Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es P\u00fablicas <\/strong>(aprovado na C\u00e2mara dos Deputados), seguir\u00e1 no Senado Federal.<\/p>\nGizzi, que tem vasta experi\u00eancia com obras de infraestrutura, \u00e9 representante da CBIC na Comiss\u00e3o de Assuntos Legislativos (CAL) da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI).<\/p>\n
Veja a \u00edntegra da entrevista com Jos\u00e9 Eug\u00eanio Gizzi:<\/p>\n
CBIC Hoje+: <\/strong>O PL tramitou por 24 anos na C\u00e2mara Federal. A que o senhor atribui isso?<\/strong><\/p>\nJos\u00e9 Eug\u00eanio Gizzi<\/strong>: <\/strong>S\u00e3o 24 anos, que na verdade um ponto s\u00f3 havia sido destacado de altera\u00e7\u00e3o da Lei 8.666. O que aconteceu nesses 24 anos dentro do pa\u00eds? A primeira coisa foi que n\u00f3s t\u00ednhamos ainda uma lei muito nova que tinha sido sancionada em 1993, que \u00e9 a Lei 8.666, e isso fez com que ainda fosse dif\u00edcil modificar algo ou fazer uma nova lei, j\u00e1 com uma lei nova sendo implantada \u2013 que trazia muitos avan\u00e7os, h\u00e1 de se reconhecer isso, gerando um ambiente melhor para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica poder comprar, assim como tamb\u00e9m v\u00e1rios fornecedores e construtores terem um ambiente jur\u00eddico melhor. Ent\u00e3o era dif\u00edcil se fazer uma modifica\u00e7\u00e3o, uma nova lei, sendo que j\u00e1 havia uma nova lei de dois anos<\/strong>, que havia sido implantada e que estava numa fase de matura\u00e7\u00e3o. Ao longo do tempo n\u00f3s tivemos uma moeda nova, o real, que dentro do nosso entendimento (at\u00e9 de como or\u00e7ar as obras, pois antes t\u00ednhamos infla\u00e7\u00f5es enormes) passou a ter uma economia mais estabilizada em termo inflacion\u00e1rios e, pelo menos, contribuiu para que a lei de licita\u00e7\u00f5es n\u00e3o ficasse como prioridade durante todo esse per\u00edodo. O mais importante realmente era a fase de matura\u00e7\u00e3o, de implanta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Lei 8.666.<\/p>\nC.H.+.: <\/strong>Qual a expectativa para a tramita\u00e7\u00e3o no Senado agora?<\/strong><\/p>\nJ.E.G.<\/strong>:<\/strong> Todos n\u00f3s acreditamos que j\u00e1 passou do ponto, ent\u00e3o o processo deve ter mais celeridade agora. Mas n\u00f3s temos ainda muitas preocupa\u00e7\u00f5es, pois ainda temos uma dificuldade muito grande para constru\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas, que passaria, da forma como est\u00e1 colocada no PL, que todas as licita\u00e7\u00f5es seriam sob a forma de preg\u00e3o<\/strong>. Esse \u00e9 nosso maior temor, pois \u00e9 algo que vai trazer um retrocesso muito grande e risco para a administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m na sua compra, nas suas aquisi\u00e7\u00f5es. Outra quest\u00e3o \u00e9 que n\u00f3s vamos ter uma fase de transi\u00e7\u00e3o como aconteceu na Lei 8.666 para pacificar v\u00e1rias quest\u00f5es a partir que essa nova lei entre em vigor. Embora exista, sim, um prazo de transi\u00e7\u00e3o de dois anos, se por vontade do administrador, a lei j\u00e1 pode ser aplicada desde sua san\u00e7\u00e3o.<\/p>\nC.H.+.: <\/strong>Com a aprova\u00e7\u00e3o da lei, como o setor ser\u00e1 beneficiado?<\/strong><\/p>\nJ.E.G.<\/strong>:<\/strong> Se essa quest\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o em forma de preg\u00e3o for resolvida, e n\u00f3s vamos trabalhar para isso, a lei contempla alguns bons avan\u00e7os. Um deles diz respeito a uma grande dificuldade que temos no Brasil, que \u00e9 a m\u00e1 qualidade dos projetos para a execu\u00e7\u00e3o de obras, a causa majorit\u00e1ria das raz\u00f5es que implicam em aditivos, obras paralisadas, quebras de empresas, inclusive, por conta de projetos mal elaborados<\/strong>. Ent\u00e3o a nova lei traz uma condi\u00e7\u00e3o de valoriza\u00e7\u00e3o do projeto e isso vai acontecer na forma de contrata\u00e7\u00e3o desses projetos.