{"id":5319,"date":"2020-06-23T09:36:50","date_gmt":"2020-06-23T12:36:50","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2020\/06\/23\/artigo-saneamento-novo-marco-legal-e-a-pandemia-covid-19-2\/"},"modified":"2020-06-23T16:13:46","modified_gmt":"2020-06-23T19:13:46","slug":"artigo-saneamento-novo-marco-legal-e-a-pandemia-covid-19-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2020\/06\/23\/artigo-saneamento-novo-marco-legal-e-a-pandemia-covid-19-2\/","title":{"rendered":"Artigo: Saneamento – Novo Marco Legal e a pandemia Covid-19"},"content":{"rendered":"

\"\"Carlos Eduardo Lima Jorge \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura (COINFRA) da CBIC<\/strong><\/em><\/p>\n

Esses \u00faltimos meses mudaram o mundo. A Pandemia de Covid-19 j\u00e1 provocou s\u00e9rias e irremedi\u00e1veis mudan\u00e7as em nossa vida em sociedade. Para o bem… e para o mal. A verdade \u00e9 que o mundo que conhec\u00edamos, n\u00e3o existe mais. Ningu\u00e9m ainda sabe quais ser\u00e3o as reais consequ\u00eancias dessa pandemia, mas tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que, desde j\u00e1 devem ser tomadas as medidas adequadas para minimiz\u00e1-las.<\/p>\n

No Brasil, particularmente, a crise atual trouxe \u00e0 tona os perversos efeitos da aus\u00eancia adequada e abrangente de Saneamento b\u00e1sico. Afloram questionamentos de como diversas comunidades poder\u00e3o se precaver com medidas b\u00e1sicas de prote\u00e7\u00e3o, se lhes falta o insumo mais elementar: a \u00e1gua pot\u00e1vel. E como tornar menos vulner\u00e1vel ao cont\u00e1gio as popula\u00e7\u00f5es que convivem com esgoto a c\u00e9u aberto, acentuando doen\u00e7as como ameb\u00edase, leptospirose, dengue, zika, entre outras?<\/p>\n

Ser\u00e1 que foi preciso uma crise nessas propor\u00e7\u00f5es para que o pa\u00eds despertasse sua aten\u00e7\u00e3o para o Saneamento?<\/p>\n

Segundo o IBGE, s\u00e3o 72,4 milh\u00f5es de brasileiros em resid\u00eancias que n\u00e3o est\u00e3o ligadas \u00e0s redes de esgoto e outros 100 milh\u00f5es que n\u00e3o t\u00eam esgoto tratado. Quase 22 milh\u00f5es n\u00e3o t\u00eam coleta de lixo.<\/p>\n

O Brasil precisaria investir R$ 753 bilh\u00f5es at\u00e9 2033, se quiser universalizar o Saneamento e oferecer servi\u00e7os adequados de \u00e1gua e esgoto para as popula\u00e7\u00f5es em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds (fonte KPMG\/ABCON).<\/p>\n

Com limita\u00e7\u00f5es impostas pela demorada crise fiscal que o pa\u00eds atravessa, fica evidente que essa meta \u2013 ou pr\u00f3xima a ela \u2013 s\u00f3 ser\u00e1 atingida atrav\u00e9s de um esfor\u00e7o conjunto do setor p\u00fablico e do setor privado.<\/p>\n

 <\/p>\n

O modelo atual <\/strong><\/h2>\n

O desenvolvimento do Saneamento no Brasil se deu atrav\u00e9s de um modelo estatal, que teve seus m\u00e9ritos. O setor privado ocupa atualmente uma fatia de aproximadamente 6% da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

Por\u00e9m o modelo estatal claramente n\u00e3o se apresenta mais como solu\u00e7\u00e3o. Os gastos para pagamento de despesas com pessoal nessas companhias, v\u00eam consumindo 51,2% de sua receita, restando apenas cerca de 17% da receita operacional, para investimentos. Al\u00e9m disso, as estatais apresentam alt\u00edssimos \u00edndices de perdas no processo de capta\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, reduzindo assim sua efici\u00eancia.<\/p>\n

A tabela abaixo (fonte Instituto Trata Brasil\/GO Associados) mostra a evolu\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, esgoto, e perdas no per\u00edodo 2011\/2018.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

Nesse contexto, depois de algumas tentativas frustradas em 2019, a c\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei n\u00ba 4.162\/2019, que cria um novo Marco Legal para o Saneamento, encaminhado para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado Federal.<\/p>\n

O eixo central do texto aprovado se baseia na amplia\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia entre o p\u00fablico e o privado e na melhoria da seguran\u00e7a jur\u00eddica para todos os entes envolvidos.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

