{"id":3085,"date":"2019-03-15T16:58:48","date_gmt":"2019-03-15T19:58:48","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2019\/03\/15\/position-paper-como-melhorar-a-participacao-de-empresas-de-medio-porte-no-mercado-de-infraestrutura-2\/"},"modified":"2019-03-15T17:26:05","modified_gmt":"2019-03-15T20:26:05","slug":"position-paper-como-melhorar-a-participacao-de-empresas-de-medio-porte-no-mercado-de-infraestrutura-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2019\/03\/15\/position-paper-como-melhorar-a-participacao-de-empresas-de-medio-porte-no-mercado-de-infraestrutura-2\/","title":{"rendered":"Position Paper – Como melhorar a participa\u00e7\u00e3o de empresas de m\u00e9dio porte no mercado de infraestrutura"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/strong><\/p>\n

COMO MELHORAR A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS DE M\u00c9DIO PORTE NO MERCADO DE INFRAESTRUTURA<\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Carlos Martins<\/p>\n

Fernando Vernalha<\/p>\n

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ABSTRATO <\/strong><\/p>\n

O conte\u00fado deste documento representa a posi\u00e7\u00e3o institucional da CICA \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Internacional de Associa\u00e7\u00f5es de Empreiteiros \u2013 relacionada \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de mercado de Empresas de M\u00e9dio Porte no setor de infraestrutura. A CICA entende que a abertura do mercado de infraestrutura para empresas de m\u00e9dio porte pode melhorar a qualidade dos programas de infraestrutura e servi\u00e7os p\u00fablicos, al\u00e9m de trazer economias para as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Com esse prop\u00f3sito, a CICA elaborou algumas recomenda\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que podem auxiliar governos e organiza\u00e7\u00f5es internacionais relevantes na abordagem dessa quest\u00e3o. As recomenda\u00e7\u00f5es visam promover (i) uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e regulat\u00f3ria relacionada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica e estrutura\u00e7\u00e3o de projetos de infraestrutura; (ii) o desenvolvimento de mercados municipais relacionados \u00e0 infraestrutura; (iii) a divis\u00e3o de projetos de grande porte em pequenos lotes, quando isso for tecnicamente vi\u00e1vel e economicamente vantajoso; (iv) uma participa\u00e7\u00e3o mais ampla das empresas de porte m\u00e9dio em cons\u00f3rcios, em compras p\u00fablicas e em PPPs; e (v) permitir, por contratos adaptados \u00e0s empresas de porte m\u00e9dio, por\u00e9m negligenciados pelos principais empreiteiros internacionais, a dissemina\u00e7\u00e3o dos efeitos ben\u00e9ficos da infraestrutura de estrutura\u00e7\u00e3o aos quais os l\u00edderes da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o deveriam oferecer mais apoio; (vi) formas alternativas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, como a arbitragem; e (vii) a ado\u00e7\u00e3o de altos padr\u00f5es de governan\u00e7a corporativa por parte das empresas de m\u00e9dio porte, o que inclui sua efetiva conformidade (compliance). <\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

Contexto<\/strong><\/p>\n

As empresas de m\u00e9dio porte desempenham um papel importante no crescimento econ\u00f4mico em todo o mundo. Elas s\u00e3o consideradas um fator-chave para impulsionar o desenvolvimento econ\u00f4mico e aumentar a cria\u00e7\u00e3o de empregos, especialmente em pa\u00edses emergentes. Segundo o Banco Mundial[1]<\/a>, as PMEs formais contribuem com at\u00e9 60% do emprego total e at\u00e9 40% da renda nacional (PIB) nas economias em desenvolvimento.<\/p>\n

No entanto, apesar de sua recente relev\u00e2ncia no crescimento econ\u00f4mico, sua participa\u00e7\u00e3o de mercado na \u00e1rea de infraestrutura ainda \u00e9 muito restrita. Os projetos de infraestrutura s\u00e3o geralmente projetos de grande escala, o que vem impedindo que empresas de m\u00e9dio porte tenham acesso ao mercado de infraestrutura. Essas empresas, na maioria das vezes, n\u00e3o t\u00eam o porte necess\u00e1rio para atender aos requisitos exigidos para esses projetos e, portanto, permanecem fora do processo de licita\u00e7\u00e3o. Como resultado, o mercado de infraestrutura, em geral, tem sido explorado quase exclusivamente por grandes empresas, embora algumas de suas opera\u00e7\u00f5es possam ser realizadas por empresas menores.<\/p>\n

