{"id":6095,"date":"2020-09-24T16:16:33","date_gmt":"2020-09-24T19:16:33","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2020\/09\/24\/cbic-instrui-setor-sobre-como-buscar-o-reequilibrio-de-contratos-2\/"},"modified":"2020-09-25T11:38:41","modified_gmt":"2020-09-25T14:38:41","slug":"cbic-instrui-setor-sobre-como-buscar-o-reequilibrio-de-contratos-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2020\/09\/24\/cbic-instrui-setor-sobre-como-buscar-o-reequilibrio-de-contratos-2\/","title":{"rendered":"CBIC instrui setor sobre como buscar o reequil\u00edbrio de contratos"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), sempre atenta \u00e0s pautas do setor, promove uma iniciativa in\u00e9dita para orientar as empresas sobre a extens\u00e3o do direito vinculada \u00e0s suas associadas em fun\u00e7\u00e3o do desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos de obras e servi\u00e7os de engenharia, causado pela expressiva varia\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o de insumos.<\/p>\n

Acesse o acervo de documentos dispon\u00edveis sobre Reequil\u00edbrio de Contratos.<\/strong><\/a><\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, explica que o processo de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos, especialmente aqueles firmados com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, embora esteja amplamente amparado em dispositivos legais, costuma receber um tratamento moroso e complexo por parte dos \u00f3rg\u00e3os contratantes.<\/p>\n

\u201cMuita dessa falta de celeridade \u00e9 motivada pelo receio de decidir do gestor p\u00fablico, conhecido como \u2018apag\u00e3o das canetas\u2019. No caso em quest\u00e3o, que \u00e9 o aumento expressivo dos pre\u00e7os de materiais, a imprevisibilidade est\u00e1 bastante configurada. Mas para melhor orientar as empresas que forem buscar o reequil\u00edbrio de seus contratos, preparamos uma cartilha de procedimentos, levando em conta os caminhos mais seguros para evitar questionamentos e\/ou procrastina\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es administrativas\u201d, destaca Lima Jorge.<\/p>\n

A conjuntura da Covid-19 motivou aumentos expressivos no pre\u00e7o de materiais construtivos, que tem ocasionado impactos relevantes na estrutura de custos dos contratos p\u00fablicos da constru\u00e7\u00e3o civil, provocando rompimento de sua equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira. Para o advogado e consultor da CBIC, Fernando Vernalha, a alta de pre\u00e7o sendo imprevis\u00edvel, n\u00e3o foi considerada nas propostas quando as empresas disputaram as licita\u00e7\u00f5es e apresentaram propostas, portanto n\u00e3o est\u00e1 precificada no contrato. Ent\u00e3o, o parecer jur\u00eddico visa indicar que h\u00e1 o direito por parte das empresas de obter a compensa\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos gerados em fun\u00e7\u00e3o dos aumentos.<\/p>\n

\u201cO que n\u00f3s fizemos foi elaborar uma an\u00e1lise aprofundada sobre diversos aspectos jur\u00eddicos relacionados ao exerc\u00edcio desse direito, ao processo de reequil\u00edbrio. N\u00f3s abordamos diversos \u00e2ngulos desse problema, identificando por exemplo quais s\u00e3o os requisitos pressupostos para que os pedidos de reequil\u00edbrio possam ser endere\u00e7ados, quais s\u00e3o as cautelas do ponto de vista da instru\u00e7\u00e3o do processo, quais as principais abordagens sobre metodologia para quantifica\u00e7\u00e3o do valor de compensa\u00e7\u00e3o, quais s\u00e3o as fontes usualmente utilizadas e que s\u00e3o aceitas pelas inst\u00e2ncias de controle para alimentar o c\u00e1lculo de reequil\u00edbrio e, na hip\u00f3tese da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica conduzir o processo de reequil\u00edbrio ou dela indeferir o pedido, quais seriam as alternativas de judicializa\u00e7\u00e3o dessa discuss\u00e3o\u201d, explica Vernalha.<\/p>\n

A cartilha foi preparada pela CBIC de forma objetiva para esclarecer as principais d\u00favidas sobre o assunto, al\u00e9m de junto com o parecer jur\u00eddico e o modelo de minuta para ser enviado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de cada estado, nortear as medidas que devem ser tomadas por cada empresa.<\/p>\n

\u201cO tema \u00e9 muito importante e relativamente complexo, pois envolve um trabalho de quantifica\u00e7\u00e3o de valor de reequil\u00edbrio e h\u00e1 v\u00e1rias metodologias para isso. A abordagem \u00e9 dif\u00edcil, porque do ponto de vista pr\u00e1tico, as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas t\u00eam suas dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias e fiscais, n\u00e3o tendo muito interesse em desembolsar recursos para compensar os preju\u00edzos gerados com a alta dos pre\u00e7os. Mas o fato \u00e9 que, segundo nossa legisla\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um direito das empresas de obter essa compensa\u00e7\u00e3o, mas para isso \u00e9 preciso que as empresas observem os requisitos para apresenta\u00e7\u00e3o do pedido e instruam adequadamente todos os condicionantes jur\u00eddicos para que o reequil\u00edbrio possa ser demonstrado e deferido. Com o material que foi preparado vamos poder ajudar o setor com essa demanda\u201d, ressalta Vernalha.<\/p>\n

O material j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel. Acesse:<\/p>\n