{"id":7931,"date":"2023-05-23T16:46:47","date_gmt":"2023-05-23T19:46:47","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2023\/05\/23\/nova-lei-de-licitacoes-promove-inovacoes-e-impacta-setor-da-construcao\/"},"modified":"2023-05-23T16:46:47","modified_gmt":"2023-05-23T19:46:47","slug":"nova-lei-de-licitacoes-promove-inovacoes-e-impacta-setor-da-construcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2023\/05\/23\/nova-lei-de-licitacoes-promove-inovacoes-e-impacta-setor-da-construcao\/","title":{"rendered":"Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es promove inova\u00e7\u00f5es e impacta setor da constru\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">A Lei 14.133\/21, conhecida como a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, tem causado grande impacto na constru\u00e7\u00e3o civil. O tema foi amplamente discutido durante painel promovido pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), no 96\u00ba Encontro Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (ENIC), em abril.<\/span><span style=\"font-weight: 400\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Sancionada em 2021, a lei modifica todo processo de compras e contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nas esferas federal, estadual e municipal. Entretanto, para atender a uma demanda de prefeitos e governadores, o Executivo editou medida provis\u00f3ria que adia a entrada em vigor da nova lei de licita\u00e7\u00f5es para o dia 30 de dezembro deste ano. Se nada fosse alterado, a norma j\u00e1 estaria valendo desde o dia primeiro de abril.<\/span><span style=\"font-weight: 400\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Carlos Eduardo Jorge Lima, presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, abriu o painel ressaltando a import\u00e2ncia das inova\u00e7\u00f5es trazidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o. Mas, ele ainda destacou que mesmo trazendo avan\u00e7os significativos, a Lei ainda tem pontos que precisam ser trabalhados. \u201cEla traz algumas inova\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o boas e, al\u00e9m disso, tem algumas omiss\u00f5es que ela poderia ter preenchido e resolvido alguns problemas\u201d, pontuou Lima.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Durante o evento, Ang\u00e9lica Petian, p\u00f3s-doutora em Direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Vernalha Pereira Advogados, trouxe uma vis\u00e3o geral da lei com foco no setor da constru\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m falou sobre os gargalos da Lei. \u201cA gente entende que essa lei poderia ter dado alguns passos al\u00e9m, talvez alguns procedimentos menos burocr\u00e1ticos, avan\u00e7ados em alguns temas, alguns assuntos poderiam ter sido solucionados j\u00e1 na letra da lei e n\u00e3o foram\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Ang\u00e9lica falou ainda sobre o processo de transi\u00e7\u00e3o da Lei, em que empresas e o setor p\u00fablico precisar\u00e3o se adequar. \u201cSob a \u00e9gide da nova lei n\u00f3s vamos ter uma pulveriza\u00e7\u00e3o de regulamentos, porque muitas mat\u00e9rias ser\u00e3o regulamentadas\u201d, disse.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Mesmo com a MP que adia a data de implementa\u00e7\u00e3o da lei para dezembro de 2023, o estado de S\u00e3o Paulo j\u00e1 vem dando seus passos iniciais a respeito da lei, como explicou a secret\u00e1ria Municipal de Gest\u00e3o da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, Marcela Arruda.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">\u201cA lei foi publicada em 1\u02dade abril de 2021, e em 29 de abril n\u00f3s publicamos uma portaria montando um grupo de trabalho entre as secretarias com representantes e pessoas que participam diretamente do setor de compras p\u00fablicas e iniciamos a nossa conversa para entender onde SP estava em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as e as inova\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou Marcela.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">A Lei 14.133\/21 estabelece crit\u00e9rios mais rigorosos para a habilita\u00e7\u00e3o das empresas participantes das licita\u00e7\u00f5es, visando garantir a qualidade e a capacidade t\u00e9cnica dos contratados. Com esse intuito, o estado de S\u00e3o Paulo tem trabalhado nas capacita\u00e7\u00f5es dos agentes p\u00fablicos, sob o olhar da nova lei.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">\u201cIsso est\u00e1 acontecendo diretamente e internamente no munic\u00edpio com uma sequ\u00eancia de capacita\u00e7\u00e3o e com muito incentivo tamb\u00e9m para que os nossos servidores fa\u00e7am capacita\u00e7\u00f5es externas e sei tamb\u00e9m que o privado tem investido tamb\u00e9m nessas capacita\u00e7\u00f5es para os setores\u201d, disse Marcela. Ela completou destacando a import\u00e2ncia e o avan\u00e7o da medida, pois com isso diminui o tamanho dos editais e contratos que eram bem complexos e muitas vezes, n\u00e3o compreendidos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Rommel Dias Marques Ribas Brand\u00e3o, auditor Chefe-Adjunto da Auditoria Urbana (AudUrbana) do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), trouxe a vis\u00e3o do controle sob o olhar do TCU em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. Brand\u00e3o ressaltou a import\u00e2ncia do papel do TCU na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no controle dos processos licitat\u00f3rios, garantindo a legalidade, a efici\u00eancia e a economicidade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Ele enfatizou que a nova legisla\u00e7\u00e3o traz mecanismos que podem contribuir para uma maior efetividade dos \u00f3rg\u00e3os de controle, fortalecendo a governan\u00e7a e combatendo a corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">\u201cEsse \u00e9 um dos fatores fundamentais da Lei, que foi at\u00e9 destacado, como a lei traz um espa\u00e7o maior de interlocu\u00e7\u00e3o entre a administra\u00e7\u00e3o e o contratado e entre a sociedade tamb\u00e9m, a quest\u00e3o do valor e interesse publico, com uma vis\u00e3o sobre o interesse publico\u201d, disse Rommel.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Al\u00e9m disso, o auditor explicou que atualmente, o TCU vem trabalhando com uma vis\u00e3o de contribuir para a seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cAl\u00e9m tamb\u00e9m de contribuir para que a administra\u00e7\u00e3o e as obras p\u00fablicas tragam resultados melhores para a sociedade\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">Finalizando o painel, o presidente da Coinfra, Carlos Eduardo Jorge Lima, destacou que tanto o setor p\u00fablico quanto o privado precisam trabalhar em conjunto. \u201cS\u00e3o as duas pontas trabalhando do mesmo lado da mesa e n\u00e3o cada um de um lado puxando a corda. O objetivo final \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de empresas que tenham capacidade, com pre\u00e7o justo e com regras que lhe d\u00ea seguran\u00e7a absoluta em termos de seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, finalizou Lima.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>O painel pode ser conferido na \u00edntegra <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=0hEHak7S_rw\">clicando aqui<\/a>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O tema tem interface com o projeto &#8220;Melhoria da Competitividade e da Seguran\u00e7a Jur\u00eddica para Amplia\u00e7\u00e3o de Mercado na Infraestrutura&#8221;, da Comiss\u00e3o de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, em correaliza\u00e7\u00e3o com o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><span style=\"font-weight: 400\">O 96\u00ba Enic foi realizado pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), contou com a parceria da FEICON; o apoio do Sesi e do Senai; e teve o patroc\u00ednio da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Sebrae, M\u00fatua, Zigurat, Totvs, Mais Controle, CV, Sienge, Or\u00e7afascio, Kone, PhD Engenharia, Alto QI, Acate, Brain e Ingevity.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><br style=\"font-weight: 400\" \/><br style=\"font-weight: 400\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei 14.133\/21, conhecida como a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, tem causado grande impacto na constru\u00e7\u00e3o civil. 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