A CICA entende que as empresas de m\u00e9dio porte podem desempenhar um papel mais relevante no mercado de infraestrutura. Ao ampliar sua participa\u00e7\u00e3o nesse mercado, tr\u00eas objetivos importantes poderiam ser alcan\u00e7ados ao mesmo tempo.<\/p>\n

Primeiro, as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas poderiam conseguir melhores neg\u00f3cios, economizando recursos p\u00fablicos. Incentivar a participa\u00e7\u00e3o de empresas de m\u00e9dio porte nesses projetos pode aumentar a concorr\u00eancia justa e a efici\u00eancia do processo de licita\u00e7\u00e3o, aumentando as chances de um melhor acordo para as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (financiadas pelos contribuintes) e para os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Em segundo lugar, o aumento de sua participa\u00e7\u00e3o no mercado de infraestrutura pode contribuir para o desenvolvimento macroecon\u00f4mico, dada a rela\u00e7\u00e3o entre o desenvolvimento de empresas menores e o crescimento econ\u00f4mico. Empresas de m\u00e9dio porte s\u00e3o obrigadas a demostrar grande habilidade e agilidade em adaptar-se a desenvolvimentos t\u00e9cnicos e econ\u00f4micos nos v\u00e1rios mercados da constru\u00e7\u00e3o. Para alcan\u00e7ar tal objetivo, demonstram criatividade e inova\u00e7\u00e3o que s\u00e3o, no entanto, insuficientemente reconhecidas.<\/p>\n

Em terceiro lugar, ao compartilhar o mercado de infraestrutura com um n\u00famero maior de empresas, em vez de um mercado mais restrito, pode-se obter uma melhor distribui\u00e7\u00e3o da riqueza.<\/p>\n

Esses objetivos s\u00e3o relevantes o suficiente para justificar os esfor\u00e7os para a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas voltadas ao fomento de uma maior e eficiente participa\u00e7\u00e3o de empresas de m\u00e9dio porte no mercado de infraestrutura.<\/p>\n

A CICA, atrav\u00e9s do seu Grupo de Trabalho de Acesso das M\u00e9dias Empresas ao Mercado de Infraestrutura, desenvolveu algumas recomenda\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, apresentadas abaixo, com o objetivo de contribuir com os esfor\u00e7os de governos, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e organismos internacionais comprometidos com o desenvolvimento do mercado de infraestrutura e crescimento econ\u00f4mico mundial.<\/p>\n

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Crit\u00e9rios para definir uma empresa de m\u00e9dio porte, para os fins deste documento<\/strong><\/p>\n

Para orientar as recomenda\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas propostas adiante, a CICA entende que \u00e9 importante apresentar uma defini\u00e7\u00e3o de Empresa de M\u00e9dio Porte. Algumas defini\u00e7\u00f5es de PMEs \u2013 Pequenas e M\u00e9dias Empresas \u2013 s\u00e3o encontradas em documentos pol\u00edticos relevantes elaborados por bancos de desenvolvimento, como o Banco Mundial, ou organiza\u00e7\u00f5es internacionais, como a OCDE, e na regulamenta\u00e7\u00e3o europeia. Mas todos eles s\u00e3o orientados para o desenvolvimento de PMEs em economias abertas, o que os torna in\u00fateis para os prop\u00f3sitos das Recomenda\u00e7\u00f5es oferecidas abaixo, que se concentram no mercado de infraestrutura. Vale ressaltar que o mercado de infraestrutura normalmente compreende um tipo de neg\u00f3cio que exige investimentos de alto n\u00edvel, exigindo qualifica\u00e7\u00e3o de alto n\u00edvel dos atores do mercado. \u00c9 por isso que a no\u00e7\u00e3o de pequenas ou m\u00e9dias empresas para os fins do mercado de infraestrutura tende a ser diferente daquela de um contexto de mercado mais amplo. Uma empresa de m\u00e9dio porte no contexto do mercado de infraestrutura \u00e9 geralmente maior e financeiramente mais forte do que uma empresa do mesmo tipo em um contexto de mercado mais amplo.<\/p>\n

