Os estados e os munic\u00edpios poder\u00e3o pegar R$ 4 bilh\u00f5es adicionais emprestados no sistema financeiro sem garantia do Tesouro Nacional. Essa foi a decis\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), que autorizou ontem (1), em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, a amplia\u00e7\u00e3o de R$ 3,5 bilh\u00f5es para R$ 7,5 bilh\u00f5es do limite para contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, em sua maioria vinculada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras, com garantia do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o de Estado (FPE) e do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura (Coinfra) da C\u00e2mara Brasileira da Industria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge, explica que o limite at\u00e9 ent\u00e3o era de R$ 3,5 bilh\u00f5es e j\u00e1 havia sido consumido desde mar\u00e7o de 2020. \u00a0\u201cA Caixa tem hoje, pronto para contratar, cerca de R$ 1,5 bilh\u00f5es em projetos, que aguardavam essa libera\u00e7\u00e3o. A CBIC vinha atuando fortemente no sentido dessa amplia\u00e7\u00e3o junto a Caixa, ao Minist\u00e9rio da Economia e ao Congresso\u201d, destaca Lima Jorge.<\/p>\n
A medida vai ajudar os governos locais a pegarem dinheiro emprestado em bancos ou organismos multilaterais sem a necessidade de que o Tesouro d\u00ea garantias e cubra eventuais calotes.<\/p>\n
Agora, o limite global para todas as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de estados, de munic\u00edpios e da Uni\u00e3o passou de at\u00e9 R$ 8,4 bilh\u00f5es para at\u00e9 R$ 12,4 bilh\u00f5es em 2020. O teto de opera\u00e7\u00f5es com garantia da Uni\u00e3o \u2013 quando o Tesouro cobre a inadimpl\u00eancia dos governos locais \u2013 foi mantido em R$ 4,5 bilh\u00f5es, e o limite para contrata\u00e7\u00e3o pela Uni\u00e3o continua em R$ 400 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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