O tema Seguro Garantia na nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (14.133\/2021) deve ser regulamentado ainda neste ano pela Secretaria de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia. Para debater o tema, a Comiss\u00e3o de Infraestrutura da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (Coinfra\/CBIC), em conjunto com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Obras Rodovi\u00e1rias (Aneor) e o Sindicato Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Pesada (Sinicon), deu in\u00edcio nesta ter\u00e7a-feira (14\/09), durante reuni\u00e3o virtual, a um amplo di\u00e1logo sobre o assunto com a Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).<\/p>\n
Ao salientar a import\u00e2ncia do seguro garantia para os players<\/em> envolvidos no processo de licita\u00e7\u00f5es reguladas pela referida Lei, o presidente da Coinfra\/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge<\/strong>, destacou que uma das principais inova\u00e7\u00f5es da Lei \u00a014.133\/2021 \u00e9 a possibilidade da exig\u00eancia de seguro garantia, com cl\u00e1usula de retomada, e percentual variado, que pode ir at\u00e9 30% do valor do contrato nas obras de grande vulto, permitindo que o garantidor assuma a execu\u00e7\u00e3o do objeto, podendo subcontrata-lo total ou parcialmente.<\/p>\n Al\u00e9m disso, caso o segurador execute o objeto, estar\u00e1 isento da obriga\u00e7\u00e3o de pagar a import\u00e2ncia segurada, podendo tamb\u00e9m optar pelo pagamento da integralidade da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Durante a conversa foram esclarecidos, entre outros, pontos relacionados aos seguintes questionamentos:<\/p>\n O presidente da Comiss\u00e3o de Cr\u00e9dito de Garantia da Fenseg, Roque de Holanda Melo<\/strong>, informou que j\u00e1 h\u00e1 algumas empresas que fazem esse servi\u00e7o de acompanhamento e monitoramento das obras. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, no primeiro momento boa parte do mercado deve se utilizar de terceiros, empresas especializadas, para fazer o gerenciamento dessas obras.<\/p>\n O vice-presidente Regi\u00e3o Sul da CBIC, Ricardo Lins Portella Nunes<\/strong>, manifestou sua preocupa\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e ao custo do seguro garantia. A posi\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ada pelo presidente do Sinicon, C<\/strong>l\u00e1udio Medeiros<\/strong>, que salientou a exist\u00eancia de poucos contratos e a desatualiza\u00e7\u00e3o dos dados de refer\u00eancia dos contratantes, al\u00e9m de contratos de empresas com pre\u00e7os inexequ\u00edveis.<\/p>\n Para o consultor Fernando Vernalha<\/strong>, a cl\u00e1usula de retomada \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o da seguradora ao pagamento total da ap\u00f3lice. \u201cO que vai onerar \u00e9 a eleva\u00e7\u00e3o do valor do seguro garantia em at\u00e9 30% e restringir o universo de participantes, afastando empresas de menor porte \u201d, diz.<\/p>\n Questionado se est\u00e1 f\u00e1cil para as construtoras conseguir seguro, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasiliense de Construtores\u00a0(Asbraco) e membro da Coinfra\/CBIC, Afonso Assad<\/strong>, frisou que \u201co grande problema \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o da construtora com a seguradora e o setor p\u00fablico\u201d, ressaltando a import\u00e2ncia da parceria, dependendo do tamanho das obras, para apoiar os pequenos empres\u00e1rios.<\/p>\n Assad sugeriu convidar tamb\u00e9m os entes p\u00fablicos para discutir como ser\u00e1 esse procedimento para evitar futuros problemas para as seguradoras e as construtoras.<\/p>\n O presidente da Aneor, Danniel Zveiter<\/strong>, refor\u00e7ou que, com a advindo da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, a maior preocupa\u00e7\u00e3o dos associados \u00e9 tentar encontrar junto ao contratante (DNIT) a melhor forma de exigir as regras de seguro.<\/p>\n Lima Jorge refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da parceria entre o setor produtivo e a Fenseg para encontrar caminhos para que sejam respeitados todos os players<\/em>, inclusive com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n Ficou acertado novo encontro, com a participa\u00e7\u00e3o das construtoras, para disseminar os pontos levantados durante a reuni\u00e3o a fim de trilhar um caminho de sucesso no que diz respeito \u00e0s garantias contratuais e \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em geral.<\/p>\n Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o:<\/p>\n Denise Soares<\/strong>, gestora da Coinfra\/CBIC<\/p>\n Carla Acra<\/strong>, diretora Seguro Garantia da CRC\/Fenseg<\/em><\/p>\n Atila Santos<\/strong>, vice-presidente da CRC\/Fenseg<\/em><\/p>\n Antonio Losito<\/strong>, head de Opera\u00e7\u00f5es (Seguro Garantia e Fian\u00e7a Locat\u00edcia) da CRS\/Fenseg<\/p>\n Henrique Machado<\/strong>, head Seguro Garantia da CRC\/Fenseg<\/p>\n Pedro Mattosinho<\/strong>, diretor de Garantias CRC\/Fenseg<\/p>\n Danilo Silveira<\/strong>, diretor Executivo da CRC\/Fenseg<\/p>\n Joel Gomes<\/strong>, superintendente da CRC\/Fenseg<\/p>\n Haroldo Nunes<\/strong>, vice-presidente de Suporte da Aneor<\/p>\n Geraldo Lima<\/strong>, da Aneor<\/p>\n M\u00e1rio N\u00f3ia<\/strong>, diretor da Aneor<\/p>\n Carlos Oliveira<\/strong>, diretor da Aneor<\/p>\n Ricardo Fortini<\/strong>, Sinicon<\/p>\n Paulo Coutinho<\/strong>, Sinicon<\/p>\n Tatiane Oll\u00e9 Colman<\/strong>, Sinicon<\/p>\n A iniciativa tem interface com o projeto \u201cMelhoria da competitividade e da Seguran\u00e7a Jur\u00eddica para Amplia\u00e7\u00e3o de Mercado na Infraestrutura\u201d <\/strong>da Comiss\u00e3o de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, com a correaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" …<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":1000001,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[102,153],"tags":[],"class_list":["post-7267","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-infraestrutura-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"\n\n