A CICA entende que o capital acion\u00e1rio das empresas seria um crit\u00e9rio adequado para construir uma defini\u00e7\u00e3o de empresas de m\u00e9dio porte sob o contexto dessas Recomenda\u00e7\u00f5es. Levando em conta as Recomenda\u00e7\u00f5es abaixo e o que foi coletado do mercado mundial de infraestrutura, a faixa de valores estimados para projetos adequados para m\u00e9dias empresas seria entre US$ 50 milh\u00f5es e US$ 250 milh\u00f5es. Como a capacidade econ\u00f4mica dispon\u00edvel das empresas \u00e9 geralmente baseada em seu valor patrimonial, definido como 15% do valor de cada projeto, a refer\u00eancia em valor patrimonial para esses projetos varia de US$ 7,5 a US$ 37,5 milh\u00f5es. Considerando ainda que metade desse valor pode ser consumido em projetos equivalentes, espera-se que as empresas que pretendem ter acesso a esses projetos possuam valor patrimonial em torno de 30% do valor do projeto, o que se traduziu em um patrim\u00f4nio l\u00edquido m\u00ednimo de US$ 15 milh\u00f5es.<\/p>\n

Com isso em mente, as empresas de m\u00e9dio porte, para os fins das recomenda\u00e7\u00f5es abaixo, seriam aquelas com um capital social m\u00ednimo de US$ 15 milh\u00f5es e um m\u00e1ximo de US$ 75 milh\u00f5es. \u00c9 importante destacar que esses crit\u00e9rios s\u00e3o constru\u00eddos em uma base m\u00e9dia. Eles podem ser adaptados dependendo da realidade de cada um dos pa\u00edses, do seu PIB e de outros par\u00e2metros econ\u00f4micos.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 1:<\/strong><\/p>\n

Melhoria do quadro legal e regulamentar e do ambiente institucional para o desenvolvimento de programas internacionais de infraestrutura, bem como a participa\u00e7\u00e3o de empresas de m\u00e9dio porte neles.<\/em><\/p>\n

Os governos e suas institui\u00e7\u00f5es devem encorajar e assegurar um maior n\u00edvel de seguran\u00e7a jur\u00eddica, assim como pol\u00edticas regulat\u00f3rias est\u00e1veis e de longo prazo relacionadas aos neg\u00f3cios de infraestrutura. Essa iniciativa \u00e9 imprescind\u00edvel para trazer investimentos para projetos de infraestrutura, especialmente aqueles provenientes de financiamento internacional, e tamb\u00e9m para promover maior efici\u00eancia nesses projetos. Ao melhorar o n\u00edvel de seguran\u00e7a jur\u00eddica e a estabilidade regulat\u00f3ria, os custos de transa\u00e7\u00e3o s\u00e3o reduzidos, tornando os programas menos onerosos. Essa efici\u00eancia tende a beneficiar usu\u00e1rios e governos (contribuintes), dependendo do financiamento da fonte contratante.<\/p>\n

1.1. Assegurar uma pol\u00edtica de regula\u00e7\u00e3o tecnicamente racional e de longo prazo para setores estrat\u00e9gicos como saneamento, mobilidade urbana e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com o objetivo de promover programas de PPPs em governos descentralizados e locais, especialmente nas cidades<\/strong><\/p>\n

Os governos e suas institui\u00e7\u00f5es devem estabelecer pol\u00edticas regulat\u00f3rias de longo prazo para projetos de infraestrutura. Isso significa que uma regulamenta\u00e7\u00e3o tecnicamente racional, clara e suficientemente detalhada deve ser criada antes que os programas de PPP e concess\u00e3o sejam lan\u00e7ados. A regulamenta\u00e7\u00e3o deve evitar uma margem demasiadamente grande para decis\u00f5es p\u00fablicas discricion\u00e1rias sobre quest\u00f5es relevantes relacionadas aos projetos. As regras relativas \u00e0s principais quest\u00f5es do setor de infraestrutura relacionado ao projeto devem ser previamente estabelecidas e o mais detalhadas poss\u00edvel. O objetivo de melhorar o n\u00edvel de exatid\u00e3o e detalhes da regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o do risco de influ\u00eancias pol\u00edticas irracionais sobre os projetos, proporcionando maior seguran\u00e7a aos investidores e financiadores.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 imprescind\u00edvel ter canais efetivos para entender as regras e seus problemas t\u00e9cnicos, e para fiscaliza\u00e7\u00e3o e conformidade.<\/p>\n

