O presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (Coinfra\/CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge, participou nesta quinta-feira (15) de reuni\u00e3o promovida pela Secretaria de Gest\u00e3o da Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia (SEGES\/SEDGG), na qual foi apresentado o cronograma para regulamenta\u00e7\u00e3o de 52 pontos da Lei 14.133\/21, a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos P\u00fablicos.<\/p>\n
O primeiro ponto discutido na reuni\u00e3o foi a implanta\u00e7\u00e3o da Rede Nacional de Compras P\u00fablicas (j\u00e1 existente em \u00e2mbito federal e agora al\u00e7ada ao n\u00edvel de Lei), com a defini\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor da Rede. Esse Comit\u00ea Gestor ter\u00e1 representantes dos munic\u00edpios (indica\u00e7\u00e3o a ser feita pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios), dos estados (indica\u00e7\u00e3o a ser feita pelo Conselho de Secret\u00e1rios de Administra\u00e7\u00e3o), e da Uni\u00e3o (um representante de cada um dos poderes).<\/p>\n
J\u00e1 foi colocado em Consulta P\u00fablica, a minuta de Instru\u00e7\u00e3o Normativa para pesquisa de pre\u00e7os em atos de contrata\u00e7\u00f5es \u2013 n\u00e3o incluindo a\u00ed Obras e Servi\u00e7os de Engenharia.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia ser\u00e3o abertas novas consultas p\u00fablicas, alcan\u00e7ando todos os pontos a serem regulamentados na nova lei. A previs\u00e3o \u00e9 de que 80% dessa regulamenta\u00e7\u00e3o possa j\u00e1 estar definida at\u00e9 o final de 2021.<\/p>\n
Sobre o Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, outra imposi\u00e7\u00e3o da nova lei, este ser\u00e1 colocado em diversas fases. Na primeira fase, considerada singela, pretende-se apenas indicar os interlinks<\/em> para as diversas plataformas j\u00e1 existentes.<\/p>\n J\u00e1 na fase dois (at\u00e9 3 meses) os interlinks<\/em> seriam substitu\u00eddos por um \u00fanico link<\/em> central, indicando Editais, Atas de Registro de Pre\u00e7os e Contratos \u2013 sendo os Contratos, nessa fase, apenas com as informa\u00e7\u00f5es iniciais (sem aditivos, pagamentos, etc…).<\/p>\n A previs\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final de 2021, engloba os seguintes pontos da nova lei:<\/p>\n Para o presidente da Coinfra, a iniciativa do Minist\u00e9rio da Economia de colocar em consulta p\u00fablica toda a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 14.133\/21 \u00e9 muito importante e oportuna.<\/p>\n \u201cA nova lei deixou a desejar em avan\u00e7os e em objetividade. Por\u00e9m, a sua regulamenta\u00e7\u00e3o, se bem elaborada, poder\u00e1 suprir v\u00e1rias lacunas, contribuindo de fato para um avan\u00e7o no instituto das licita\u00e7\u00f5es e contratos. A Coinfra participar\u00e1 ativamente dessa regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, diz Lima Jorge.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (Coinfra\/CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge, participou nesta quinta-feira (15) de reuni\u00e3o promovida pela Secretaria de Gest\u00e3o da Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia (SEGES\/SEDGG), na qual […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":7021,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[102,153],"tags":[],"class_list":["post-7020","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-infraestrutura-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"\n\n