{"id":6940,"date":"2021-03-31T19:31:01","date_gmt":"2021-03-31T22:31:01","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2021\/03\/31\/artigo-qualidade-das-licitacoes-e-fundamental-para-universalizacao-do-saneamento-basico\/"},"modified":"2021-03-31T19:31:04","modified_gmt":"2021-03-31T22:31:04","slug":"artigo-qualidade-das-licitacoes-e-fundamental-para-universalizacao-do-saneamento-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2021\/03\/31\/artigo-qualidade-das-licitacoes-e-fundamental-para-universalizacao-do-saneamento-basico\/","title":{"rendered":"Artigo: Qualidade das licita\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental para universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico"},"content":{"rendered":"

\"\"Roberto de Oliveira Muniz<\/em>, engenheiro civil e ex-senador da Rep\u00fablica pela Bahia<\/em><\/strong><\/p>\n

Wladimir Antonio Ribeiro, advogado e consultor do governo federal na elabora\u00e7\u00e3o da Lei Nacional de Saneamento B\u00e1sico (LNSB)<\/em><\/strong><\/p>\n

O Brasil precisa de muito investimento em saneamento b\u00e1sico. Segundo estudo da ABCON\/KPMG, para a universaliza\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua e do esgotamento sanit\u00e1rio, em valores de 2019, s\u00e3o necess\u00e1rios investimentos de R$ 530 bilh\u00f5es, o que significa aporte anual m\u00e9dio de R$ 34,7 bilh\u00f5es para os pr\u00f3ximos 15 anos, valor muito superior ao que o pa\u00eds investiu em 2018 (R$ 13,1 bilh\u00f5es).<\/p>\n

Doutro lado, evidente a limita\u00e7\u00e3o fiscal. O or\u00e7amento p\u00fablico, que j\u00e1 se encontrava extremamente pressionado, hoje est\u00e1 em ainda piores condi\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o dos necess\u00e1rios e extraordin\u00e1rios gastos decorrentes da pandemia da Covid-19. Tudo aponta que o caminho para a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso ao saneamento b\u00e1sico passa pelos investimentos privados, mercado de capitais e financiamento dos bancos p\u00fablicos e privados.<\/p>\n

Contudo, esses investimentos somente acontecem quando h\u00e1 bons projetos e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Ou seja, quando o investidor, mesmo assumindo alguns riscos, tem confian\u00e7a de que os contratos ser\u00e3o cumpridos e que, n\u00e3o havendo anormalidades, haver\u00e1 o retorno de seus investimentos em condi\u00e7\u00f5es de mercado. Como se pode concluir, a qualidade dos contratos passa a ter um papel central. Isso nos faz perguntar: qual tem sido a qualidade das licita\u00e7\u00f5es e contratos dos \u00faltimos projetos de saneamento?<\/p>\n

Projetos <\/strong><\/h3>\n

Primeiro aspecto que tem que ser considerado \u00e9 que os projetos que foram e est\u00e3o sendo licitados em 2020 e 2021 n\u00e3o se derivam do Novo Marco Regulat\u00f3rio do Saneamento (Lei 14.026\/2020), at\u00e9 porque, neste curto espa\u00e7o de tempo, n\u00e3o seria poss\u00edvel que j\u00e1 produzisse resultados concretos. S\u00e3o projetos anteriores, quase todos iniciados na gest\u00e3o do Presidente Michel Temer, e em contexto de procura do equil\u00edbrio fiscal, ou seja, fazem parte do mesmo esfor\u00e7o no qual se aprovou, por exemplo, a Emenda Constitucional do Teto de Gastos.<\/p>\n

Analisando o mais famoso dos projetos recentes, o da concess\u00e3o de \u00e1gua e esgoto na Regi\u00e3o Metropolitana de Macei\u00f3, pode-se observar que o seu aspecto central foi o de ter gerado receita para os cofres estaduais. Ou seja, a empresa privada pagou para o Poder P\u00fablico o valor de R$ 2,1 bilh\u00f5es, a t\u00edtulo de \u00f4nus, que n\u00e3o foram destinados para investimentos em saneamento b\u00e1sico, porque tais recursos passaram a integrar o Caixa \u00danico do tesouro estadual, contribuindo para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Os n\u00fameros do projeto indicam que, em m\u00e9dia, cada liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pagar\u00e1 R$ 13 mensais, ao longo de 35 anos, apenas para devolver, sem juros, o valor de R$ 2,1 bilh\u00f5es pago pela empresa privada como \u00f4nus pela outorga do direito de explorar os servi\u00e7os. Este modelo imp\u00f5e um custo adicional ao usu\u00e1rio ou ainda, quando n\u00e3o h\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos para investimentos no sistema, posterga a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica embutiu nas faturas mensais de \u00e1gua e esgoto um tributo novo. Com isso, eleva o valor dos servi\u00e7os de saneamento, essenciais \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, inclusive trazendo novos custos para todas as atividades econ\u00f4micas que usam estes servi\u00e7os como insumo, diminuindo a competitividade econ\u00f4mica. Doutro lado, tarifas muito elevadas trazem maiores riscos pol\u00edticos, especialmente de que os reajustes e revis\u00f5es n\u00e3o sejam concedidos em seus valores integrais.<\/p>\n