1.2. Envolvendo controladores externos e financiamento na fase de prepara\u00e7\u00e3o do programa PPP, a fim de reduzir a incerteza jur\u00eddica durante o ciclo de vida do contrato<\/strong><\/p>\n

Os governos e suas institui\u00e7\u00f5es devem desenvolver canais para levar controladores e institui\u00e7\u00f5es financeiras \u00e0 fase de prepara\u00e7\u00e3o dos projetos de infraestrutura. Ao fornecer um bom n\u00edvel de informa\u00e7\u00e3o a essas entidades e permitir-lhes a possibilidade de interagir e interferir no alicer\u00e7amento do projeto, as chances de n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o de financiamento tendem a ser reduzidas, assim como os custos de financiamento relacionados, os quais podem representar um excedente de at\u00e9 20% da quantia inicialmente prevista.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao apoio financeiro, os governos devem considerar a cria\u00e7\u00e3o de pontes para facilitar a intera\u00e7\u00e3o entre investidores e promotores de projetos, atrav\u00e9s de portais da Internet onde informa\u00e7\u00f5es s\u00f3lidas podem ser acessadas e propostas para a melhoria das funda\u00e7\u00f5es de um projeto podem ser feitas. Um bom exemplo \u00e9 o Portal Europeu de Projetos de Investimento (EIPP), que publica projetos provenientes de promotores com o objetivo de agir como uma ponte entre investidores e empreiteiros de projetos. Embora o EIPP n\u00e3o pretenda substituir o processo de due diligence<\/em> sobre os projetos que s\u00e3o submetidos a ele, h\u00e1 crit\u00e9rios para consider\u00e1-los projetos public\u00e1veis e vis\u00edveis para os investidores (internacionais). O portal funcionou como um canal eficaz para tornar projetos bons e vi\u00e1veis vis\u00edveis para os investidores[2]<\/a>.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 interfer\u00eancia dos controladores, que \u00e9 um problema em pa\u00edses onde os mesmos podem desempenhar um papel mais invasivo durante o ciclo de vida do contrato, \u00e9 importante traz\u00ea-los para a fase de prepara\u00e7\u00e3o dos projetos, reduzindo as chances de interfer\u00eancias supervenientes durante a vida do contrato. Isso pode ser alcan\u00e7ado por meio de canais oficiais criados para facilitar a intera\u00e7\u00e3o entre os controladores e os titulares do projeto (geralmente, administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas). \u00c9 importante lembrar que o risco de interfer\u00eancias externas sobre o contrato durante sua execu\u00e7\u00e3o aumenta os custos do projeto. \u00c9 por isso que pode ser bom, para o prop\u00f3sito de diminuir os custos de um projeto, aproxim\u00e1-lo da perspectiva do seu controlador.<\/p>\n

No entanto, \u00e9 importante mencionar que os canais e pontes que podem ser desenvolvidos para esses fins, embora sejam muito \u00fateis, n\u00e3o s\u00e3o suficientes para incentivar projetos de alta qualidade e aumentar a participa\u00e7\u00e3o de empresas menores. A adequada elabora\u00e7\u00e3o de projetos pelo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico \u00e9 um fator essencial para ampliar a participa\u00e7\u00e3o das m\u00e9dias empresas, conforme descrito abaixo.<\/p>\n

1.3. Estabelecimento de ag\u00eancias independentes para o exerc\u00edcio da regula\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e gest\u00e3o de contratos<\/strong><\/p>\n

