\u00edcias. Infelizmente, a justificativa da contrata\u00e7\u00e3o mais barata, em um pa\u00eds onde h\u00e1 a cultura da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica pelo menor pre\u00e7o, ao inv\u00e9s da busca pelo melhor pre\u00e7o, \u00e9, muitas vezes, erroneamente considerada mais f\u00e1cil e menos arriscada. Noutro giro, maus gestores tamb\u00e9m podem utilizar a justificativa do menor pre\u00e7o para habilitarem licitantes ao seu pr\u00f3prio interesse.<\/span><\/p>\n

Resumindo, tem-se, no caso concreto, um preg\u00e3o para um servi\u00e7o aparentemente n\u00e3o comum e de valor relevante, uma empresa pequena com vantagem competitiva em uma licita\u00e7\u00e3o de vulto, um vencedor com desconto de grande magnitude e, por fim, a habilita\u00e7\u00e3o de um licitante que supostamente n\u00e3o cumpria a integralidade das exig\u00eancias t\u00e9cnicas. Tudo certo para dar errado mas o gestor p\u00fablico pode, t\u00e3o somente, ter cumprido os procedimentos legais existentes.<\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso mudar a cultura brasileira de puni\u00e7\u00e3o e de busca por bodes expiat\u00f3rios das consequ\u00eancias de nossos problemas para uma mentalidade de tratamento adequado de suas causas, especialmente quando nos deparamos com problemas importantes e estruturantes. E esse \u00e9 o caso. Prevenir \u00e9 mais barato, sempre.<\/span><\/p>\n

Meus profundos sentimentos para os contaminados e para suas fam\u00edlias, todavia, somente rogo para que o ocorrido n\u00e3o sirva somente para punir exemplarmente eventuais culpados, mas para, principalmente, contribuir para o aperfei\u00e7oamento dos nossos processos de compras p\u00fablicas, para que insucessos no atendimento ao interesse p\u00fablico n\u00e3o se tornem cada vez mais a regra. Para isso, a limita\u00e7\u00e3o do uso indiscriminado do modo aberto (preg\u00e3o) \u00e9 importante e essa pauta est\u00e1 nas m\u00e3os do Congresso Nacional, com a an\u00e1lise dos vetos da Lei 14.770\/23.<\/span><\/p>\n