{"id":2638,"date":"2018-11-23T20:04:00","date_gmt":"2018-11-23T22:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/novo_site\/infraestrutura\/2018\/11\/23\/recursos-e-governanca-para-a-infraestrutura\/"},"modified":"2019-01-12T15:31:14","modified_gmt":"2019-01-12T17:31:14","slug":"recursos-e-governanca-para-a-infraestrutura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2018\/11\/23\/recursos-e-governanca-para-a-infraestrutura\/","title":{"rendered":"Recursos e governan\u00e7a para a infraestrutura"},"content":{"rendered":"

Raul Velloso, economista e consultor da CBIC<\/strong><\/em><\/p>\n

A import\u00e2ncia de se fazer uma reforma adequada da previd\u00eancia \u00e9 um dos poucos consensos entre os que buscam solu\u00e7\u00f5es eficientes para equacionar os problemas econ\u00f4micos do Pa\u00eds. Para refor\u00e7ar esse objetivo, basta lembrar que, em 2017, somente nos regimes pr\u00f3prios, Uni\u00e3o e estados tiveram d\u00e9ficits de cerca de R$ 85 bilh\u00f5es cada, recursos esses que poderiam, ainda que parcialmente, ser redirecionados de forma mais compat\u00edvel com nossa recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n

\u00c9 igualmente desnecess\u00e1rio chamar aten\u00e7\u00e3o para as fortes car\u00eancias que temos em infraestrutura e para a import\u00e2ncia de se ampliarem os investimentos da \u00e1rea. Um dos principais obst\u00e1culos ao investimento p\u00fablico \u00e9, sem d\u00favida, financeiro. Com a atual crise fiscal, o ajuste tem reca\u00eddo preponderantemente sobre investimentos. Entre 2014 e 2017, o investimento nos tr\u00eas n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o caiu de 2,42% para 1,16% do PIB. Mas o investimento \u00e9 prejudicado tamb\u00e9m por s\u00e9rios problemas de governan\u00e7a. Falta de planejamento e projetos mal elaborados levam a gastos ineficientes. Al\u00e9m disso, uma regula\u00e7\u00e3o mal feita tem afastado a participa\u00e7\u00e3o do capital privado no setor.
\nNa sequ\u00eancia, descreverei minhas propostas para a reforma da previd\u00eancia e para destravar o investimento em infraestrutura no Pa\u00eds.<\/p>\n

O foco da proposta para a reforma da previd\u00eancia ser\u00e1 nos regimes pr\u00f3prios, por ser condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, al\u00e9m de, no caso de v\u00e1rios estados, ser a previd\u00eancia a principal fonte de desequil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n

Em contraste, v\u00eam sendo apresentadas v\u00e1rias propostas que, em comum, t\u00eam o fato de se concentrarem nos fluxos. Em linhas gerais, pretendem encontrar o n\u00edvel de contribui\u00e7\u00e3o e de benef\u00edcios compat\u00edveis com o equil\u00edbrio de longo prazo. O principal problema delas \u00e9 n\u00e3o gerar economias significativas no curto prazo, por terem de respeitar direitos adquiridos e de oferecer alguma regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para gerar ganhos imediatos, a reforma que proponho se baseia em uma abordagem de estoques. O ponto central \u00e9 cada ente da Federa\u00e7\u00e3o poder criar um fundo de previd\u00eancia, apartado do or\u00e7amento geral, onde o valor presente dos ativos equivale ao respectivo d\u00e9ficit atuarial.<\/p>\n

Esse fundo ser\u00e1 de direito privado e ter\u00e1 regras de governan\u00e7a aut\u00f4nomas, evitando-se, assim, que os recursos sejam desviados para cobrir outras despesas or\u00e7ament\u00e1rias. Obter\u00e1 recursos por meio da transfer\u00eancia de ativos por parte do ente patrocinador, al\u00e9m de contribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias do servidor e do governo (com valores, no m\u00ednimo, iguais aos do servidor). O valor dos ativos a serem transferidos e das al\u00edquotas ser\u00e3o determinados de forma a garantir que o valor do ativo somado ao valor presente do fluxo de receitas esperado seja igual ao passivo atuarial.<\/p>\n

