A cria\u00e7\u00e3o de uma tabela de pre\u00e7o m\u00ednimo do frete encerrou a greve da categoria dos transportadores rodovi\u00e1rios de carga aut\u00f4nomos mas, na contrapartida, contribui para paralisar a atividade econ\u00f4mica do Pa\u00eds, que j\u00e1 se encontrava marcha lenta naquele momento e permanece agonizando.<\/p>\n
Assim como em v\u00e1rios segmentos econ\u00f4micos em per\u00edodo de crise, os transportadores aut\u00f4nomos tamb\u00e9m foram abatidos pela ociosidade de seus equipamentos. Neste sentido, \u00e9 natural que os servi\u00e7os associados a atividade econ\u00f4mica tenham seus valores minorados, mesmo que temporariamente, para que o mercado de \u201cfretes rodovi\u00e1rios de carga\u201d se viabilize tanto para os ofertantes quanto para os demandantes do servi\u00e7o, pois todos s\u00e3o atingidos pela conjuntura.<\/p>\n
Para a surpresa de muitos, a solu\u00e7\u00e3o do governo foi revogar as regras de oferta e demanda no mercado de fretes rodovi\u00e1rios e intervir diretamente nos pre\u00e7os, fato que afeta drasticamente toda a economia e parece ratificar a tradi\u00e7\u00e3o brasileira de priorizar as atividades-meio (transporte, intermedia\u00e7\u00e3o financeira etc.), em detrimento das atividades-fim (produ\u00e7\u00e3o de bens).<\/p>\n
Trata-se de uma decis\u00e3o inteiramente pol\u00edtica, pois n\u00e3o tem nenhum respaldo t\u00e9cnico, j\u00e1 que se trata de um mercado competitivo, sem falhas que justifiquem uma interven\u00e7\u00e3o dessa natureza. Pelo contr\u00e1rio, com a eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os artificialmente, a tend\u00eancia \u00e9 que todos tenham perdas, mesmo aqueles que imaginavam que seriam beneficiados. Neste caso, os pr\u00f3prios transportadores rodovi\u00e1rios aut\u00f4nomos.<\/p>\n
Tal fen\u00f4meno, conhecido em microeconomia como \u201cpeso-morto social\u201d, foi destacado como medida anticompetitiva na manifesta\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE) ao Supremo Tribunal Federal: \u201ccom pre\u00e7os mais caros, com o frete n\u00e3o obedecendo a lei de oferta e demanda, \u00e9 esperada uma diminui\u00e7\u00e3o da demanda por produtos finais, o que, por consequ\u00eancia, diminuir\u00e1 o n\u00famero de fretes e as oportunidades de emprego dispon\u00edveis. Portanto, gera menos contratos de frete do que o que seria o socialmente adequado, reduz a efici\u00eancia e o potencial de crescimento da economia.<\/p>\n
Os pre\u00e7os mais elevados estimulam a cria\u00e7\u00e3o de frotas pr\u00f3prias, uso de outros modais e incorpora novos requisitos na escolha da forma de distribui\u00e7\u00e3o da carga produzida. Nesse sentido, as empresas de transporte passaram a ter vantagens sobre os transportadores aut\u00f4nomos, pois possuem mais motoristas, frota com diferentes tipos de caminh\u00e3o, mais rotas e mais seguran\u00e7a.<\/p>\n
A perda de efici\u00eancia do transporte causado pelo tabelamento impositivo poder\u00e1 inviabilizar v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es, principalmente de pequenos neg\u00f3cios que operavam com curtas margens diante da atividade fraca, al\u00e9m de criar um novo cartel. A Lei 13.703\/2018 ampliou a inseguran\u00e7a jur\u00eddica de empreender no Brasil, pois infringi o conceito de livre concorr\u00eancia do Artigo n\u00ba 170 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e coloca em xeque os contratos firmados antes de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
IMPACTO NEGATIVO NA HABITA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n Por se tratar de uma Lei, seus efeitos n\u00e3o ser\u00e3o apenas pontuais e transit\u00f3rios, mas promove impactos permanentes e estruturais, com realinhamento de pre\u00e7os relativos e impacto inflacion\u00e1rio, de maneira que n\u00e3o apenas prejudicar\u00e1 o consumidor, mas promover\u00e1 a inviabilidade do transporte dos produtos de baixo valor agregado, tais como os produtos da cesta b\u00e1sica e grande parte dos insumos b\u00e1sicos da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Vale destacar que o setor da constru\u00e7\u00e3o permanece em queda, enquanto o Pa\u00eds j\u00e1 mostra sinais de recupera\u00e7\u00e3o, ali\u00e1s a acelera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica est\u00e1 limitada exatamente pelo baixo n\u00edvel do investimento, em que mais da metade desta vari\u00e1vel \u00e9 representada pelos produtos da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesse contexto recessivo, o setor ainda ter\u00e1, por conta do tabelamento do frete, press\u00f5es sobre seus custos de produ\u00e7\u00e3o. Insumos b\u00e1sicos como cimento, areia e brita t\u00eam no frete grande parte da composi\u00e7\u00e3o do seu pre\u00e7o final.