Publicada ontem (07\/03), a Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 6 do Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT ) estabelece procedimentos e crit\u00e9rios para o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos administrativos firmados com a autarquia, al\u00e9m de tratar de outros procedimentos.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o desses procedimentos foi cobrada em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida em conjunto pela C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC<\/strong>), Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Obras Rodovi\u00e1rias (ANEOR<\/strong>) e Sindicato Nacional da Infraestrutura da Constru\u00e7\u00e3o Pesada (SINICON<\/strong>) em meados do ano passado, diante dos expressivos e sucessivos aumentos nos pre\u00e7os de materiais asf\u00e1lticos determinados pela Petrobras a partir de janeiro\/2018. O impacto desses aumentos causou \u2013 e vem causando \u2013 s\u00e9rios preju\u00edzos \u00e0s construtoras respons\u00e1veis pelas obras rodovi\u00e1rias.<\/p>\n Ao longo desse processo, em reuni\u00f5es com o DNIT, as entidades apontaram par\u00e2metros que deveriam ser considerados para se buscar um reequil\u00edbrio contratual justo e sustent\u00e1vel.<\/p>\n A nova Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os acolheu importantes par\u00e2metros tais como o reconhecimento de que os levantamentos de pre\u00e7os m\u00e9dios ponderados obtidos atrav\u00e9s da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) n\u00e3o refletiam a real varia\u00e7\u00e3o do mercado de aquisi\u00e7\u00f5es de produtos asf\u00e1lticos, passando ent\u00e3o a faz\u00ea-lo a partir da varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os na base de produtores e importadores da Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis.<\/p>\n Outro ponto importante defendido pelas entidades e acolhido pela Instru\u00e7\u00e3o N06 foi o de que o c\u00e1lculo do reequil\u00edbrio se atenha ao comportamento dos materiais asf\u00e1lticos \u2013 sem envolver uma \u201ccesta de insumos\u201d utilizados nas obras.<\/p>\n Para o vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, a publica\u00e7\u00e3o do normativo pelo DNIT representou um passo importante para o setor \u201cpois foi cumprido aquilo que a lei determina em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do reequil\u00edbrio inicialmente pactuado entre as partes, um direito garantido das empresas contratadas\u201d.<\/p>\n CBIC, ANEOR e SINICON t\u00eam a firme expectativa do reequil\u00edbrio de todos os contratos ser assegurado a partir de janeiro de 2018, quando teve in\u00edcio a nova pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras. \u201cIremos lutar at\u00e9 o fim para que isso aconte\u00e7a\u201d, salienta Carlos Eduardo, que tamb\u00e9m valorizou bastante a uni\u00e3o das tr\u00eas entidades em defesa dos leg\u00edtimos direitos das empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Publicada ontem (07\/03), a Instru\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o n\u00ba 6 do Departamento de Infraestrutura de Transportes (DNIT ) estabelece procedimentos e crit\u00e9rios para o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos administrativos firmados com a autarquia, al\u00e9m d…<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":3057,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[160,5,6,123],"tags":[110,28],"class_list":["post-3058","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic-pt","category-imprensa","category-infraestrutura","category-noticias","tag-asfalto","tag-dnit"],"acf":[],"yoast_head":"\n