Para proteger o servidor, a al\u00edquota m\u00e1xima n\u00e3o dever\u00e1 ultrapassar 22% de sua renda. Assim, somando com o imposto de renda, n\u00e3o haveria a possibilidade de o desconto chegar \u00e0 metade de sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A primeira vantagem dessa proposta \u00e9 ser flex\u00edvel. As al\u00edquotas ser\u00e3o calculadas caso a caso, com base no passivo atuarial de cada estado e do aporte inicial de ativos. Isso implica que situa\u00e7\u00f5es heterog\u00eaneas poder\u00e3o ter solu\u00e7\u00f5es diferentes, o que, al\u00e9m de ser mais justo, reduz o atrito pol\u00edtico associado \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de regras \u00fanicas para todos os servidores.<\/p>\n

A segunda vantagem \u00e9 obrigar os Poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos a pagarem parte do d\u00e9ficit de seus servidores via al\u00edquota patronal. Atualmente, toda a despesa previdenci\u00e1ria \u00e9 financiada pelo Poder Executivo, o que tem estimulado aqueles Poderes a concederem reajustes generosos a seus servidores.<\/p>\n

Por fim, mas n\u00e3o menos importante, essa proposta permitir\u00e1 a libera\u00e7\u00e3o imediata de recursos or\u00e7ament\u00e1rios. Isso porque o or\u00e7amento do ente da Federa\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a incorporar somente as contribui\u00e7\u00f5es patronais. As receitas (de contribui\u00e7\u00f5es) e despesas (com pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es) do fundo ser\u00e3o apartadas. Apartar as contas da previd\u00eancia permitir\u00e1, no final da implanta\u00e7\u00e3o, gerar uma folga fiscal estimada em cerca de R$ 85 bilh\u00f5es\/ano para os estados e outros R$ 85 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, a Receita Corrente L\u00edquida ir\u00e1 cair, pois n\u00e3o incorporar\u00e1 mais as contribui\u00e7\u00f5es dos servidores. Com isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio reduzir os gastos com pessoal, em atendimento aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

Os recursos decorrentes da folga fiscal dever\u00e3o ser majoritariamente aplicados em infraestrutura. Em primeiro lugar, porque \u00e9 necess\u00e1rio ampli\u00e1-la para aumentar a taxa de crescimento potencial da economia. Em segundo lugar, porque a infraestrutura depende de recursos p\u00fablicos, seja para investimentos executados pelo pr\u00f3prio governo, seja para subsidiar o investimento privado. Por fim, se os recursos forem utilizados para custeio, corremos o risco de enfrentarmos novas crises fiscais em poucos anos.<\/p>\n

Propomos a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Infraestrutura (FNI), um fundo cont\u00e1bil, \u00fanico e coordenado pela Uni\u00e3o, mas gerido por representantes de todas as esferas de governo e da sociedade civil, com crit\u00e9rios r\u00edgidos de governan\u00e7a. O fundo analisaria todos os tipos de projetos de infraestrutura, independentemente de virem a ser executados pelo setor p\u00fablico ou pelo privado. O FNI contar\u00e1 com os seguintes recursos:<\/p>\n

I)<\/strong> 70% do espa\u00e7o fiscal gerado pela reforma dos regimes pr\u00f3prios, o que implicaria disponibilidade anual de recursos adicionais da ordem de R$ 120 bilh\u00f5es. Para se ter um par\u00e2metro de compara\u00e7\u00e3o, Uni\u00e3o e estados investiram cerca de R$ 55 bilh\u00f5es em 2017;<\/p>\n

II)<\/strong> 50% das receitas obtidas com securitiza\u00e7\u00f5es de ativos e receitas correntes extraordin\u00e1rias;<\/p>\n

III)<\/strong> 20% das receitas de royalties, compensa\u00e7\u00f5es financeiras e outras receitas cont\u00ednuas, por\u00e9m finitas;<\/p>\n

IV)<\/strong> 50% dos ganhos l\u00edquidos que a Uni\u00e3o obtiver com melhoria de gest\u00e3o do INSS.<\/p>\n

Em s\u00edntese, propomos uma reforma que permitir\u00e1 prover fundos e resolver o problema de governan\u00e7a para a infraestrutura e, simultaneamente, reequilibrar as contas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Raul Velloso, economista e consultor da CBIC A import\u00e2ncia de se fazer uma reforma adequada da previd\u00eancia \u00e9 um dos poucos consensos entre os que buscam solu\u00e7\u00f5es eficientes para equacionar os problemas econ\u00f4micos do Pa\u00eds. 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