{"id":3628,"date":"2019-07-04T18:35:56","date_gmt":"2019-07-04T21:35:56","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2019\/07\/04\/infraestrutura-cartilha-esclarece-deputados-sobre-distorcoes-do-pregao-2\/"},"modified":"2019-07-04T18:52:32","modified_gmt":"2019-07-04T21:52:32","slug":"infraestrutura-cartilha-esclarece-deputados-sobre-distorcoes-do-pregao-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2019\/07\/04\/infraestrutura-cartilha-esclarece-deputados-sobre-distorcoes-do-pregao-2\/","title":{"rendered":"Infraestrutura: Cartilha esclarece deputados sobre distor\u00e7\u00f5es do preg\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A\u00a0Comiss\u00e3o de Infraestrutura (Coinfra) da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) elaborou uma cartilha explicativa sobre o porqu\u00ea da N\u00e3o Aplica\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o para Obras e Servi\u00e7os de Engenharia<\/strong>. Confira!<\/a><\/p>\n

Direta e objetiva, a cartilha denominada \u201cO uso do Preg\u00e3o na Engenharia e a oportunidade de corrigir distor\u00e7\u00f5es no substitutivo ao PL n\u00ba 1.292\/1995\u201d \u00e9 dirigida aos deputados federais que votar\u00e3o os destaques ao texto base do Projeto de Lei 1292\/95 da nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De forma pr\u00e1tica, a cartilha esclarece que o preg\u00e3o \u00e9 uma modalidade de licita\u00e7\u00e3o do tipo menor pre\u00e7o para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns, como canetas, l\u00e1pis, borrachas, pap\u00e9is, mesas, cadeiras, ve\u00edculos, aparelhos de ar condicionado.<\/p>\n

Deixa claro que esse n\u00e3o \u00e9 o caso de Servi\u00e7os de ENGENHARIA<\/strong>, que requerem atestados de experi\u00eancia t\u00e9cnica, respons\u00e1vel t\u00e9cnico e cujo recebimento pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica se d\u00e1 em parcelas, ao longo do prazo de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n

Um exemplo desse tipo de servi\u00e7o de engenharia \u00e9 o da manuten\u00e7\u00e3o de rodovias.<\/p>\n

Riscos do preg\u00e3o para a qualidade e execu\u00e7\u00e3o das obras<\/h2>\n

A Cartilha destaca que um dos grandes erros da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tem sido utilizar o preg\u00e3o para contratar Servi\u00e7os de Engenheira para reformas em pr\u00e9dios, assentamento de tubula\u00e7\u00f5es de \u00e1gua e esgoto, manuten\u00e7\u00e3o de pavimentos de rodovias, entre outros, com o argumento de que a compra \u00e9 mais r\u00e1pida e barata.<\/p>\n

A consequ\u00eancia s\u00e3o empreendimentos mal executados ou inacabados, que acabam gerando um custo maior a longo prazo.<\/p>\n

Numa amostra de 4.700 obras do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) hoje paralisadas, cerca de 30% se devem ao abandono pela empresa.<\/p>\n

Seguran\u00e7a para contratar bem<\/strong><\/h2>\n

Ao vedar a aplica\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o para Obras e Servi\u00e7os de Engenharia e estabelecer o Modo Fechado como \u00fanica forma de sua sele\u00e7\u00e3o, a Cartilha esclarece que:<\/p>\n