{"id":4186,"date":"2019-10-22T11:59:48","date_gmt":"2019-10-22T14:59:48","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2019\/10\/22\/artigo-do-especialista-mapas-para-conferir-seguranca-juridica-a-matriz-de-risco-2\/"},"modified":"2019-10-22T16:42:38","modified_gmt":"2019-10-22T19:42:38","slug":"artigo-do-especialista-mapas-para-conferir-seguranca-juridica-a-matriz-de-risco-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2019\/10\/22\/artigo-do-especialista-mapas-para-conferir-seguranca-juridica-a-matriz-de-risco-2\/","title":{"rendered":"Artigo do Especialista: Mapas para conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 matriz de risco"},"content":{"rendered":"

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Luiz Ugeda<\/em><\/strong> \u00e9 advogado do Porto Advogados. Doutor em Geografia (Universidade de Bras\u00edlia) e doutorando em Direito (Universidade de Coimbra)<\/em><\/strong><\/p>\n

A imprecis\u00e3o territorial confere aos empres\u00e1rios uma grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O Brasil, pa\u00eds com 8,5 milh\u00f5es de quil\u00f4metros quadrados, acaba obtendo outra dimens\u00e3o quando se soma a \u00e1rea registrada nos cart\u00f3rios. Muitos chegam a afirmar que o \u201cBrasil cartorial\u201d chegue a ter 9,2 milh\u00f5es de quil\u00f4metros quadrados. Para efeito do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Servi\u00e7o Florestal Brasileiro afirma que todas as regi\u00f5es do pa\u00eds j\u00e1 se encontram com sobrecadastramento.<\/p>\n

Sem a certeza se as propriedades s\u00e3o das pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que pretendem a transacionar, os sistemas de mapeamento, comumente chamados de georreferenciamento, t\u00eam sido cada vez mais utilizados para realizar uma representa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica que informe as caracter\u00edsticas reais e formais do terreno para diversas finalidades p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n

As incertezas perante o territ\u00f3rio t\u00eam acarretado ricas discuss\u00f5es, em todas as partes do mundo, sobre os problemas de disponibilidade, qualidade, organiza\u00e7\u00e3o, acessibilidade e compartilhamento de mapas, que s\u00e3o comuns a um grande n\u00famero de pol\u00edticas e de \u00e1reas tem\u00e1ticas no dom\u00ednio da informa\u00e7\u00e3o e s\u00e3o sentidos em v\u00e1rios n\u00edveis da autoridade p\u00fablica. Setores de energia, transportes, saneamento, telecomunica\u00e7\u00f5es, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, dentre outros, t\u00eam em comum o uso intensivo de sistemas de informa\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica para que possam se relacionar com o territ\u00f3rio e identificar suas \u00e1reas de influ\u00eancia.<\/p>\n

Para resolver esses desafios s\u00e3o necess\u00e1rias medidas que tornem os mapas interoper\u00e1veis em todos os n\u00edveis da autoridade p\u00fablica, em seus diferentes setores. E esse conjunto de mapas, que comp\u00f5em um sistema, forma uma infraestrutura de dados espaciais e tem sido tratado por diversos pa\u00edses como uma essential facility<\/em> que deve ser regulada por uma ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n

Como exemplo, a Diretiva\u00a02007\/2\/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14\u00a0de\u00a0mar\u00e7o de\u00a02007, que estabelece a infraestrutura de informa\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica na Comunidade Europeia (Inspire), foi constitu\u00edda com o objetivo de facilitar a tomada de decis\u00e3o referente a pol\u00edticas e atividades suscet\u00edveis de\u00a0gerar impacto direto ou indireto no meio ambiente. O setor est\u00e1 em franca expans\u00e3o no mundo movimentando, p. ex., \u20ac 1,5 bilh\u00e3o por ano na Holanda e, segundo a Goldman Sachs, deve gerar US$ 25 bilh\u00f5es em 2040 no mercado de mapeamento para carros aut\u00f4nomos.<\/p>\n

