Com maioria favor\u00e1vel do Supremo Tribunal Federal (STF), seis dos onze ju\u00edzes apresentaram voto para declarar inconstitucional a composi\u00e7\u00e3o da Assembleia da Regi\u00e3o Metropolitana, incumbida de decidir tudo o que corresponde \u00e0 concess\u00e3o do servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto dos munic\u00edpios da Grande Macei\u00f3.<\/p>\n
A gest\u00e3o de Macei\u00f3 \u00e9 uma das partes interessadas nas a\u00e7\u00f5es movidas no STF, pelos partidos PSB e Progressistas, que cobram uma an\u00e1lise das regras criadas pela Assembleia para nortear a administra\u00e7\u00e3o do saneamento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pela BRK Ambiental, empresa vencedora do leil\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o procurador-geral do munic\u00edpio de Macei\u00f3, Jo\u00e3o L\u00f4bo, a maioria formada no Supremo diz respeito ao julgamento do m\u00e9rito dos processos que pedem a inconstitucionalidade na forma\u00e7\u00e3o da Assembleia e na divis\u00e3o de R$ 2 bilh\u00f5es referentes \u00e0 outorga da concess\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
Por defini\u00e7\u00e3o do colegiado metropolitano, o Estado de Alagoas ficou com a responsabilidade de decidir como seria repartido o dinheiro. \u201cO Executivo ficou com 100% dos recursos obtidos para decidir o que faria. Isso s\u00f3 aconteceu por determina\u00e7\u00e3o da Assembleia Metropolitana. O Estado tamb\u00e9m tem 60% dos votos na Assembleia, ou seja, na pr\u00e1tica, manda sozinho no processo, sendo, por isso, inconstitucional, no nosso entendimento\u201d, afirmou o procurador.<\/p>\n
O julgamento do m\u00e9rito ainda ser\u00e1 retomado ap\u00f3s o ministro Dias Toffoli apresentar o voto. Ele pediu vista para analisar melhor a quest\u00e3o. Os ministros Kassio Nunes Marques, Rosa Weber e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a ainda n\u00e3o se posicionaram.<\/p>\n
Na semana passada, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso apresentou voto no julgamento e, da mesma forma, reconheceu a inconstitucionalidade da composi\u00e7\u00e3o da Assembleia de Regi\u00e3o Metropolitana, tirando dela o poder de decidir sobre os investimentos a serem feitos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 outorga.<\/p>\n
No voto que proferiu, na an\u00e1lise das A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra o que prev\u00ea a Lei Complementar n\u00ba 50\/2019, do Estado de Alagoas, que disciplina o Sistema Gestor Metropolitano da concess\u00e3o, Barroso confirma a inconstitucionalidade da forma\u00e7\u00e3o da Assembleia Metropolitana, mas com a ressalva de que \u201ca decis\u00e3o sobre a reparti\u00e7\u00e3o do valor da outorga dever\u00e1 aguardar a superveni\u00eancia da nova modelagem institucional dos \u00f3rg\u00e3os colegiados\u201d.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, o STF decidiu pelo bloqueio de R$ 1 bilh\u00e3o desses recursos. O ministro Barroso autoriza, de forma excepcional, a concess\u00e3o durante 24 meses para n\u00e3o anular o leil\u00e3o, mas impede que o Executivo Estadual domine as decis\u00f5es sobre o sistema gestor.<\/p>\n
(Com informa\u00e7\u00f5es da Gazeta de Alagoas)<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com maioria favor\u00e1vel do Supremo Tribunal Federal (STF), seis dos onze ju\u00edzes apresentaram voto para declarar inconstitucional a composi\u00e7\u00e3o da Assembleia da Regi\u00e3o Metropolitana, incumbida de decidir tudo o que corresponde \u00e0 concess\u00e3o do servi\u00e7o de \u00e1gua e esgoto dos munic\u00edpios da Grande Macei\u00f3. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":1000001,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[102,153],"tags":[],"class_list":["post-7503","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-infraestrutura-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"\n