O novo Marco Regulat\u00f3rio <\/strong><\/h2>\n

O disposto no projeto de lei visa oferecer melhores e mais seguras condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o ao setor privado, para complementar o atendimento prestado pelas estatais. Diferentemente do que foi alardeado por algumas corpora\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se trata de determinar a privatiza\u00e7\u00e3o do Saneamento (venda de ativos), mas sim de estimular as Concess\u00f5es, as Parcerias P\u00fablico-Privadas, as Loca\u00e7\u00f5es de Ativos.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os feita pelas estatais, em sua maioria se apoiam em Contratos de Programas \u2013 instrumentos com evidente fragilidade jur\u00eddica e que n\u00e3o pressup\u00f5em qualquer auditoria de efici\u00eancia. Os n\u00fameros vergonhosos do Saneamento at\u00e9 hoje, comprovam essa inefici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Sem falarmos de quase mil contratos de empreendimentos planejados que est\u00e3o com as obras paralisadas, envolvendo nada menos do que R$ 13,5 bilh\u00f5es que n\u00e3o tiveram efetividade (servir \u00e0 sociedade).<\/p>\n

Outro ponto de grande import\u00e2ncia no projeto \u00e9 o de transferir atribui\u00e7\u00f5es \u00e0 ANA \u2013 Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas, no sentido de buscar uniformiza\u00e7\u00e3o e procedimentos, padroniza\u00e7\u00e3o de regras, estabelecimento de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para contratos \u2013 isso tudo sem desrespeitar a titularidade da presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os. Um desafio que se imp\u00f5e \u00e0 ANA, que precisar\u00e1 criar estrutura adequada para cumprimento desse papel.<\/p>\n

Essa uniformiza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 forte impacto positivo para investidores, que hoje se desanimam ao enfrentar um cipoal de diferentes regras em cada projeto analisado.<\/p>\n

Para se contrapor aos opositores do projeto de lei \u2013 estes argumentando que perderia for\u00e7a o instrumento atual de subs\u00eddio cruzado (munic\u00edpios mais desenvolvidos ajudam a financiar projetos em munic\u00edpios mais dependentes), o projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de blocos de munic\u00edpios aderentes ao mesmo empreendimento, blocos esses a serem definidos entre governadores e prefeitos. Uma solu\u00e7\u00e3o que pode ser positiva, se n\u00e3o acabar induzindo aos grandes projetos, acess\u00edveis apenas a um grupo reduzido de grandes empresas. Um exemplo atual desse porte encontra-se em andamento na CASAL \u2013 Companhia de Saneamento de Alagoas, envolvendo a concess\u00e3o de Saneamento na Grande Macei\u00f3, 13 cidades, equivalendo a 43% da popula\u00e7\u00e3o do estado.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

O setor privado <\/strong><\/h2>\n

Atualmente as concession\u00e1rias privadas de Saneamento investem em torno de R$ 2 bilh\u00f5es\/ano no setor. As proje\u00e7\u00f5es feitas pela KPMG\/ABCON d\u00e3o conta que, a aprova\u00e7\u00e3o do novo Marco Legal alavancaria, a m\u00e9dio prazo, para R$ 12 bilh\u00f5es\/ano os investimentos privados.<\/p>\n

Esses mesmos estudos revelam um fator important\u00edssimo sob o ponto de vista econ\u00f4mico, dos efeitos positivos decorrentes da amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos em Saneamento: em duas d\u00e9cadas, j\u00e1 descontados os custos da universaliza\u00e7\u00e3o, os ganhos econ\u00f4micos e sociais trazidos pela expans\u00e3o dos servi\u00e7os de Saneamento em suas diversas \u00e1reas, alcan\u00e7ariam R$ 1,12 trilh\u00e3o.<\/p>\n

A tabela abaixo ilustra esses efeitos:<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Nem s\u00f3 p\u00fablico, nem s\u00f3 privado, mas sim a parceria entre os dois segmentos \u00e9 o que poder\u00e1 garantir o desenvolvimento do Saneamento no Brasil, suprindo a sociedade dos servi\u00e7os mais b\u00e1sicos para sua sa\u00fade.<\/p>\n

Temos a firme expectativa da r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o do novo Marco Legal do Saneamento e para isso a CBIC vem trabalhando firmemente.<\/p>\n

 <\/p>\n

*Artigo publicado na\u00a0 Edi\u00e7\u00e3o 98 da Revista Concreto & Constru\u00e7\u00f5es – IBRACON<\/em><\/p>\n

**Artigos divulgados neste espa\u00e7o n\u00e3o necessariamente correspondem \u00e0 opini\u00e3o da entidade.<\/em><\/p>\n

*** A a\u00e7\u00e3o integra o projeto \u2018Melhoria da competitividade e da seguran\u00e7a jur\u00eddica para amplia\u00e7\u00e3o de mercado na infraestrutura\u2019, da CBIC em parceria com o Senai Nacional.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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