{"id":5656,"date":"2020-08-14T18:09:13","date_gmt":"2020-08-14T21:09:13","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2020\/08\/14\/cbic-estuda-acessao-do-brasil-ao-acordo-de-compras-governamentais-da-omc-2\/"},"modified":"2020-08-14T18:18:20","modified_gmt":"2020-08-14T21:18:20","slug":"cbic-estuda-acessao-do-brasil-ao-acordo-de-compras-governamentais-da-omc-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2020\/08\/14\/cbic-estuda-acessao-do-brasil-ao-acordo-de-compras-governamentais-da-omc-2\/","title":{"rendered":"CBIC estuda acess\u00e3o do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais da OMC"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\">A CBIC se reuniu nesta sexta-feira (14) com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias (CNI) e o escrit\u00f3rio Fialho Salles Advogados para tratar sobre a acess\u00e3o do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais (ACG) da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC)<em>. <\/em>O vice-presidente da CBIC, Jos\u00e9 Eug\u00eanio Gizzi est\u00e1 \u00e0 frente do projeto como representante da entidade, que tem acompanhado as a\u00e7\u00f5es do Governo Federal para aderir ao\u00a0Acordo<em>.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O\u00a0ACG \u00e9 um acordo plurilateral que estabelece para os pa\u00edses signat\u00e1rios uma s\u00e9rie de compromissos em mat\u00e9ria de transpar\u00eancia e acesso aos mercados nacionais de compras p\u00fablicas. Em junho de 2016 eram 46 os signat\u00e1rios do Acordo, incluindo a Uni\u00e3o Europeia e os seus Estados Membros. O Brasil, embora ainda n\u00e3o seja signat\u00e1rio do acordo, aderiu ao GPA em outubro de 2017 como membro observador.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Em maio de 2020 o Brasil formalizou sua inten\u00e7\u00e3o de aderir ao ACG. As \u00faltimas informa\u00e7\u00f5es revelam que o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Com\u00e9rcio Exterior e Assuntos Internacionais, do Minist\u00e9rio da Economia, est\u00e1 preparando os documentos e informa\u00e7\u00f5es para a oferta inicial de acesso do Brasil ao ACG. At\u00e9 o presente momento o Governo n\u00e3o divulgou processo de consulta p\u00fablica sobre as informa\u00e7\u00f5es que pretende encaminhar para an\u00e1lise da OMC.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Essa falta de transpar\u00eancia do governo preocupa Gizzi. \u201cA gente n\u00e3o ter conhecimento da consulta p\u00fablica pode nos dar medo e assustar. N\u00e3o temos nada contra concorr\u00eancia, o problema \u00e9 uma concorr\u00eancia de forma desigual\u201d, explicou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Luiza Tangari Coelho, do Fialho Salles Advogados, tra\u00e7ou um panorama da atual posi\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o. Segundo a advogada, as compras governamentais representam de 10 a 15% do PIB pa\u00eds e o mercado de compras p\u00fablicas no Brasil chega a R$ 157 bilh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Segundo Gizzi, ainda que a celebra\u00e7\u00e3o do Acordo tenha potencial para abrir o mercado dos pa\u00edses signat\u00e1rios \u00e0s empresas brasileiras, \u00e9 essencial que o acesso m\u00fatuo seja garantido em condi\u00e7\u00f5es de igualdade. \u201cPrecisamos saber se a ades\u00e3o ao acordo ser\u00e1 por n\u00edvel de governo (Uni\u00e3o, estados, DF e munic\u00edpios) e por por \u00f3rg\u00e3o (minist\u00e9rios, autarquias, empresas estatais etc.). Ser\u00e1 necess\u00e1rio haver um processo interno bem estabelecido no Brasil para que todos os envolvidos participem. Essa obrigatoriedade de englobar todos os munic\u00edpios pode trazer muita complexibilidade para o processo\u201d, destacou.<\/p>\n<p>Para a consultora da CBIC, Ang\u00e9lica Petian, a cobertura das compras governamentais pelas esferas subnacionais precisa ser muito bem avaliada. \u201cMuitos munic\u00edpios t\u00eam dificuldade em cumprir todo o rigor da legisla\u00e7\u00e3o nacional e isso poder\u00e1 se intensificar, caso haja novos procedimentos para a participa\u00e7\u00e3o das empresas estrangeiras. A oferta de cobertura precisa ser antecedida de um debate p\u00fablico e amplo&#8221;, alertou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">J\u00e1 Luiza destacou que os acordos bilaterais que o pa\u00eds vem firmando j\u00e1 contemplam as compras governamentais. No caso da OMC, que tem 48 pa\u00edses, o governo brasileiro precisa fazer uma negocia\u00e7\u00e3o gradual para que n\u00e3o seja prejudicado. Agora, a equipe t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia precisa analisar o impacto do acordo de compras governamentais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u201cComo \u00e9 um acordo plurilateral, o Brasil ter\u00e1 que negociar sua ades\u00e3o com cada uma das 48 economias. Ou seja, o pa\u00eds ter\u00e1 menor poder de barganha do que em negocia\u00e7\u00f5es de acordos bilaterais. Al\u00e9m disso, \u00e9 um processo longo\u201d, informou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Atenta ao impacto que a ades\u00e3o do Brasil a esse acordo pode causar ao setor da constru\u00e7\u00e3o civil, a CBIC integra um\u00a0Grupo de Trabalho, organizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) que conta outros 11 setores. O objetivo \u00e9 o aprofundamento da an\u00e1lise do texto do Acordo e dos compromissos assumidos pelos pa\u00edses membros e a an\u00e1lise de impactos sist\u00eamicos na estrutura das compras governamentais brasileiras para que o setor produtivo possa se posicionar sobre o tema, influindo positivamente na discuss\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Para tanto, a CNI elaborou um question\u00e1rio, que deve ser respondido pelas empresas, e cujas respostas servir\u00e3o de insumo para elabora\u00e7\u00e3o de documento com os impactos para os setores, sugest\u00f5es de cl\u00e1usulas de exce\u00e7\u00e3o e apontamentos de particularidades.\u00a0<strong>Os interessados ainda podem responder o question\u00e1rio at\u00e9 4 de setembro. <\/strong><a href=\"https:\/\/pt.surveymonkey.com\/r\/questionario_ACG_0620\"><strong>Clique aqui para participar<\/strong><\/a><strong>.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Gizzi ressaltou a import\u00e2ncia de o setor participar dessa pesquisa, para se obter um padr\u00e3o mais representativo do que pensa o setor. \u201cCinco empresas da constru\u00e7\u00e3o responderam at\u00e9 agora, o que n\u00e3o gerou uma amostragem t\u00e3o grande ainda. Por isso estendemos o prazo para que mais companhias possam enviar suas contribui\u00e7\u00f5es\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o Denise Soares, gestora da CBIC; Ang\u00e9lica Petian, consultora da CBIC pelo Vernalha Guimar\u00e3es e Pereira Advogados; e a representante da CNI, Isadora Souza.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o integra o projeto realizado pela CBIC <strong>\u2018Melhoria da Competitividade e da Seguran\u00e7a Jur\u00eddica para Amplia\u00e7\u00e3o de Mercado na Infraestrutura\u2019,<\/strong>\u00a0da Comiss\u00e3o de Infraestrutura, com a correaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\">A CBIC se reuniu nesta sexta-feira (14) com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias (CNI) e o escrit\u00f3rio Fialho Salles Advogados para tratar sobre a acess\u00e3o do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais (ACG) da Organiza&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1414,"featured_media":5655,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[102,153],"tags":[],"class_list":["post-5656","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-infraestrutura-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - 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