A quest\u00e3o relevante da contrata\u00e7\u00e3o, incluindo o regulamento t\u00e9cnico e sua supervis\u00e3o, deve ser dirigida por ag\u00eancias independentes e tecnicamente preparadas. O papel dessas ag\u00eancias pode ser ainda mais relevante em pequenas administra\u00e7\u00f5es, que podem fornecer projetos menores e mais adequados para empresas de m\u00e9dio porte. Em muitos casos, as pequenas administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas n\u00e3o t\u00eam capacidade suficiente para construir projetos de infraestrutura ou fornecer regulamenta\u00e7\u00e3o tecnicamente racional em rela\u00e7\u00e3o ao respectivo setor de servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Em muitos casos, a cria\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia ser\u00e1 muito mais onerosa para os governos, em um contexto de restri\u00e7\u00f5es fiscais. Portanto, essa op\u00e7\u00e3o pode ser invi\u00e1vel. Uma alternativa \u00e9 permitir a contrata\u00e7\u00e3o de consultores tecnicamente qualificados e independentes para apoiar as administra\u00e7\u00f5es nessa quest\u00e3o, incluindo a mensura\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos produtos e resultados do contrato de PPP. Este ponto \u00e9 relevante porque, infelizmente, mais frequentemente do que nunca, notamos a captura pol\u00edtica de contratos. \u00c9 por isso que se recomenda que esse recrutamento seja realizado sob uma carta assegurando a independ\u00eancia e profissionalismo do consultor.<\/p>\n

A fim de abordar a falta de assist\u00eancia por parte das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para projetos de constru\u00e7\u00e3o e sua regulamenta\u00e7\u00e3o, meios espec\u00edficos para uma contrata\u00e7\u00e3o menos burocr\u00e1tica de consultores devem ser desenvolvidos.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 2:<\/strong><\/p>\n

Estimular mercados municipais de PPP e garantir projetos de alta qualidade, a fim de possibilitar o engajamento de empresas de m\u00e9dio porte em servi\u00e7os p\u00fablicos por meio de PPPs<\/em><\/p>\n

Um mercado municipal para concess\u00f5es e PPPs deveria ser conduzido por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas como forma de desenvolver servi\u00e7os p\u00fablicos locais e estimular uma participa\u00e7\u00e3o mais ampla de empresas de m\u00e9dio porte nesses neg\u00f3cios. Dada a experi\u00eancia internacional com tais tipos de contratos, concess\u00f5es e PPPs tendem a ser uma forma mais eficiente de construir infraestrutura e fornecer servi\u00e7os p\u00fablicos localmente, se comparados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o convencional. Al\u00e9m disso, o desenvolvimento de um mercado municipal pode promover uma maior participa\u00e7\u00e3o de empresas de m\u00e9dio porte em concess\u00f5es e projetos de PPPs, uma vez que projetos municipais, devido \u00e0 sua dimens\u00e3o e escopo, tendem a ser mais adequados para empresas menores. No entanto, as administra\u00e7\u00f5es locais, na maioria dos casos, n\u00e3o possuem experi\u00eancia ou expertise<\/em> suficiente na estrutura\u00e7\u00e3o de contratos de longo prazo, como concess\u00f5es e PPPs. \u00c9 por isso que \u00e9 fundamental apoiar entidades p\u00fablicas e privadas para ajudar os munic\u00edpios a estruturar esses projetos.<\/p>\n

2.1. Incentivar a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os focados no desenvolvimento de projetos de infraestrutura, difundindo boas pr\u00e1ticas para PPPs e fornecendo padr\u00f5es para uma relevante documenta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o de projetos de PPP e concess\u00e3o, de forma a auxiliar entidades p\u00fablicas (especialmente munic\u00edpios) a conduzir programas de PPP.<\/p>\n

