Em atendimento a uma nova ordem judicial, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) deve publicar nos pr\u00f3ximos dias outra edi\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o (IS) 10\/2019 para viabilizar o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de todos os contratos rodovi\u00e1rios de sua carteira, impactados a partir de 2018 pela alta no pre\u00e7o de insumos betuminosos.<\/p>\n
Essa \u00e9 a expectativa das entidades autoras da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Dnit \u2013 C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Obras Rodovi\u00e1rias (Aneor) e Sindicato Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Pesada (Sinicon) \u2013, motivada pela necessidade de se criar uma metodologia que viabilize o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro desses contratos.<\/p>\n
\u00a0<\/em>\u201cO resultado positivo da decis\u00e3o judicial coletiva para reequil\u00edbrio de contrato p\u00fablico demonstra a import\u00e2ncia da defesa dos pleitos do setor na justi\u00e7a e do associativismo para as empresas da constru\u00e7\u00e3o civil\u201d, destaca o presidente da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC),\u00a0Jos\u00e9 Carlos Martins.<\/p>\n \u00a0<\/strong>Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, \u201cno momento em que a Petrobras determina novo aumento de 6% no pre\u00e7o do asfalto a partir de 1\u00ba de agosto, aumento esse injustific\u00e1vel e inoportuno, torna-se ainda mais necess\u00e1rio para as empresas o pagamento desse \u00f4nus que v\u00eam suportando por conta de desequil\u00edbrios anteriores”.<\/p>\n Durante os anos de 2018 e 2019, esses contratos foram fortemente impactados pela eleva\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os de insumos asf\u00e1lticos gerada pela nova pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o teve ordem judicial deferida para impor ao Dnit a obriga\u00e7\u00e3o de instituir uma nova instru\u00e7\u00e3o normativa que assegurasse o pleno reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro desses contratos.<\/p>\n Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem judicial, o Dnit criou a IS 10\/2019 para o reequil\u00edbrio dos contratos, mas acabou deixando de fora, num primeiro momento, os desequil\u00edbrios havidos em 2018. Nova ordem judicial foi obtida pelas entidades para obrigar o Dnit a corrigir a IS 10\/2019, com vistas a estende-la aos desequil\u00edbrios havidos tamb\u00e9m durante o ano de 2018, o que deve ocorrer em breve.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n As empresas que tiverem contratos que sofreram desequil\u00edbrios nesses per\u00edodos j\u00e1 podem ingressar com seus pedidos de reequil\u00edbrio junto ao Dnit, com fundamento na IS 10\/2019, apresentando os c\u00e1lculos, nos termos definidos na norma. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de aguardar a nova edi\u00e7\u00e3o da IS 10\/2019.<\/p>\n A partir da apresenta\u00e7\u00e3o desses pedidos, o Dnit dever\u00e1 processar os reequil\u00edbrios e, ao final, promover o pagamento devido \u00e0s empresas.<\/p>\n \u201c\u00c9 importante que os processos sejam corretamente endere\u00e7ados e adequadamente instru\u00eddos para evitar a frustra\u00e7\u00e3o dos pedidos por incorre\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos ou defici\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o\u201d, alerta o advogado\u00a0Fernando Vernalha, Doutor em Direito e s\u00f3cio do Vernalha Pereira, escrit\u00f3rio jur\u00eddico que conduziu a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Caso o Dnit se recuse, sem justa causa, a promover o reequil\u00edbrio nos casos concretos, caber\u00e1 \u00e0s empresas buscarem a implementa\u00e7\u00e3o de seu direito junto ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Vernalha, as decis\u00f5es conquistadas at\u00e9 aqui, no \u00e2mbito dessa a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, significam uma importante conquista das entidades a favor do interesse de todas as empresas que tiveram contratos desequilibrados em fun\u00e7\u00e3o do impacto da nova pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras.<\/p>\n \u201cCaso o Dnit deixe de editar a IS nos termos impostos pela ordem judicial, ou a edite prevendo limita\u00e7\u00f5es ao direito das empresas, as entidades reportar\u00e3o ao juiz o descumprimento da ordem, o que poder\u00e1 ensejar a imposi\u00e7\u00e3o de multa \u00e0 autarquia\u201d, afirma Vernalha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em atendimento a uma nova ordem judicial, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) deve publicar nos pr\u00f3ximos dias outra edi\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o (IS) 10\/2019 para viabilizar o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de todos os…<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":5552,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[102,153],"tags":[299],"class_list":["post-5553","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-infraestrutura-agencia-cbic","tag-acao-dnit"],"acf":[],"yoast_head":"\nEmpresas j\u00e1 podem solicitar o reequil\u00edbrio com base na IS 10\/2019<\/strong><\/h2>\n