O F\u00f3rum Nacional dos Prefeitos (FNP) instituiu o F\u00f3rum Nacional de Secret\u00e1rios e Gestores Municipais de Res\u00edduos S\u00f3lidos, que tra\u00e7ar\u00e1 as estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o sobre pautas priorit\u00e1rias do setor tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Congresso Nacional. O grupo foi institu\u00eddo durante o semin\u00e1rio Res\u00edduos S\u00f3lidos – Alternativas de Financiamento, realizado nesta sexta-feira (02\/08), em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Al\u00e9m da institui\u00e7\u00e3o do grupo, os participantes do evento conclu\u00edram que a institui\u00e7\u00e3o de uma tarifa \u00e9 a modalidade de cobran\u00e7a mais apropriada para a limpeza urbana. O evento tamb\u00e9m tratou da Repercuss\u00e3o Geral no Recurso Extraordin\u00e1rio n\u00ba 847.429, sobre a taxa institu\u00edda em Joinville\/SC.<\/p>\n
De acordo com o procurador-geral do munic\u00edpio catarinense, Eduardo Buzzi, o que est\u00e1 sendo debatido na a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o sobre a forma de cobran\u00e7a, tarifa ou taxa de limpeza urbana. Caso a decis\u00e3o seja por uma cobran\u00e7a via taxa, impossibilitaria a concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de lixo. \u201cO servi\u00e7o s\u00f3 poderia ser prestado atrav\u00e9s de contratos celebrados pelo poder p\u00fablico\u201d, explicou.<\/p>\n
Para Buzzi, esse modelo tem se mostrado ineficiente quando comparado ao modelo da tarifa. \u201cN\u00f3s percebemos que se o servi\u00e7o pode ser terceirizado e \u00e9 individualizado, porque n\u00e3o ser realizado pelo modelo de concess\u00e3o, que tem mais amplitude e abrang\u00eancia?\u201d, defendeu o procurador.<\/p>\n
O assunto est\u00e1 em discuss\u00e3o no STF, no entanto, conforme o secret\u00e1rio-adjunto da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), Adriano Martins, n\u00e3o h\u00e1 perspectiva que o julgamento ocorra t\u00e3o cedo. \u201cO tema n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo na pauta programada pelo ministro Toffoli para este semestre\u201d, falou.<\/p>\n
Martins explicou que a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (PNRS), que completa hoje nove anos de exist\u00eancia, interessa muito a Uni\u00e3o. \u201cEstamos acompanhando esse caso de perto\u201d, disse. A Uni\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 parte no processo, est\u00e1 tentando ingressar como amicus curiae.<\/p>\n
O consultor jur\u00eddico Wladimir Ribeiro, lembrou da S\u00famula n\u00ba 545, do STF, que de forma simplificada diz que o servi\u00e7o compuls\u00f3rio deve ser remunerado por taxa, enquanto que o servi\u00e7o que o usu\u00e1rio escolhe pode ser remunerado por tarifa. \u201cA s\u00famula, editada em 1969, tinha esse pressuposto. Havia uma grande liberdade para o prefeito fixar a tarifa\u201d, disse. Para ele, seria uma forma de o estado se apropriar dos recursos dos contribuintes. \u201cDo outro lado, a taxa passa pela C\u00e2mara Municipal e a temperan\u00e7a permitiria que n\u00e3o houvesse abusos\u201d.<\/p>\n
Estiveram presentes no evento os prefeitos Firmino Filho, 2\u00ba Vice-Presidente Nacional; de Guarapuava\/PR, C\u00e9sar Silvestri Filho, vice-presidente de PPPs e Concess\u00f5es; de Serra Talhada\/PE, Luciano Duque, vice-presidente de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental; de Rio Largo\/AL, Gilberto Gon\u00e7alves; e de Monte Alegre do Sul\/SP, Edson Rodrigo de Oliveira Cunha.<\/p>\n
\u201cA agenda dos res\u00edduos s\u00f3lidos \u00e9 uma agenda do s\u00e9culo XX, que n\u00e3o foi enterrada\u201d, afirmou o prefeito de Teresina\/PI, Firmino Filho. Na opini\u00e3o do vice-prefeito de S\u00e3o Lu\u00eds\/MA, J\u00falio Pinheiro, para al\u00e9m do financiamento, \u00e9 preciso tratar essa quest\u00e3o como algo estrutural. \u201c\u00c9 preciso um olhar mais profundo\u201d, falou.<\/p>\n