O governo central e suas institui\u00e7\u00f5es devem desenvolver e refor\u00e7ar uma pol\u00edtica de apoio t\u00e9cnico e institucional para entidades p\u00fablicas subnacionais, que geralmente n\u00e3o s\u00e3o capazes de desenvolver tais programas. Especialmente em pa\u00edses onde o procedimento de Propostas N\u00e3o Solicitadas (Unsolicited Proposals) tem sido amplamente utilizado como uma ferramenta para a estrutura\u00e7\u00e3o de projetos de PPP. Como entidades p\u00fablicas carecem de conhecimento t\u00e9cnico, s\u00e3o frequentemente incapazes de avan\u00e7ar em seus procedimentos e eventualmente morrem. A assimetria da informa\u00e7\u00e3o e do conhecimento que permanece entre entidades subnacionais que s\u00e3o insuficientemente equipadas representa um risco. O risco reside em n\u00e3o considerar o interesse p\u00fablico. \u00c9 por isso que \u00e9 importante assistir os munic\u00edpios na estrutura\u00e7\u00e3o de PPPs, o que pode ser feito atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os especializados e do fornecimento de subs\u00eddios (conjunto de ferramentas) com a documenta\u00e7\u00e3o padr\u00e3o exigida pelo processo. Esses munic\u00edpios devem contar com um quadro institucional e legal que reja a tradicional concess\u00e3o de aquisi\u00e7\u00f5es, bem como as concess\u00f5es de PPPs. A esse respeito, as normas e padr\u00f5es possuem car\u00e1ter complementar e devem melhorar a interpreta\u00e7\u00e3o dos quadros legal e institucional.<\/p>\n

Entidades p\u00fablicas poderiam ser criadas ou alocadas para prestar apoio t\u00e9cnico e institucional a tais Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas menores, a fim de diminuir ou reduzir esses riscos e, consequentemente, ajud\u00e1-las a realizar an\u00e1lises t\u00e9cnicas e tomar decis\u00f5es relacionadas a procedimentos de propostas n\u00e3o solicitadas, criando e provendo essas entidades subnacionais com conjuntos de projetos e contas, decretos, avisos p\u00fablicos e contratos. Essa abordagem n\u00e3o apenas facilita o desenvolvimento desses programas, como tamb\u00e9m ajuda a control\u00e1-los. Vale ressaltar que muitos pa\u00edses enfrentam o problema da inseguran\u00e7a jur\u00eddica relacionada a contratos e licita\u00e7\u00f5es. Os contratos de longo prazo precisam de seguran\u00e7a jur\u00eddica adequada para serem eficazes. Portanto, tornar esses projetos mais acess\u00edveis aos controladores \u00e9 uma forma de fortalecer a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos contratos. Al\u00e9m disso, o governo e suas institui\u00e7\u00f5es devem apoiar os munic\u00edpios, fornecendo programas de treinamento sobre PPPs e a padroniza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o fundamental, como esbo\u00e7os de contratos e documentos normativos b\u00e1sicos (conjunto de ferramentas)[3]<\/a>.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 3:<\/strong><\/p>\n

Encorajar projetos de grande escala a serem fracionados em partes menores quando \u00e9 economicamente vantajoso e tecnicamente vi\u00e1vel.<\/em><\/p>\n

Os projetistas de contratos de PPPs e concess\u00f5es devem considerar a divis\u00e3o de projetos de grande porte em partes menores, a fim de promover maior concorr\u00eancia no processo de licita\u00e7\u00e3o, permitindo a participa\u00e7\u00e3o mais ampla de empresas menores. Se o fracionamento do projeto for tecnicamente vi\u00e1vel, ele deve ser incentivado nos casos em que os ganhos derivados de uma melhor concorr\u00eancia superem a economia de perdas de escala. Essa an\u00e1lise deve considerar os efeitos positivos externos que podem ser gerados pelo desenvolvimento do mercado de empresas de m\u00e9dio porte.<\/p>\n

Ao reduzir a dimens\u00e3o dos projetos, as exig\u00eancias de licita\u00e7\u00e3o tendem a ser reduzidas, ampliando a participa\u00e7\u00e3o de empresas de m\u00e9dio porte. Quanto menores os requisitos de licita\u00e7\u00e3o, maior o n\u00famero de participantes, aumentando a efici\u00eancia do processo de concurso. Portanto, um n\u00famero maior de licitantes pode contribuir para um melhor neg\u00f3cio tanto para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (contribuintes) quanto para os usu\u00e1rios. \u00c9 importante mencionar que a divis\u00e3o de projetos de larga escala \u00e9 uma forma de reduzir os requisitos quantitativos<\/em>, mas n\u00e3o os qualitativos, <\/em>que deveriam sempre ser estabelecidos, a fim de assegurar uma grande performance na execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

