Levantamento realizado pelo GLOBO revela que, entre 2019 e 2022, o governo federal j\u00e1 autorizou saques extraordin\u00e1rios do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) que somam ao menos R$ 123,7 bilh\u00f5es em valores corrigidos. O montante equivale a 20% do saldo total do FGTS no fim de novembro, \u00faltimo dado dispon\u00edvel.<\/p>\n
Criado em 1966 como uma poupan\u00e7a compuls\u00f3ria dos trabalhadores, o FGTS historicamente s\u00f3 dava acesso aos recursos principalmente em caso de aposentadoria, compra de im\u00f3vel e morte, beneficiando os herdeiros. Al\u00e9m disso, o Fundo tem a miss\u00e3o institu\u00edda por lei de investir os recursos no financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas como habita\u00e7\u00e3o popular e\u00a0saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n
Em mat\u00e9ria divulgada nesta segunda-feira (16\/05), no jornal O Globo, o presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Jose Carlos Martins, alerta que, ao autorizar v\u00e1rios saques emergenciais, o governo transforma o Fundo em complemento de renda, o que pode ser prejudicial para o pr\u00f3prio cotista.<\/p>\n
\u201cO trabalhador, sobretudo de baixa renda, n\u00e3o tem mais dinheiro na conta (do FGTS) para dar de entrada no financiamento de um im\u00f3vel. Eles limparam o tacho. Na hora da necessidade, o trabalhador n\u00e3o vai ter. A maior parte das contas t\u00eam pequeno valor, elas est\u00e3o ficando zeradas\u201d, diz.<\/p>\n
Martins tamb\u00e9m se preocupa com o fato de os saques emergenciais reduzirem as disponibilidades do Fundo para o financiamento habitacional, o que dificulta os neg\u00f3cios das empresas do setor que ele representa e tende a agravar o d\u00e9ficit habitacional, sobretudo nas classes de baixa renda.<\/p>\n
Segundo dados da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro, 41,5% do d\u00e9ficit est\u00e3o concentrados nas fam\u00edlias com renda de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e 32,9%, na faixa seguinte, at\u00e9 dois. S\u00e3o os segmentos de habita\u00e7\u00e3o que mais demandam recursos do FGTS.<\/p>\n
O volume de financiamento habitacional com recursos do FGTS vem caindo desde 2018: o montante passou de R$ 54,1 bilh\u00f5es para R$ 49,2 bilh\u00f5es em 2021.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, segundo destaca Martins na mat\u00e9ria do jornal, a libera\u00e7\u00e3o do FGTS para o pagamento de creche e cursos de forma\u00e7\u00e3o \u00e9 perigosa porque abre precedentes para a aprova\u00e7\u00e3o de mais de projetos propostos por parlamentares no Congresso para criar outros tipos de acesso aos recursos do Fundo. Levantamento da Caixa indica cerca de 200 projetos no Legislativo com esse objetivo, com potencial para consumir todo o patrim\u00f4nio do Fundo se fossem todas aprovadas.<\/p>\n