O secret\u00e1rio do\u00a0Tesouro Nacional do Minist\u00e9rio da Fazenda (STN\/MF), Rog\u00e9rio Ceron, anunciou nesta quinta-feira (20\/04), em Bras\u00edlia, o\u00a0novo marco para as parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs). Em linhas gerais, na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (Coinfra\/CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge, as decis\u00f5es encaminhadas pelo governo podem facilitar o desenvolvimento de PPPs, sobretudo nos estados e nos munic\u00edpios.<\/p>\n
Para Lima Jorge, apesar da proposta do novo arcabou\u00e7o fiscal, enviada nesta semana pelo governo federal ao Congresso Nacional, prever n\u00edveis mais elevados para investimentos p\u00fablicos \u2013 piso de R$ 75 bilh\u00f5es \u2013 a situa\u00e7\u00e3o fiscal do Brasil \u00e9 complexa. \u201cCom as medidas de hoje, o governo aposta no desenvolvimento de projetos em parceria com o capital privado, sobretudo nas PPPs. Isso deve ficar bem claro no in\u00edcio de maio, quando o governo anunciar o chamado Novo PAC, que deve contar com um componente forte, nessa estrutura\u00e7\u00e3o, de parcerias p\u00fablico-privadas\u201d, frisou.<\/p>\n
A princ\u00edpio, as medidas dever\u00e3o superar alguns obst\u00e1culos vivenciados em PPPs at\u00e9 o momento.<\/p>\n
O primeiro grande obst\u00e1culo, segundo Lima Jorge, \u00e9 o limite de comprometimento da receita corrente l\u00edquida dos entes p\u00fablicos, Estados, Munic\u00edpios e a pr\u00f3pria Uni\u00e3o, para o desenvolvimento de PPPs. \u201cEsse limite foi flexibilizado pelas medidas de hoje, porque pode-se deduzir do aporte da contrapresta\u00e7\u00e3o p\u00fablica as despesas que o ente p\u00fablico vai deixar de fazer quando passar o servi\u00e7o para a iniciativa privada, atrav\u00e9s de uma PPP\u201d, salientou.<\/p>\n
Um exemplo cl\u00e1ssico disso, explica Lima Jorge, seria uma PPP de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica que o munic\u00edpio vinha custeando. \u201cQuando o munic\u00edpio faz uma PPP, ele deixa de ter despesas com manuten\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas etc., e vai incorporar novos servi\u00e7os \u00e0 ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como sinaliza\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o ele d\u00e1 uma contrapresta\u00e7\u00e3o. Por outro lado, deixa de ter v\u00e1rias despesas e essa conta, que agora foi permitida atrav\u00e9s de decreto e que vai flexibilizar realmente o comprometimento das receitas correntes l\u00edquidas quando se fizer uma PPP. Isso, sem d\u00favida, trar\u00e1 resultados de maior desenvolvimento de parcerias p\u00fablico privadas\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Um outro obst\u00e1culo bastante recorrente destacado por Lima Jorge \u00e9 a inseguran\u00e7a nas PPPs da contrapresta\u00e7\u00e3o p\u00fablica de recursos. \u201cO ente p\u00fablico assume a sua obriga\u00e7\u00e3o de contrapresta\u00e7\u00e3o, mas acaba gerando inadimpl\u00eancia quando n\u00e3o tem capacidade de honrar essa contrapresta\u00e7\u00e3o\u201d, destaca. Com as medidas anunciadas pela STN\/MF, foi dado o aval da Uni\u00e3o, no caso de inadimpl\u00eancia, para projetos de PPPs. Isso facilita, por um lado, desonerando o pr\u00f3prio valor da PPP, porque esse custo da inadimpl\u00eancia seguramente estava embutido no projeto, e facilita, por outro lado, a obten\u00e7\u00e3o de financiamentos\u201d, diz, refor\u00e7ando que financiadores se sentem mais seguros para entrar numa PPP.<\/p>\n
Sobre a proposta de incluir alguns setores no projeto de deb\u00eantures incentivados, Lima Jorge avalia positivamente a decis\u00e3o, porque d\u00e1 um sinal claro de que o governo est\u00e1 entendendo Infraestrutura n\u00e3o s\u00f3 como log\u00edstica, mas tamb\u00e9m como infraestrutura social.<\/p>\n
\u201c\u00c9 o governo tentando desenvolver, com mais for\u00e7a, PPPs nas \u00e1reas de saneamento, habita\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o de rodovias, constru\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios, escolas e parques, que \u00e9 um lado que o pa\u00eds ainda \u00e9 muito carente. Quando voc\u00ea olha para diversos estados, tem total impossibilidade de fazer isso com recursos p\u00fablicos. Essa amplia\u00e7\u00e3o do escopo de deb\u00eantures para essas \u00e1reas deve incentivar essa t\u00e3o carente infraestrutura social do pa\u00eds\u201d, ressalta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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