A diretora do Departamento de Financiamento de Projetos do Minist\u00e9rio de Desenvolvimento Regional, Luciana Capanema, fez um panorama sobre o setor e apontou a cobran\u00e7a do servi\u00e7o, concess\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o como os maiores desafios. \u201cTemos que trabalhar a cadeia como um todo e recuperar as \u00e1reas degradadas\u201d, falou. Luciana tamb\u00e9m apresentou a atua\u00e7\u00e3o do MDR no tema, \u201capoiando financeiramente o setor desde recursos onerosos e n\u00e3o onerosos, instrumentos de mercado, estrutura\u00e7\u00e3o de projetos e acordos de coopera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
De acordo com o diretor da Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o de Obras Estrat\u00e9gias e Fomento, Manoel Renato Machado Filho, o grande desafio institucional \u00e9 o tratamento e a destina\u00e7\u00e3o final adequada dos res\u00edduos. \u201c60% dos munic\u00edpios brasileiros disp\u00f5em de forma inadequada\u201d, falou, destacando que a maior concentra\u00e7\u00e3o nas regi\u00f5es Norte e Nordeste.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participou deste debate o especialista L\u00edder em \u00c1gua e Saneamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Gustavo Mendez.<\/p>\n
Em nove anos de PNRS n\u00e3o houve muitas mudan\u00e7as positivas no setor, conforme avalia\u00e7\u00e3o do diretor-executivo da Abrelpe, Carlos Silva Filho. \u201cEm resumo, se a gente pudesse fazer uma s\u00edntese, desses nove anos, a gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos s\u00f3 aumentou no Brasil\u201d, falou. Al\u00e9m disso, 30% das cidades n\u00e3o t\u00eam iniciativa de coleta seletiva, 7 milh\u00f5es de toneladas de lixo n\u00e3o s\u00e3o coletadas ao ano e a consci\u00eancia e engajamento dos atores ainda \u00e9 superficial.<\/p>\n
N\u00f3s temos que pensar que, justamente, a estrutura que a Lei passou a dispor a partir de 2010 precisa de uma mudan\u00e7a de modelo de padr\u00e3o e consumo, mudan\u00e7a de modelo de gest\u00e3o e que precisa de novas infraestruturas, portanto precisa de financiamento\u201d, pontuou Filho.<\/p>\n
O diretor-executivo da Abrelpe falou na mesa \u201cAlternativas para a cobran\u00e7a do servi\u00e7o de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos\u201d e defendeu a import\u00e2ncia de cobrar pelo servi\u00e7o. \u201cQuanto a gente paga para ter internet em casa? Quanto pagamos de conta de celular? De consumo de \u00e1gua e tratamento de esgoto? Com certeza \u00e9 mais do que o custo m\u00e9dio com servi\u00e7os de limpeza urbana (R$ 10,37\/habitante\/m\u00eas). Tamb\u00e9m participou deste debate o coordenador-geral de Regula\u00e7\u00e3o e Arranjos Institucionais da subsecretaria de Parcerias, Arranjos Institucionais e Coopera\u00e7\u00e3o Internacional do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR), Silvano Silv\u00e9rio.<\/p>\n
Em primeira m\u00e3o, o secret\u00e1rio de Qualidade Ambiental do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Andr\u00e9 Fran\u00e7a, apresentou o Mapa de Financiamento para Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos. Segundo ele, o objetivo \u00e9 que, \u201ccom um click o usu\u00e1rio tenha todas as informa\u00e7\u00f5es consolidadas e atualizadas em um \u00fanico lugar\u201d. A ferramenta, que apresentar\u00e1 dados financiamentos deve estar dispon\u00edvel a partir da semana que vem.<\/p>\n
(Com informa\u00e7\u00f5es da FNP)<\/em><\/span><\/p>\n (Foto: Divulga\u00e7\u00e3o FNP)<\/em><\/span><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O F\u00f3rum Nacional dos Prefeitos (FNP) instituiu o F\u00f3rum Nacional de Secret\u00e1rios e Gestores Municipais de Res\u00edduos S\u00f3lidos, que tra\u00e7ar\u00e1 as estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o sobre pautas priorit\u00e1rias do setor tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Congresso Nacional. O grupo foi institu\u00eddo durante o […]<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":3733,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[102,153],"tags":[41,224],"class_list":["post-3734","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-infraestrutura-agencia-cbic","tag-fnp","tag-residuos-solidos"],"acf":[],"yoast_head":"\n