O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) instituiu em janeiro deste ano a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos (SecexConsenso) para desenvolver, propor, sistematizar e avaliar propostas para a solu\u00e7\u00e3o consensual de controv\u00e9rsias no Pa\u00eds. Para debater o tema, a C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) promoveu nesta quinta-feira (4) a tradicional live Quintas da CBIC.<\/p>\n
Iniciando o debate, o presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, Carlos Eduardo Jorge Lima, mediador do evento, destacou o trabalho da entidade e a import\u00e2ncia do debate realizado atrav\u00e9s do encontro. \u201cN\u00f3s buscamos trazer temas que s\u00e3o de interesse do setor e que direta ou indiretamente contribuem para o desenvolvimento do pa\u00eds\u201d, destacou Lima.<\/p>\n
A SecexConsenso entra no guarda-chuva da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 91\/2022, em vigor desde o in\u00edcio do ano, e busca incentivar a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e seus fornecedores, por meio da concilia\u00e7\u00e3o. A medida visa aprimorar a gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, evitando a judicializa\u00e7\u00e3o excessiva de quest\u00f5es que podem ser solucionadas por meio de acordos.<\/p>\n
Para o presidente da Coinfra, essa iniciativa do TCU vai ao encontro das a\u00e7\u00f5es realizadas dentro da CBIC. \u201cA gente vem trabalhando bastante no incentivo de uso de m\u00e9todos alternativos de preven\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, sejam nas obras publicas, PPPs e concess\u00f5es, atrav\u00e9s de media\u00e7\u00e3o, arbitragem, ambas j\u00e1 bem regulamentadas, ou atrav\u00e9s at\u00e9 mesmo de comit\u00eas de resolu\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cEm alguma medida a sociedade vem evoluindo muito, cobrando cada vez mais respostas c\u00e9leres. E a\u00ed, como que a gente sai do outro lado, prioriza os temas mais contempor\u00e2neos, relevantes, que trazem o maior impacto em termos de resultado e agrega\u00e7\u00e3o de valor para a sociedade num cen\u00e1rio de escassez de pessoas e aumento da demanda processual?\u201d, refletiu o secret\u00e1rio da Secex Consenso do TCU, Nicola Khoury, que esteve presente no debate.<\/p>\n
Para o presidente da COINFRA, a iniciativa \u00e9 vista com bons olhos, mas que ficam algumas d\u00favidas. \u201cComo ser\u00e1 o funcionamento dessa secretaria, e levanto tamb\u00e9m as quest\u00f5es estruturais, de como ficar\u00e1 tudo isso\u201d, questiona Carlos Eduardo.<\/p>\n
Em resposta, Nicola detalhou como ser\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o da pasta e apontou as etapas definidas e como os processos ser\u00e3o tratados dentro da Secex.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio, a Solicita\u00e7\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o Consensual (SSC) \u00e9 o instrumento criado para dar in\u00edcio ao processo de solu\u00e7\u00e3o consensual dentro do TCU. Ap\u00f3s esse processo, as propostas admitidas s\u00e3o avaliadas pela Comiss\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o Consensual (CSC), com representantes do TCU e demais envolvidos no processo.<\/p>\n
Depois da an\u00e1lise da comiss\u00e3o, \u00e9 aberto o prazo de 90 dias para a constru\u00e7\u00e3o conjunta da solu\u00e7\u00e3o. \u201cUma novidade no rito processual em rela\u00e7\u00e3o ao tr\u00e2mite de outros processos \u00e9 que a solu\u00e7\u00e3o passa pela an\u00e1lise do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU (MPTCU) antes do sorteio do relator e submiss\u00e3o ao plen\u00e1rio\u201d, explicou Nicola. Ele completou ainda dizendo que o processo se encerra com a formaliza\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o, firmada pelo presidente do TCU e o dirigente m\u00e1ximo da entidade envolvida.<\/p>\n
Para ele, o trabalho realizado pela secretaria vai trazer mais di\u00e1logo, transpar\u00eancia e abertura, e que isso \u00e9 um \u201ccaminho sem volta\u201d. \u201c\u00c9 o caminho para a gente dissipar um pouco alguns dos mitos e consertar aquilo que n\u00e3o t\u00e1 legal, pois \u00e9 sempre importante a gente aprimorar tamb\u00e9m\u201d, pontuou Nicola.<\/p>\n
O presidente da CBIC, Jos\u00e9 Carlos Martins, afirmou que o di\u00e1logo \u00e9 mais do que necess\u00e1rio. \u201cAs vezes, muita gente se esconde atr\u00e1s de voc\u00eas. Eles n\u00e3o querem fazer coisas e julgam e culpam o TCU\u201d, disse. Ele disse que com a cria\u00e7\u00e3o de um canal direto entre o TCU e a entidade, o entendimento fica mais f\u00e1cil.<\/p>\n
O advogado Fernando Vernalha tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o da Secex como um canal de di\u00e1logo. \u201c\u00c9 uma iniciativa importante e que contribuir\u00e1 certamente para abreviar e mesmo evitar lit\u00edgios, o que economizar\u00e1 recursos para a sociedade brasileira\u201d, pontuou.<\/p>\n
J\u00e1 para Jos\u00e9 Eduardo Guidi, engenheiro consultor especialista em obras p\u00fablicas, a secretaria vem para suprir uma lacuna. \u201cOs gestores e as empresas t\u00eam a solu\u00e7\u00e3o para alguns aspectos subjetivos, mas faltava o guarda-chuva de homologar. Ou seja, voc\u00ea apresenta solu\u00e7\u00f5es, e isso vai ser submetido ao crivo do controle de uma forma h\u00edbrida, que na minha vis\u00e3o encaixa como uma luva para a nossa situa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, destacou Guidi.<\/p>\n
Encerrando o encontro, o engenheiro e advogado Alberto Lima concordou com os pontos apresentados pelos debatedores e enfatizou o trabalho realizado pelo Tribunal. \u201cA gente sabe que a Corte de Contas est\u00e1 comprometida com a efici\u00eancia, efic\u00e1cia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e isso \u00e9 importante. A cria\u00e7\u00e3o dessa secretaria j\u00e1 \u00e9 um marco do TCU\u201d, finalizou Lima.<\/p>\n