Se o gerenciamento de contrata\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o do escopo forem bem planejados, a divis\u00e3o do projeto tamb\u00e9m poder\u00e1 economizar tempo na execu\u00e7\u00e3o do contrato. Al\u00e9m disso, uma cota de participa\u00e7\u00e3o de empresas de m\u00e9dio porte em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas seria considerada como um piso.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 4:<\/strong><\/p>\n

Permitir e incentivar a participa\u00e7\u00e3o de empresas menores por meio de cons\u00f3rcios em projetos de PPP:<\/em><\/p>\n

(i) personalizar condi\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias para facilitar a participa\u00e7\u00e3o em um cons\u00f3rcio e favorecer um regime tribut\u00e1rio favor\u00e1vel, criando incentivos fiscais como dedutibilidade, ritmo de spread<\/em>, provis\u00e3o dedut\u00edvel de impostos, taxa de deprecia\u00e7\u00e3o\/ amortiza\u00e7\u00e3o, etc.;<\/p>\n

(ii) permitir a cria\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios entre atores com diferentes conhecimentos t\u00e9cnicos e<\/p>\n

(iii) promover e facilitar a associa\u00e7\u00e3o entre empresas internacionais e locais.<\/p>\n

A CICA entende que os cons\u00f3rcios s\u00e3o uma ferramenta relevante e eficaz para permitir que empresas de m\u00e9dio porte acessem projetos de infraestrutura. Por meio de cons\u00f3rcios, empresas de m\u00e9dio porte podem realizar-se nesses projetos por meio de associa\u00e7\u00e3o com outras empresas. Al\u00e9m disso, ao favorecer a participa\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios, especialmente em licita\u00e7\u00f5es de projetos maiores, h\u00e1 maior concorr\u00eancia e os contratos se tornam menos onerosos.<\/p>\n

A esse respeito, os governos e suas institui\u00e7\u00f5es devem estabelecer uma estrutura legal para as aquisi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, de forma a facilitar a participa\u00e7\u00e3o de pequenas empresas em um cons\u00f3rcio. Existem, pelo menos, duas quest\u00f5es importantes que devem ser consideradas na regulamenta\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio em rela\u00e7\u00e3o a contratos p\u00fablicos.<\/p>\n

O primeiro est\u00e1 relacionado \u00e0 possibilidade de associa\u00e7\u00e3o entre neg\u00f3cios heterog\u00eaneos, o que pode facilitar a participa\u00e7\u00e3o de empresas de m\u00e9dio porte em projetos de infraestrutura. Ao permitir que em cons\u00f3rcios p\u00fablicos de licita\u00e7\u00f5es, formados por empresas de diferentes setores de atua\u00e7\u00e3o e mercado, seja fomentada a associa\u00e7\u00e3o entre empresas de menor porte, permitindo que atendam aos requisitos t\u00e9cnicos e financeiros exigidos pelo processo de licita\u00e7\u00e3o de infraestrutura.<\/p>\n

O segundo refere-se a uma desej\u00e1vel parceria entre empresas nacionais e internacionais na participa\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e execu\u00e7\u00e3o de projetos de infraestrutura, que s\u00e3o fortemente recomendadas pela OCDE. Esse tipo de parceria tende a ser estrat\u00e9gica para os atores internacionais. As informa\u00e7\u00f5es de assimetria entre elas e empresas locais podem ser reduzidas se forem apoiadas por um parceiro local. Tamb\u00e9m pode tornar os contratos menos onerosos, pois os custos derivados da falta de compreens\u00e3o sobre quest\u00f5es locais relacionadas ao projeto de neg\u00f3cios ser\u00e3o evitados. Al\u00e9m disso, estimular parcerias e a associa\u00e7\u00e3o entre empresas locais e internacionais deveria ser uma maneira de inserir empresas locais de m\u00e9dio porte em neg\u00f3cios de infraestrutura de larga escala.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 5:<\/strong><\/p>\n

Incentivar m\u00e9todos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, como comit\u00eas de resolu\u00e7\u00e3o de disputas e arbitragem.\u00a0\u00a0 <\/em><\/p>\n