A vantagem desse modelo \u00e9 que evita o desperd\u00edcio de recursos, pois apenas um mapa em escala pr\u00e9-determinada pode ser considerado oficial e empregado para finalidade p\u00fablica (conceito de monop\u00f3lio natural). E quem o produz \u00e9 remunerado por aqueles que passam a utiliz\u00e1-lo. \u00c9 o mesmo conceito, por exemplo, existente no setor el\u00e9trico. N\u00e3o existe concorr\u00eancia entre as distribuidoras de energia el\u00e9trica em uma mesma \u00e1rea, mas apenas uma empresa por \u00e1rea. Isso evita dispender recursos econ\u00f4micos escassos e possibilita a expans\u00e3o do sistema para \u00e1reas n\u00e3o rent\u00e1veis.<\/p>\n

No Brasil, h\u00e1 a previs\u00e3o do art. 21, XV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz ser compet\u00eancia da Uni\u00e3o legislar sobre Geografia e Cartografia oficial. Mas esse dispositivo jamais foi regulamentado, assim como o art. 22, XVIII, que trata da compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o em legislar sobre sistema cartogr\u00e1fico. H\u00e1 apenas o Decreto n. 6.666, de 2008, que constitui a Infraestrutura de Dados Espaciais no Brasil. Com a aus\u00eancia de uma ag\u00eancia reguladora territorial que possa regular esse setor emergente da infraestrutura, setores que precisam de seguran\u00e7a jur\u00eddica territorial t\u00eam de criar atividades paralelas para viabilizar seus neg\u00f3cios.<\/p>\n

\u00c9 comum, atualmente, bancos e seguradoras montarem seus pr\u00f3prios departamentos Geo para verificar se a receita da safra do pr\u00f3ximo ano de determinada \u00e1rea a ser hipotecada \u00e9 ou n\u00e3o real, est\u00e1 em beliche cartor\u00e1rio, contempla \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, est\u00e1 comprometida com minera\u00e7\u00e3o ou mesmo se inclui servid\u00f5es de passagens n\u00e3o declaradas.<\/p>\n

O mesmo ocorre na constru\u00e7\u00e3o civil quando, por exemplo, h\u00e1 a quebra de produtividade e rentabilidade da empresa pela cont\u00ednua necessidade de pesquisa de informa\u00e7\u00e3o territorial, pelo desconhecimento das unidades org\u00e2nicas respons\u00e1veis pela atualiza\u00e7\u00e3o de determinados conte\u00fados georreferenciados, pela falta de suporte geogr\u00e1fico para apoiar as tomadas de decis\u00e3o, ou mesmo na an\u00e1lise prospectiva do clima. H\u00e1 uma dissemina\u00e7\u00e3o do uso do georreferenciamento enquanto t\u00e9cnica que pode ser empregada para estruturar e gerir a modelagem do empreendimento. Ele contribui de forma efetiva na identifica\u00e7\u00e3o de estudos e cen\u00e1rios, bem como na interpreta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es para a realidade do neg\u00f3cio, ganhando relev\u00e2ncia como componente da matriz de risco. Para tanto, \u00e9 fundamental contar com mapas p\u00fablicos confi\u00e1veis e interoper\u00e1veis que possam conferir a devida seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empreendedores.<\/p>\n

A governan\u00e7a p\u00fablica brasileira n\u00e3o est\u00e1 acompanhando o desenvolvimento de novas tecnologias, mas esse cen\u00e1rio deve ser alterado em breve. Os empreendedores da constru\u00e7\u00e3o civil podem ter um papel ativo nessa transforma\u00e7\u00e3o, de maneira a refor\u00e7ar a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos empreendimentos por meio de profissionais e empresas que usem os mapas para construir essa seguran\u00e7a jur\u00eddica. Incentivar iniciativas, como a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que objetivam regulamentar a Constitui\u00e7\u00e3o via legal, tamb\u00e9m \u00e9 algo que pode entrar no foco do setor, aprimorando a qualidade dos dados para a matriz de risco.<\/p>\n

 <\/p>\n

*Artigos divulgados neste espa\u00e7o, n\u00e3o necessariamente correspondem \u00e0 opini\u00e3o institucional da CBIC. <\/span><\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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