<\/p>\n Preocupa verificar que no segmento de habita\u00e7\u00e3o, a recupera\u00e7\u00e3o da atividade \u00e9 resultado do esfor\u00e7o de pol\u00edticas de combate ao d\u00e9ficit habitacional, como o Programa Minha Casa, Minha Vida que atende fam\u00edlias de baixa renda e que suas unidades habitacionais possuem valores m\u00e1ximos para enquadramento no Programa, com risco de inviabilizar o produto habitacional ou mesmo a solv\u00eancia das empresas de menor porte, que possuem, em geral, margens menores.<\/p>\n No segmento infraestrutura, em que os contratos de obras p\u00fablicas s\u00f3 podem ter ajustes anuais, num contexto de eleva\u00e7\u00e3o de custos, muitas obras podem ser inviabilizadas comprometendo a sobreviv\u00eancia das empresas executoras, dos empregos de seus funcion\u00e1rios e de seus contratos com fornecedores.<\/p>\n POTENCIAL DE EFEITO CONTR\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n Trata-se de uma interven\u00e7\u00e3o no funcionamento natural da cadeia de suprimentos da constru\u00e7\u00e3o que desequilibra os contratos existentes, a ponto de comprometer a confian\u00e7a na expans\u00e3o sustent\u00e1vel desses empreendimentos e consequentemente da realiza\u00e7\u00e3o de novas obras.<\/p>\n N\u00e3o por acaso, a confian\u00e7a de empres\u00e1rios e de consumidores piorou, com efeitos que podem se tornar duradouros nas decis\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o, consumo e investimento, em uma situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 delicada de recupera\u00e7\u00e3o e repleta de incertezas.<\/p>\n A Sondagem Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o, realizada pela CNI\/CBIC, aponta para redu\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a, piora das expectativas e menor inten\u00e7\u00e3o de investir. Portanto, a forma como o governo respondeu ao movimento dos transportadores rodovi\u00e1rios aut\u00f4nomos trouxe novas incertezas e custos para a economia; o pre\u00e7o m\u00ednimo do frete causou redu\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico e o aumento de pre\u00e7os para toda popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Certamente, a normaliza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do frete viria da recupera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, que deveria ser o principal problema a ser atacado, mas a op\u00e7\u00e3o por atuar sobre a consequ\u00eancia e n\u00e3o sobre a causa, reduziu ainda mais a velocidade da recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e reduzindo ainda mais competitividade dos produtos brasileiros e gerando mais inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n No limite, ao fim e ao cabo, sem carga para transportar, os pre\u00e7os m\u00ednimos estar\u00e3o em vigor, sem produ\u00e7\u00e3o e com caminh\u00f5es parados, numa n\u00edtida miopia de decis\u00f5es que faz parecer, segundo o dito popular, que \u00e9 o cachorro que abana o rabo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A cria\u00e7\u00e3o de uma tabela de pre\u00e7o m\u00ednimo do frete encerrou a greve da categoria dos transportadores rodovi\u00e1rios de carga aut\u00f4nomos mas, na contrapartida, contribui para paralisar a atividade econ\u00f4mica do Pa\u00eds, que j\u00e1 se encontrava marcha lenta naquele momento e permanece agonizando. Assim como […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":2524,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[102],"tags":[],"class_list":["post-2523","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic"],"acf":[],"yoast_head":"\n