galeria de fotos do painel<\/a><\/p>\nO painel apresentou e discutiu o case<\/em> do Complexo Penitenci\u00e1rio constru\u00eddo em Ribeir\u00e3o das Neves, regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte. Administrado por um cons\u00f3rcio de cinco empresas, a GPA \u2013 Gestores Prisionais Associados, unidade \u00e9 a primeira e \u00fanica PPP prisional do pa\u00eds.<\/p>\n\u201cGoverno federal, estados e munic\u00edpios vivem uma aguda crise fiscal, com reduzida capacidade de investimentos p\u00fablicos. Crise que, mesmo com a reforma da Previd\u00eancia e de outras reformas de igual import\u00e2ncia, como a tribut\u00e1ria, deve perdurar por longo per\u00edodo. \u00c9 neste contexto que governantes se voltam para projetos em parceria com o capital privado. E os de seguran\u00e7a passam a ocupar destaque. Os governos de S\u00e3o Paulo, Maranh\u00e3o e Pernambuco j\u00e1 est\u00e3o preparando PPPs prisionais\u201d, afirmou Lima Jorge.<\/p>\n
Fabiana Reppucci, presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do GPA, apresentou os n\u00fameros e a modelagem da unidade de Ribeir\u00e3o das Neves, com \u00e1rea total de 65 mil metros quadrados. O contrato foi assinado em 2009 e o complexo entrou em opera\u00e7\u00e3o em 2013 com investimentos de R$ 480 milh\u00f5es. S\u00e3o cinco pres\u00eddios – tr\u00eas j\u00e1 prontos, um para regime semiaberto e dois para regime fechado \u2013 com 12 mil metros quadrados cada um.<\/p>\n
O pagamento pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ficar\u00e1 vinculado \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o das celas e n\u00e3o h\u00e1 superlota\u00e7\u00e3o: s\u00e3o 2.050 presos e uma cama para cada um. A empresa recebe R$ 4 mil mensais por preso, 52% para custos operacionais e 48% de reembolso, valor corrigido pelo IPCA. Ou seja, como ocupa\u00e7\u00e3o completa ser\u00e3o R$ 8,2 milh\u00f5es por m\u00eas.<\/p>\n
A garantia do estado para assegurar o pagamento da PPP \u00e9 uma conta banc\u00e1ria de R$ 290 milh\u00f5es do Banco Ita\u00fa, sendo 30% em t\u00edtulos p\u00fablicos de liquidez imediata e 70% em deb\u00eantures de diversas empresas. Em crise, por tr\u00eas vezes o governo de Minas Gerais n\u00e3o pagou e foi necess\u00e1rio executar as garantias. \u201cExecutamos e foi muito r\u00e1pido, recebemos em 45 dias\u201d, sinaliza Fabiana.<\/p>\n
O local era uma fazenda sem acesso. Foi necess\u00e1rio perfurar po\u00e7os artesianos, construir esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto e instalar ilumina\u00e7\u00e3o. Os investimentos em tecnologia incluem c\u00e2meras de movimento e calor, chuveiros e portas automatizados, bloqueadores de celular, escaneamento corporal e detector de metais.<\/p>\n
\u201cA gest\u00e3o \u00e9 compartilhada. \u00c0 GPA coube a constru\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m tivemos de buscar financiamento e arcar com servi\u00e7os assistenciais. O Estado entrou com o terreno e tem o monop\u00f3lio do poder de pol\u00edcia. Nossos funcion\u00e1rios n\u00e3o t\u00eam porte de arma e se houver algum problema de disciplina acionamos o Estado. Ao longo do contrato foram necess\u00e1rios v\u00e1rios ajustes e dez aditivos contratuais. Hoje temos mais de 300 indicadores de desempenho. Isso poderia melhorar, o ideal seriam entre 15 e 20 indicadores\u201d, defendeu Fabiana.<\/p>\n
Ela ressaltou que o objetivo do projeto \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o e o resgate dos presos por meio de educa\u00e7\u00e3o empreendedora e trabalho. Hoje 48% dos presos nas tr\u00eas unidades em opera\u00e7\u00e3o est\u00e3o aptos ao trabalho, ante uma m\u00e9dia nacional de 13%. H\u00e1 dois conv\u00eanios, com um fabricante de mobili\u00e1rio e outro de assentos de couro. Os presos recebem 2\/3 do sal\u00e1rio m\u00ednimo, valor que a GPA pretende ampliar para um sal\u00e1rio integral, uma das metas de desempenho.<\/p>\n