<\/p>\nPor exemplo, hoje voc\u00ea v\u00ea at\u00e9 contrata\u00e7\u00e3o por preg\u00e3o, sempre valorizando o menor custo. Mas sabemos que o menor custo n\u00e3o \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ali\u00e1s, em rela\u00e7\u00e3o a projetos na maioria das vezes n\u00e3o \u00e9. Ent\u00e3o isso vai ser resolvido sendo aplicado preferencialmente a contrata\u00e7\u00e3o por t\u00e9cnica ou por t\u00e9cnica e pre\u00e7o.<\/p>\nOutra quest\u00e3o que tamb\u00e9m vai trazer um ganho para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, \u00e9 um melhor ajuste na quest\u00e3o dos pre\u00e7os inexequ\u00edveis<\/strong>. Inexequ\u00edveis s\u00e3o todos aqueles pre\u00e7os que s\u00e3o fixados, mas que depois n\u00e3o conseguem ser executados, principalmente para algo que \u00e9 de entrega futura. Se voc\u00ea vai comprar copos pl\u00e1sticos, por exemplo, um produto que voc\u00ea tenha dispon\u00edvel, \u00e9 poss\u00edvel praticar um desconto maior, porque voc\u00ea j\u00e1 tem aquele produto. Com obra n\u00e3o \u00e9 assim, voc\u00ea s\u00f3 vai saber quando executa. Ent\u00e3o voc\u00ea acaba n\u00e3o conseguindo fazer isso, e a\u00ed s\u00e3o 2 distor\u00e7\u00f5es: ou a empresa leva preju\u00edzo grande, ela quebra ou desiste da obra. Ent\u00e3o isso \u00e9 muito tendencioso para a administra\u00e7\u00e3o<\/strong>. O contribuinte que paga por isso, quer ver seu recurso bem aplicado, ou seja, se uma obra foi definida, tem um planejamento, \u00e9 porque aquilo \u00e9 necess\u00e1rio. A partir de agora, na quest\u00e3o dos pre\u00e7os inexequ\u00edveis tem uma defini\u00e7\u00e3o melhor<\/strong>, uma complementa\u00e7\u00e3o que segura adicional sobre o pre\u00e7o considerado inexequ\u00edvel.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/cbic.org.br\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/arte.jpg\")
<\/p>\n
C.H.+.: <\/strong>Quais os avan\u00e7os que essa lei vai trazer para o Pa\u00eds?<\/strong><\/p>\nJ.E.G.<\/strong>:<\/strong> Esses avan\u00e7os dependem de quanto tempo v\u00e3o demorar para pacificar e para o entendimento das interpreta\u00e7\u00f5es dessa lei, que em alguns pontos pode demorar um pouco, como aconteceu tamb\u00e9m com a Lei 8.666. Tem pontos em rela\u00e7\u00e3o a essa lei que at\u00e9 hoje n\u00e3o est\u00e3o totalmente pacificados. A nossa luta ainda vai continuar. Sobre a quest\u00e3o de riscos, h\u00e1 uma proposi\u00e7\u00e3o, e eu espero que isso realmente seja bem aplicado pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no sentido de que ser\u00e1 poss\u00edvel definir a aloca\u00e7\u00e3o de riscos, de colocar nos contratos maiores a defini\u00e7\u00e3o de uma matriz de risco, ou seja, voc\u00ea saber de quem \u00e9 a compet\u00eancia do que, sobre se acontecer alguma coisa durante o processo de execu\u00e7\u00e3o do contrato, para quem fica aquele risco, se \u00e9 da administra\u00e7\u00e3o ou se \u00e9 do licitante. Ent\u00e3o o licitante j\u00e1 vai saber, ao elaborar o seu pre\u00e7o, o que ele tem que considerar<\/strong> para, se for o caso, at\u00e9 contratar um seguro para algum tipo de risco que esteja sobre a responsabilidade do contratado.<\/p>\nC.H.+.: <\/strong>Qual o ponto crucial do PL?<\/strong><\/p>\nJ.E.G.<\/strong>:<\/strong> Existem pontos bastante favor\u00e1veis, mas existe ainda muita inseguran\u00e7a, como essa quest\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de obras por preg\u00e3o, que \u00e9 algo preocupante. Eu estou destacando um ponto s\u00f3, mas que \u00e9 um ponto de extrema relev\u00e2ncia para o setor, e o que pode acontecer \u00e9 um processo que j\u00e1 vimos ao longo do tempo, de boas empresas se afastando de querer contratar com o poder p\u00fablico. Muitas empresas no Brasil inteiro optaram por deixar de participar de licita\u00e7\u00f5es, pois enxergam dentro do processo licitat\u00f3rio situa\u00e7\u00f5es em que ele n\u00e3o vai ter como competir<\/strong>, porque sendo uma boa empresa, ele considera todos os fatores. Se o projeto n\u00e3o \u00e9 bom, ele estuda muito aquele projeto e h\u00e1 um afastamento dessas empresas. Perde o setor da constru\u00e7\u00e3o, mas perde mais ainda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que deixa de contratar essas boas empresas.<\/p>\n <\/p>\n
<\/p>\n
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