{"id":3694,"date":"2019-07-19T12:27:30","date_gmt":"2019-07-19T15:27:30","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2019\/07\/19\/comissao-de-infraestrutura-da-cbic-debate-projeto-de-nova-lei-de-licitacoes-2\/"},"modified":"2019-07-19T12:30:09","modified_gmt":"2019-07-19T15:30:09","slug":"comissao-de-infraestrutura-da-cbic-debate-projeto-de-nova-lei-de-licitacoes-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2019\/07\/19\/comissao-de-infraestrutura-da-cbic-debate-projeto-de-nova-lei-de-licitacoes-2\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o de Infraestrutura da CBIC debate projeto de nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Os pontos positivos e negativos do projeto de nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, foram um dos principais assuntos abordados durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Infraestrutura (Coinfra) da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), na quinta-feira (18\/07). Em formato de webinar<\/em>, o evento contou com a participa\u00e7\u00e3o da advogada Ang\u00e9lica Petian, da VG&P Advogados, que analisou aspectos jur\u00eddicos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, abriu a reuni\u00e3o. Dentre os benef\u00edcios da Lei de Licita\u00e7\u00f5es, ele destacou a simplifica\u00e7\u00e3o das normas sobre o assunto, que agora ficar\u00e3o reunidas em um \u00fanico dispositivo legal. “Isso ajuda a uniformizar as regras e permite um melhor gerenciamento”, comentou.<\/p>\n

A prefer\u00eancia pela ado\u00e7\u00e3o do Building Information Modeling (BIM)<\/em> e a obrigatoriedade de implantar programas de integridade para obras p\u00fablicas de grande vulto foram outros aspectos positivos destacados. “A CBIC vem h\u00e1 tempo defendendo esses pontos. \u00c9 um caminho sem volta”, enfatizou Lima Jorge.<\/p>\n

Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, foram debatidos algumas quest\u00f5es pol\u00eamicos da legisla\u00e7\u00e3o, como a distin\u00e7\u00e3o entre servi\u00e7os comuns e especiais de engenharia. “Esse dispositivo \u00e9 negativo porque define o que \u00e9 servi\u00e7o comum, para dizer que servi\u00e7os de engenharia podem ser padronizados, replicados e licitados de forma c\u00e9lere, trazendo um impacto na competi\u00e7\u00e3o”, pontuou Petian, da VG&P Advogados.<\/p>\n

Para Lima Jorge, a diferencia\u00e7\u00e3o entre os dois termos abre a possibilidade de que servi\u00e7os de engenharia sejam contratados por preg\u00e3o, o que pode trazer uma perda de qualidade nas obras p\u00fablicas. “N\u00e3o existe servi\u00e7o comum de engenharia, na medida que todos exigem responsabilidade t\u00e9cnica e de execu\u00e7\u00e3o”, frisou.<\/p>\n

A categoriza\u00e7\u00e3o de sobrepre\u00e7o e superfaturamento na nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foram apontados como problem\u00e1ticos. “Eles tratam de uma maneira muito gen\u00e9rica a caracteriza\u00e7\u00e3o de um il\u00edcito que tem consequ\u00eancias muito graves, desde a rescis\u00e3o do contrato, imposi\u00e7\u00e3o de penalidades e de a\u00e7\u00f5es de improbidade”, disse Petian.<\/p>\n

A mesa contou, ainda, com a presen\u00e7a do coordenador de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da CBIC, Luiz Henrique Cidade, que relatou como foi o trabalho da CBIC no Congresso para o desenvolvimento da lei. “Foi feito um trabalho t\u00e9cnico junto aos parlamentares para explicar nosso argumento da melhor forma. Conseguimos avan\u00e7ar bastante em rela\u00e7\u00e3o ao que era quando chegou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.”, afirmou.<\/p>\n

Outro assunto discutido no webinar<\/em> foi o novo marco legal do saneamento b\u00e1sico, aprovado pelo Senado Federal em julho. Petian apresentou as principais mudan\u00e7as introduzidas e ressaltou a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o para expandir a oferta de servi\u00e7os no pa\u00eds. “O marco permite que o setor p\u00fablico se aproveite mais da intera\u00e7\u00e3o com o setor privado e traz mecanismos que permitem a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento de uma forma gradativa\u02dc, explicou a advogada.<\/p>\n

Entidades exigem que DNIT cumpra liminar sobre reequil\u00edbrio de contratos<\/h2>\n
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Advogado Silvio Guidi (Foto: PH Freitas)<\/figcaption><\/figure>\n

Durante a reuni\u00e3o, ainda, foi abordado o andamento da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a respeito do reequil\u00edbrio dos contratos afetados pelas altas de pre\u00e7os dos materiais betuminosos, promovidas pela Petrobras ao longo de 2018. A a\u00e7\u00e3o foi movida pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Obras Rodovi\u00e1rias (Aneor) e Sindicato Nacional da Infraestrutura da Constru\u00e7\u00e3o Pesada (Sinicon).<\/p>\n

Em dezembro do ano passado, a 9\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal C\u00edvel em Bras\u00edlia concedeu liminar determinando que o DNIT apresentasse metodologia para realinhar os contratos. Em mar\u00e7o, o \u00f3rg\u00e3o publicou uma instru\u00e7\u00e3o normativa atendendo \u00e0 decis\u00e3o judicial. No entanto, as entidades que moveram a a\u00e7\u00e3o argumentam que os pontos acordados n\u00e3o est\u00e3o sendo cumpridos.<\/p>\n

“O mais importante \u00e9 que o judici\u00e1rio entenda que a liminar n\u00e3o foi cumprida e que haja uma determina\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00f5es para que a decis\u00e3o seja respeitada\u02dc, afirmou o advogado Silvio Guidi.<\/p>\n

 <\/p>\n

(Foto principal: PH Freitas)<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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