{"id":6193,"date":"2020-10-13T20:15:40","date_gmt":"2020-10-13T23:15:40","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2020\/10\/13\/construcoes-civil-e-pesada-consolidam-propostas-sobre-acessao-do-brasil-a-omc-4\/"},"modified":"2020-10-14T08:08:58","modified_gmt":"2020-10-14T11:08:58","slug":"construcoes-civil-e-pesada-consolidam-propostas-sobre-acessao-do-brasil-a-omc-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2020\/10\/13\/construcoes-civil-e-pesada-consolidam-propostas-sobre-acessao-do-brasil-a-omc-4\/","title":{"rendered":"Constru\u00e7\u00e3o consolida propostas sobre acess\u00e3o do Brasil \u00e0 OMC"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) e o Sindicato Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Pesada (Sinicon) apresentaram nesta ter\u00e7a-feira (13) \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias (CNI) propostas do setor da constru\u00e7\u00e3o civil e pesada na \u00e1rea de infraestrutura <\/strong>para a acess\u00e3o do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais (ACG) da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).\u00a0<\/em><\/p>\n

No documento consolidado, as entidades, via CNI, prop\u00f5em ao governo federal a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo comparativo que identifique condi\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e eventuais incentivos fiscais, comerciais e de outras naturezas que possam impactar a concorr\u00eancia entre as empresas estrangeiras e nacionais para evitar uma balan\u00e7a comercial desfavor\u00e1vel.<\/p>\n

Por consequ\u00eancia, pedem \u00e0 CNI apoio na solicita\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o e posterior extens\u00e3o, por mais 30 dias, do prazo para a consulta p\u00fablica do governo, que termina no pr\u00f3ximo dia 19, at\u00e9 que o estudo comparativo seja realizado e divulgado, e de um di\u00e1logo aprofundado com os setores antes da oferta inicial de ades\u00e3o.<\/p>\n

As entidades tamb\u00e9m solicitam ao governo esfor\u00e7o para agilizar a aprecia\u00e7\u00e3o do PL da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es. O setor entende que a discuss\u00e3o sobre a ades\u00e3o do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da OMC, que afeta diretamente o mercado das compras e contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, n\u00e3o pode ser realizada de forma apartada do projeto de lei que objetiva a edi\u00e7\u00e3o de uma nova lei de licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o devemos ter nada assinado antes da quest\u00e3o da lei de licita\u00e7\u00e3o estar resolvida\u201d, defende o vice-presidente da CBIC, Jos\u00e9 Eug\u00eanio Gizzi<\/strong>, que est\u00e1 \u00e0 frente do projeto como representante da entidade e tem acompanhado as a\u00e7\u00f5es do Governo Federal para aderir ao\u00a0Acordo.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente do Sinicon, Alexandre de Almeida Barreto<\/strong>, alerta que “a oportunidade do empres\u00e1rio brasileiro competir l\u00e1 fora \u00e9 muito menor do que a do estrangeiro aqui, por conta de quest\u00f5es acess\u00f3rias ao ciclo da engenharia e constru\u00e7\u00e3o\u201d. Barreto chama aten\u00e7\u00e3o para os incentivos, sejam eles tang\u00edveis ou intang\u00edveis, que n\u00e3o t\u00eam no Brasil e que o competidores estrangeiros t\u00eam em seus pa\u00edses.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, na avalia\u00e7\u00e3o da consultora da CBIC pelo Vernalha Guimar\u00e3es e Pereira Advogados, Ang\u00e9lica Petian<\/strong>, por envolver valores vultuosos de investimentos, o mercado j\u00e1 traz a possibilidade da concorr\u00eancia das empresas estrangeiras e uma condi\u00e7\u00e3o para que elas possam ingressar no pa\u00eds \u00e9 a de satisfa\u00e7am os requisitos da legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

O Acordo de Compras Governamentais (ACG) da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) envolve compras governamentais e acesso a um mercado de US$ 1,7 trilh\u00e3o por setores como o da constru\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas. Pelo Acordo, as empresas dos pa\u00edses que participam dele v\u00e3o poder concorrer em isonomia com as empresas nacionais nas licita\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos brasileiros.<\/p>\n

O documento entregue hoje pela CBIC e pelo Sinicon \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o do setor para as a\u00e7\u00f5es da CNI, no sentido de medir o impacto da decis\u00e3o no mercado nacional de obras p\u00fablicas, concess\u00f5es e PPPs e elaborar uma posi\u00e7\u00e3o empresarial sobre a acess\u00e3o do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais (ACG) da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC).<\/p>\n

As empresas do setor da constru\u00e7\u00e3o devem responder o mais breve poss\u00edvel ao question\u00e1rio, cujas respostas servir\u00e3o de insumo para elabora\u00e7\u00e3o de documento com os impactos para os setores, sugest\u00f5es de cl\u00e1usulas de exce\u00e7\u00e3o e apontamentos de particularidades. Participe!<\/a><\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o:<\/p>\n