Hoje a C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) realizou o primeiro debate \u201cQuintas da CBIC\u201d que abordou a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos, que foi aprovada pelo Congresso em dezembro de 2020 e aguarda ainda san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
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\u201cEssa lei afeta milh\u00f5es de pessoas\u201d, destacou Ruyter Kepler de Thuin, presidente da Comiss\u00e3o de Obras P\u00fablicas do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) ao falar sobre a import\u00e2ncia do dispositivo para a sociedade.<\/p>\n
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Thuin chamou aten\u00e7\u00e3o para a defini\u00e7\u00e3o na Nova Lei sobre obras de grande vulto. Ele citou Bras\u00edlia, como exemplo. \u201cEm Bras\u00edlia, se lida muito com pequenas e m\u00e9dias empresas, uma obra de R$ 40 milh\u00f5es pode ser considerada de grande vulto\u201d, exemplificou.<\/p>\n
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O debate abordou artigos da Nova Lei e destacou pontos favor\u00e1veis e desfavor\u00e1veis ao setor da Constru\u00e7\u00e3o. A media\u00e7\u00e3o foi de Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura da CBIC que citou todos os dispositivos regulamentais que a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos re\u00fane. \u201cA CBIC vem acompanhando e participando ativamente, desde 2007, do processo legislativo da Nova Lei, defendendo crit\u00e9rios mais justos\u201d, comentou.<\/p>\n
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O advogado Benedicto Porto Neto, da Porto Advogados, abordou alguns pontos positivos, mas especialmente a aus\u00eancia de novidades na Nova Lei. \u201cEssa lei j\u00e1 nasce velha, ultrapassada. Ela \u00e9 a Lei 8.666 aumentada\u201d, falou. O advogado citou que problemas da Lei 8.666\/93, como os excessos de burocracia e de formalidade continuam no novo regimento.<\/p>\n
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Para Porto Neto, entre os pontos favor\u00e1veis est\u00e1 o Registro de Pre\u00e7os com a previs\u00e3o do \u201ccarona\u201d e a representa\u00e7\u00e3o de autoridades em procedimentos administrativos.<\/p>\n
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O advogado Fernando Vernalha, da Vernalha Pereira Advogados, citou ser um cr\u00edtico ao projeto de lei, pois uma das melhorias que ele acredita que o regulamento poderia trazer \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos contratados em face das prerrogativas do Estado.<\/p>\n
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Vernalha apresentou os principais eixos tem\u00e1ticas do Projeto de Lei da Lei Geral de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos e abordou a pol\u00eamica quest\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o versus imposi\u00e7\u00e3o do modo aberto de disputa. Ele citou que um dos efeitos da utiliza\u00e7\u00e3o indiscriminada do \u201cmodo aberto\u201d nas licita\u00e7\u00f5es pode levar a uma precariza\u00e7\u00e3o das propostas, e sugeriu que uma das maneiras para mitigar esse feito pode ser a corre\u00e7\u00e3o por meio de veto presidencial.<\/p>\n
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O evento contou tamb\u00e9m com um representante do servi\u00e7o p\u00fablico, o consultor legislativo do Senado Federal Francisco Chaves. O consultor apresentou alguns pontos do PL que ele considera ben\u00e9ficos como a quest\u00e3o da inclus\u00e3o do ciclo de vida do objeto. \u201d\u00c9 uma tentativa de mitigar modestamente a preval\u00eancia do pre\u00e7o\u201d, argumentou.<\/p>\n
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Chaves abordou tamb\u00e9m uma quest\u00e3o importante, ele considera artigos da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es inconstitucionais, no caso desde o artigo 168 at\u00e9 o 172. Sobre essa quest\u00e3o, ele explicou: \u201cN\u00e3o existe um sistema nacional de Contas como o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
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O evento contou ainda com a participa\u00e7\u00e3o do vice-presidente da CBIC, Jos\u00e9 Eug\u00eanio Gizzi, que citou alguns avan\u00e7os da Nova Lei como: a quest\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o judicial a favor dos servidores, \u201cpois eles n\u00e3o tinham uma prote\u00e7\u00e3o do seu pr\u00f3prio patr\u00e3o\u2019, ilustrou Gizzi. O vice-presidente da CBIC falou tamb\u00e9m que \u00e9 uma pena que tanto a Lei 8.666,93, quanto a Nova Lei, sejam discutidas sob o calor da corrup\u00e7\u00e3o, que acaba balizando e gerando custos para a Administra\u00e7\u00e3o e para as empresas.<\/p>\n
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O vice-presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias (CNI), Paulo Afonso Ferreira, contou que a Confedera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m participou de um volume grande de discuss\u00f5es no Congresso Nacional sobre a Nova Lei. \u201cO sonho era fazer uma lei que evitasse problemas como obras paralisadas devido \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, por exemplo\u201d, citou.<\/p>\n
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Para finalizar o debate, Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio S\u00e1 Barreto Couto, vice-presidente do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil de Pernambuco (Sinduscon-PE) concluiu com a seguinte quest\u00e3o: \u201cO que queremos para o Brasil com as obras p\u00fablicas?\u201d. Ant\u00f4nio resumiu o evento dizendo que tem de haver uni\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os de controle, o setor contratante e as construtoras, pois as obras t\u00eam de ser finalizadas. \u201cAs distor\u00e7\u00f5es t\u00eam de ser corrigidas, sen\u00e3o n\u00e3o vamos a lugar nenhum. Tem que ter a m\u00e3o-dupla, encontrar o ponto de equil\u00edbrio entre os poderes. Todos fizemos um juramento de defender a sociedade\u201d, ratificou.<\/p>\n
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Ao encerrar o evento, o presidente da Coinfra garantiu que a Comiss\u00e3o de Infraestrutura da CBIC voltar\u00e1 a promover outras reuni\u00f5es virtuais sobre a tem\u00e1tica da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, buscando sempre o aperfei\u00e7oamento do regulamento.<\/p>\n
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O tema do \u201cQuintas da CBIC\u201d \u00a0tem interface com o projeto \u2018Melhoria da Competitividade e da Seguran\u00e7a Jur\u00eddica para Amplia\u00e7\u00e3o de Mercado na Infraestrutura\u2019 da Comiss\u00e3o de Infraestrutura da CBIC, com a correaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).<\/p>\n
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