Percebeu-se que um dos aspectos mais cr\u00edticos envolvidos na contrata\u00e7\u00e3o de longo prazo \u00e9 o m\u00e9todo de resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias. Isso \u00e9 particularmente cr\u00edtico para empresas de m\u00e9dio porte, que geralmente n\u00e3o est\u00e3o preparadas para enfrentar os custos materiais e temporais de longas disputas. Sabe-se que normalmente o sistema judici\u00e1rio tende a ser mais lento e menos eficiente do que os meios privados de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. Al\u00e9m disso, a efic\u00e1cia do sistema judicial tende a variar muito de um pa\u00eds para outro em rela\u00e7\u00e3o a m\u00e9todos privados, como a arbitragem. Com isso em mente, os governos e suas institui\u00e7\u00f5es devem estabelecer um marco regulat\u00f3rio que favore\u00e7a o uso da arbitragem, bem como outras t\u00e9cnicas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, como os comit\u00eas de resolu\u00e7\u00e3o de disputas.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 6:<\/strong><\/p>\n

Incentivar o aprimoramento dos padr\u00f5es de governan\u00e7a corporativa, a partir de refer\u00eancias internacionais de boas pr\u00e1ticas, incluindo o estabelecimento de pol\u00edticas para a efici\u00eancia em conformidade, a fim de promover melhor acesso a seguros e financiamentos e desenvolver a capacidade associativa das empresas para facilitar a configura\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios.<\/em><\/p>\n

Os governos e suas institui\u00e7\u00f5es devem incentivar a ado\u00e7\u00e3o, por empresas de m\u00e9dio porte, de altos padr\u00f5es de governan\u00e7a corporativa, incluindo efic\u00e1cia em conformidade, que s\u00e3o amplamente divulgados por Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais, como a OCDE, bancos multilaterais de desenvolvimento\/ institui\u00e7\u00f5es financeiras de desenvolvimento e ONGs como a Transpar\u00eancia Internacional. Seguindo altos padr\u00f5es de governan\u00e7a corporativa, essas empresas podem ter acesso \u00e0s demandas de financiamento e seguro para projetos de infraestrutura. Em rela\u00e7\u00e3o a este assunto, certas a\u00e7\u00f5es podem ser tomadas, incluindo (i) a difus\u00e3o da cultura de padr\u00f5es de boa governan\u00e7a atrav\u00e9s de workshops<\/em> e guias, e a intera\u00e7\u00e3o com seguradoras e financiadores do setor de infraestrutura; (ii) a difus\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de conformidade por meio de semin\u00e1rios, guias, etc., e o desenvolvimento de organismos de certifica\u00e7\u00e3o para boas pr\u00e1ticas de conformidade, evitando assim o uso de tais programas de integridade para fins meramente formais.<\/p>\n

[1]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 http:\/\/www.worldbank.org\/en\/topic\/smefinance.<\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ver o Long Term Infrastructure Financing Position da CICA.<\/p>\n

[3]<\/a>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c9 interessante mencionar a SOURCE, uma plataforma no formato de software em nuvem, provida pela Sustainable Infrastructure Foundation (SIF) \u2013 uma iniciativa conjunta entre Bancos Multilaterais de Desenvolvimento \u2013, dedicada a apoiar governos e organiza\u00e7\u00f5es multilaterais no desenvolvimento de projetos de infraestrutura. Essa parece ser uma poderosa ferramenta para aprimorar a elabora\u00e7\u00e3o de projetos, tornando-os acess\u00edveis para todos os pa\u00edses do mundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ABSTRATO <\/strong><\/p>\n

O conte\u00fado deste documento representa a posi\u00e7\u00e3o institucional da CICA \u2013 Confedera\u00e7\u00e3o Internacional de Associa\u00e7\u00f5es de Empreiteiros \u2013 relacionada \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de mercado de Empresas de M\u00e9dio Porte no set…<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":3084,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[102,160,6],"tags":[20,50,192],"class_list":["post-3085","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-agencia-cbic-pt","category-infraestrutura","tag-cbic","tag-infraestrutura","tag-medias-empresas"],"acf":[],"yoast_head":"\nPosition Paper - Como melhorar a participa\u00e7\u00e3o de empresas de m\u00e9dio porte no mercado de infraestrutura - Comiss\u00e3o de Infraestrutura<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2019\/03\/15\/position-paper-como-melhorar-a-participacao-de-empresas-de-medio-porte-no-mercado-de-infraestrutura-2\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Position Paper - 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