Os vetos presidenciais ao projeto de lei (PL) que promove avan\u00e7os \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es (14.133\/21) foram pauta de audi\u00eancia da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) com o vice-presidente da Rep\u00fablica e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin, nesta sexta-feira (23).<\/p>\n
De acordo com Renato Correia, presidente da entidade, em dezembro do ano passado o PL 3.954\/23, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi sancionado e corrigiu pontos importantes da Lei de Licita\u00e7\u00f5es para garantir as entregas de obras, inclusive do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC). Contudo, foram vetados pontos como a utiliza\u00e7\u00e3o do modelo de disputa fechado para licita\u00e7\u00f5es acima de R$ 1,5 milh\u00e3o para obras de engenharia e a defini\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento das Administra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cLevamos ao vice-presidente pleitos que t\u00eam provocado inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao setor e podem comprometer a realiza\u00e7\u00e3o das obras. Explicamos o impacto das medidas e pedimos apoio na derrubada desses vetos para garantir maior efici\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das obras, em especial do Novo PAC\u201d, disse Correia.<\/p>\n
Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, explicou que o modo aberto de disputa provoca cota\u00e7\u00f5es inexequ\u00edveis e o consequente abandono de obras. Segundo ele, inclusive o Departamento\u00a0Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), maior contratante federal de obras p\u00fablicas recomentou a todas as suas unidades regionais a utiliza\u00e7\u00e3o do modo fechado de disputa nas licita\u00e7\u00f5es por considerar mais seguro para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
\u201cO modo aberto, ou preg\u00e3o, funciona bem para produto de prateleira, mas n\u00e3o para obra. Esse mergulho de pre\u00e7os \u00e9 o principal respons\u00e1vel pelas obras paralisadas no pa\u00eds. \u00c9 um atrativo para empresas aventureiras e um desest\u00edmulo para as boas empresas nas licita\u00e7\u00f5es\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Afonso Assad, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasiliense de Construtores (Asbraco) enfatizou o desperd\u00edcio de recurso p\u00fablico e o preju\u00edzo para a sociedade das obras paradas, que necessita dos servi\u00e7os oferecidos. \u201cO modo aberto \u00e9 mal\u00e9fico para as empresas e, principalmente, para a popula\u00e7\u00e3o, que precisa das obras conclu\u00eddas\u201d, disse.<\/p>\n
Seguro MCMV<\/strong><\/p>\n O veto ao seguro obrigat\u00f3rio por danos estruturais \u00e0s moradias do programa Minha Casa, Minha Vida tamb\u00e9m foi abordado na reuni\u00e3o com Geraldo Alckmin. O veto ser\u00e1 avaliado pelo Congresso Nacional e, segundo Correia, deve ser mantido.<\/p>\n De acordo com o presidente da CBIC, j\u00e1 existe a previs\u00e3o de seguro obrigat\u00f3rio aos empreendimentos do programa. Contudo, exigir o seguro por danos estruturais pode aumentar entre 2% e 3% o custo da obra.<\/p>\n \u201cA obriga\u00e7\u00e3o deste seguro n\u00e3o atende as demandas, aumenta a burocratiza\u00e7\u00e3o e onera os empreendimentos. Ou seja, as moradias do MCMV ficar\u00e3o mais caras, caso o veto seja derrubado\u201d, alertou Renato Correia.<\/p>\n Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia o coordenador de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da CBIC, Luis Henrique Cidade, o gestor de Infraestrutura da entidade, Hugo Fran\u00e7a, al\u00e9m de t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os vetos presidenciais ao projeto de lei (PL) que promove avan\u00e7os \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es (14.133\/21) foram pauta de audi\u00eancia da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) com o vice-presidente da Rep\u00fablica e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Geraldo Alckmin, nesta sexta-feira […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":8103,"comment_status":"closed","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[102,153],"tags":[],"class_list":["post-8102","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-infraestrutura-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"\n