Cada tr\u00eas dias de trabalho e\/ou aprendizado correspondem a um dia de remiss\u00e3o da pena. Em 2018, foram 60 mil dias de remiss\u00e3o, sendo 25 mil de educa\u00e7\u00e3o e 35 mil de trabalho, o que representa uma economia de R$ 7 milh\u00f5es. Cerca de 70% dos presos estudam e 93% est\u00e3o envolvidos com alguma atividade educacional, recreativa ou cultural, ante a m\u00e9dia nacional de 12%.<\/p>\n
Marcelo Gon\u00e7alves da Costa, ex-secret\u00e1rio de administra\u00e7\u00e3o prisional de Minas Gerais, refor\u00e7ou que o colapso do sistema prisional se agravou nos \u00faltimos anos. Em 1990 havia 90 mil presos no pa\u00eds, em 2018 esse n\u00famero saltou para 726 mil, crescimento de 720% no per\u00edodo. O d\u00e9ficit atual \u00e9 de 350 mil vagas.<\/p>\n
\u201cTemos um atraso de 20 anos no investimento em infraestrutura prisional. Enfrentamos um colapso no pa\u00eds e temos 100 complexos. Seriam necess\u00e1rios R$ 24 bilh\u00f5es para resolver o problema de vagas. A PPP \u00e9 uma oportunidade de aliviar o sistema penitenci\u00e1rio. Se tratarmos os 726 mil presidi\u00e1rios como criminosos perigosos n\u00e3o vamos dar a eles oportunidade de sobreviv\u00eancia\u201d, afirmou Costa.<\/p>\n
Carlos Daniel Vaz Lima J\u00fanior, promotor de Justi\u00e7a de Execu\u00e7\u00f5es Criminais do Estado de S\u00e3o Paulo, rebateu as cr\u00edticas de que o custo para o Estado com PPP \u00e9 maior e esclareceu tamb\u00e9m que a PPP prisional abriga apenas os presos condenados e n\u00e3o aqueles em fase processual.<\/p>\n
Para ele, as fases do processo de ressocializa\u00e7\u00e3o come\u00e7am com a raiva, depois compreens\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o social. \u201cPresos na fase de raiva n\u00e3o devem ir para uma PPP prisional. Outro aspecto \u00e9 que PPP n\u00e3o \u00e9 privatiza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o existe no Brasil a possibilidade jur\u00eddica de um pres\u00eddio privado. O que ocorre \u00e9 desestatiza\u00e7\u00e3o, que sequer chega perto do processo de execu\u00e7\u00e3o penal\u201d, explicou.<\/p>\n
Promovido pela CBIC, o 91\u00ba Encontro Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (ENIC) \u00e9 uma realiza\u00e7\u00e3o do Sindicado da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon \u2013 Rio) e conta com a correaliza\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobili\u00e1rio do Rio de Janeiro (Ademi \u2013 Rio) e do Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro (Seconci-Rio).
\nOs pain\u00e9is da Comiss\u00e3o de Infraestrutura no 91\u00ba ENIC s\u00e3o correalizados pelo Senai, atendendo ao plano de trabalho do Projeto Melhoria da Competitividade e Amplia\u00e7\u00e3o de Mercado na Infraestrutura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Dados de 2018 apontam que, com mais de 725 mil presidi\u00e1rios, o Brasil fica atr\u00e1s apenas da China e dos Estados Unidos em popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. As pris\u00f5es do pa\u00eds t\u00eam uma taxa de ocupa\u00e7\u00e3o de 200% – ou seja, t\u00eam capacidade de receber apenas metade dos …<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":3430,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3431","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n
91\u00ba ENIC: Investimento privado em PPPs pode reduzir d\u00e9ficit de vagas prisionais - Comiss\u00e3o de Infraestrutura<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/en_US\/2019\/05\/16\/91o-enic-investimento-privado-em-ppps-pode-reduzir-deficit-de-vagas-prisionais-2\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"91\u00ba ENIC: Investimento privado em PPPs pode reduzir d\u00e9ficit de vagas prisionais - Comiss\u00e3o de Infraestrutura\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Dados de 2018 apontam que, com mais de 725 mil presidi\u00e1rios, o Brasil fica atr\u00e1s apenas da China e dos Estados Unidos em popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. 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