O que se pode concluir \u00e9 que o pagamento de \u00f4nus, ou seja, de uma determinada quantia, pelo direito de explorar os servi\u00e7os de saneamento, salvo situa\u00e7\u00f5es excepcionais, n\u00e3o \u00e9 um bom modelo para a universaliza\u00e7\u00e3o. Espera-se que as modelagens de concess\u00f5es j\u00e1 disciplinadas pelo Novo Marco Regulat\u00f3rio tenham outras op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pre\u00e7o e t\u00e9cnica<\/strong><\/h3>\n

Outro projeto de destaque \u00e9 a licita\u00e7\u00e3o, realizada no Estado do Cear\u00e1, da produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua mediante dessaliniza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua do mar. Trata-se de importante projeto para a seguran\u00e7a h\u00eddrica, pois visa garantir que, mesmo em situa\u00e7\u00f5es de escassez h\u00eddrica, o abastecimento de \u00e1gua n\u00e3o seja prejudicado. A import\u00e2ncia do projeto \u00e9 tanto para a sa\u00fade p\u00fablica, como para as atividades produtivas, que podem se implantar e se desenvolver sem a preocupa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o venha a ter acesso a um insumo fundamental.<\/p>\n

Nessa outra licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se previu o pagamento da outorga pela concess\u00e3o dos servi\u00e7os, o que j\u00e1 a torna muito superior \u00e0 realizada em Macei\u00f3. Por\u00e9m, mesmo em se tratando de projeto que envolve tecnologias novas e complexas, a licita\u00e7\u00e3o teve como \u00fanico crit\u00e9rio a menor tarifa, em detrimento do modelo licitat\u00f3rio t\u00e9cnica e pre\u00e7o, ideal para este projeto.<\/p>\n

A qualidade t\u00e9cnica do projeto, especialmente por se tratar de algo inovador, pode variar muito. Doutro lado, os riscos do empreendimento s\u00e3o muito maiores, justamente porque n\u00e3o se trata de atividade que tenha experi\u00eancia conhecida, especialmente nas peculiares condi\u00e7\u00f5es do saneamento b\u00e1sico brasileiro.<\/p>\n

A inclus\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica seria fundamental. A pr\u00f3pria licita\u00e7\u00e3o terminou com tr\u00eas licitantes ofertando pre\u00e7os semelhantes, ou seja, o melhor pre\u00e7o apresenta uma diferen\u00e7a menor que 2%, pequena diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos demais pre\u00e7os ofertados. E a\u00ed vem a pergunta: e a qualidade, seria a mesma? Como saber isso se n\u00e3o houve avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica?<\/p>\n

Apesar de os tribunais de contas privilegiarem o menor pre\u00e7o como crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o, isso n\u00e3o retira do Poder P\u00fablico a responsabilidade de escrutinar e buscar de forma zelosa a comprova\u00e7\u00e3o da capacidade t\u00e9cnica e financeira dos participantes, tornando muito mais exigente e importante a fase de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Qualidade<\/strong><\/h3>\n

A fase de habilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser apenas um rito burocr\u00e1tico. As atesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas devem cumprir todos os requisitos legais para serem aceitas e, doutro lado, necess\u00e1ria a plena comprova\u00e7\u00e3o da capacidade e da sa\u00fade financeira dos cons\u00f3rcios e de cada empresa participante, evitando o risco de descontinuidade do projeto.<\/p>\n

N\u00e3o se pode utilizar apenas a menor tarifa, sob pena de o saneamento b\u00e1sico rebaixar a sua qualidade, com vis\u00e3o imediatista incompat\u00edvel com a vis\u00e3o de longo prazo que deveria imperar no setor.<\/p>\n

Conhecido o menor pre\u00e7o, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica se torna menos exigente na avalia\u00e7\u00e3o dos atestados t\u00e9cnicos. Nosso sistema de contrata\u00e7\u00f5es, por vezes, idolatra o menor pre\u00e7o, prestigiando o lament\u00e1vel fen\u00f4meno das aquisi\u00e7\u00f5es de baixa qualidade.<\/p>\n

Margens de pre\u00e7o muito apertadas, com projetos de elevados riscos podem gerar preju\u00edzos muito maiores que a pretensa economia. E preju\u00edzos n\u00e3o s\u00f3 para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, mas para o setor de saneamento. Isso porque contratos que n\u00e3o sejam cumpridos, ou que gerem conflitos com o Poder P\u00fablico, com os usu\u00e1rios ou com os \u00f3rg\u00e3os ambientais, trazem para os investidores a sensa\u00e7\u00e3o de risco, o que faz com que exijam maiores remunera\u00e7\u00f5es para que continuem a investir seus capitais no setor de saneamento b\u00e1sico. Com contratos ruins, todos n\u00f3s pagaremos mais caro para ter saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n

Realizar uma reflex\u00e3o sobre a qualidade de nossas licita\u00e7\u00f5es e contratos tem que ser uma constante, da mesma forma que devemos estar sempre abertos a novas tecnologias. Somente desta forma \u00e9 que conseguiremos enfrentar o enorme desafio de propiciar o saneamento b\u00e1sico que a nossa sociedade merece e precisa.<\/p>\n

*Artigo divulgado no dia 30\/03, no Estad\u00e3o.<\/em><\/p>\n

**Artigos divulgados neste espa\u00e7o s\u00e3o de responsabilidade do autor e n\u00e3o necessariamente correspondem \u00e0 opini\u00e3o da entidade.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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