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A advogada Ang\u00e9lica Petian, afirmou que ainda existe espa\u00e7o para a discuss\u00e3o, e depois da san\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria uma curva de aprendizado, pois existem pontos que exigem regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cSe faz necess\u00e1rio uma dissemina\u00e7\u00e3o da nova lei, com capacita\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios, dada a dificuldade do assunto\u201d, frisou.<\/p>\n
Andrea Haggstram, membro da CAL e representante de Paulo Afonso Ferreira, vice-presidente executivo da CNI para a regi\u00e3o Centro-Oeste, acredita que a regulamenta\u00e7\u00e3o do projeto vai ser um desafio grande para o setor. \u201cDentro dos pontos de maior relev\u00e2ncia do PL existem avan\u00e7os, como os 24 meses para regulamentar a lei. Essa car\u00eancia considera as inova\u00e7\u00f5es que a lei traz e apresenta um roteiro para as licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es que englobam todos os entes federados, e onde ser\u00e1 preciso unificar esses procedimentos. Acho construtivo esse prazo de adapta\u00e7\u00e3o. Mas o ideal \u00e9 que os entes federados se organizem para fazer a mudan\u00e7a de uma \u00fanica vez, gerando seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, comentou.<\/p>\n
Luiz Henrique Cidade, coordenador de rela\u00e7\u00f5es institucionais da CBIC, acredita que h\u00e1 outras prioridades no Senado no momento, o que pode demorar um pouco mais a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. \u201cEssas defini\u00e7\u00f5es ainda v\u00e3o acontecer e focamos em todos senadores que fizeram parte da discuss\u00e3o do PL no \u00e2mbito do senado. O convite que foi feito pela CBIC para este evento j\u00e1 despertou nos parlamentares a necessidade de o assunto ser discutido e aprofundado\u201d, afirmou Cidade.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o do ‘empate fictu’, ou seja, a vantagem que as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte possuem num certame licitat\u00f3rio, limitado ao valor de 10%, al\u00e9m da somat\u00f3ria de contratos no mesmo ano fiscal, para que empresas n\u00e3o se beneficiem fora do padr\u00e3o como estava acontecendo, tamb\u00e9m s\u00e3o vistos como pontos positivos do PL, segundo Lima Jorge. \u201cIsso atende e melhora muito o que o setor j\u00e1 tinha, e vai fomentar bastante o mercado a partir de agora\u201d.<\/p>\n
De acordo com Andrea Haggstram, a prefer\u00eancia na ado\u00e7\u00e3o do BIM para quem contrata e quem \u00e9 contratado e a obrigatoriedade da matriz de riscos em obras p\u00fablicas ser\u00e3o outros grandes passos, que v\u00e3o proporcionar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cPara a matriz de riscos a ideia \u00e9 fixar da forma mais eficiente poss\u00edvel qual a responsabilidade do contratante e contratado, j\u00e1 que essa matriz est\u00e1 ligada diretamente ao fluxo do or\u00e7amento. Os riscos por conta do contratado (obrigat\u00f3rio para contrata\u00e7\u00f5es acima de 200 milh\u00f5es) \u00e9 interessante para todos, calculando os riscos alocados para o setor\u201d, explicou.<\/p>\n
Lima Jorge concordou em promover uma interlocu\u00e7\u00e3o com as seguradoras para buscar o melhor produto para a constru\u00e7\u00e3o. \u201cEsse item \u00e9 muito relevante e se n\u00e3o tiver como alterar no projeto em si, vamos tentar alterar direto com o segmento. Essa quest\u00e3o de seguros tem um \u00f4nus e peso alto para muitas construtoras, ent\u00e3o esse di\u00e1logo com as seguradoras n\u00e3o pode deixar de acontecer\u201d, destacou.<\/p>\n
Sobre a responsabilidade que se d\u00e1 quando existe a determina\u00e7\u00e3o de paralisa\u00e7\u00e3o de uma obra, Andrea Haggstram lembrou que esse dispositivo exemplifica bem o consequencialismo jur\u00eddico. \u201cEra muito confort\u00e1vel para os \u00f3rg\u00e3os de controle, apesar da import\u00e2ncia dos mesmos, fazer uma recomenda\u00e7\u00e3o sobre irregularidade e paralisa\u00e7\u00e3o em obras. Tem que comprovar que n\u00e3o tem \u00f4nus para os envolvidos, ou seja, tem que repensar a forma de questionar, que \u00e9 o que causa a paralisa\u00e7\u00e3o de muitas obras\u201d.<\/p>\n
Servi\u00e7o comum de engenharia, preg\u00e3o e modo aberto de licita\u00e7\u00e3o s\u00e3o alguns dos pontos negativos do PL, na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da Coinfra. \u201cAlguns instrumentos nesse PL valorizam pre\u00e7o ao inv\u00e9s de qualidade. Precisamos melhorar esses pontos. A pr\u00e1tica de incentivo ao desconto n\u00e3o \u00e9 positiva. Se essa irresponsabilidade continuar presente, seja no preg\u00e3o ou no modo aberto, todos os pontos positivos do projeto podem ser anulados pelo modo como se licita uma obra\u201d, alertou Lima Jorge.<\/p>\n