Os n\u00fameros do Saneamento B\u00e1sico no Brasil falam por si s\u00f3. 35 milh\u00f5es de brasileiros n\u00e3o t\u00eam acesso ao servi\u00e7o de \u00e1gua; apenas 55,17% da popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o atendidas por coleta de esgoto; dos 5.570 munic\u00edpios do pa\u00eds, apenas 769 atingem os n\u00edveis de 60% de remo\u00e7\u00e3o da carga org\u00e2nica do esgoto, estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); apenas 30% das prefeituras cumpriram o Plano Municipal de Saneamento, obrigatoriedade estabelecida em 2007 (estendida agora at\u00e9 o final de 2019).<\/p>\n
Em outras palavras, o \u201cstatus quo\u201d vigente n\u00e3o tem sido capaz de garantir rapidez e efetividade a uma pol\u00edtica de Saneamento que se traduza na universaliza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os.<\/p>\n
Nesse quadro, assume import\u00e2ncia a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 844, de 06 de julho do corrente ano, que atualiza o chamado Marco Legal do Saneamento B\u00e1sico, buscando conferir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos investidores (p\u00fablicos e privados) e maior uniformidade nos procedimentos atrav\u00e9s da institui\u00e7\u00e3o de normas de refer\u00eancia nacionais para a regula\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n
Passo importante a se destacar na MP 844 \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Interministerial de Saneamento B\u00e1sico (CISB), colegiado que sob a coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Cidades buscar\u00e1 articular as a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os e entidades federais na aloca\u00e7\u00e3o de recursos financeiros em a\u00e7\u00f5es de saneamento b\u00e1sico (hoje distribu\u00eddas de forma n\u00e3o coordenada em diversas pastas).<\/p>\n
As discuss\u00f5es sobre o novo marco legal v\u00eam acontecendo desde mar\u00e7o de 2017, envolvendo as diversas entidades que representam os setores envolvidos.<\/p>\n
Um ponto que gerou pol\u00eamica \u2013 e deve continuar gerando no Congresso durante a an\u00e1lise da MP 844 \u2013 diz respeito ao artigo que estabelece \u201cnas hip\u00f3teses legais de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, anteriormente \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de contrato de programa, previsto na Lei n\u00ba 11.107, de 2005, o titular dos servi\u00e7os publicar\u00e1 edital de chamamento p\u00fablico com vistas a angariar a proposta de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse mais eficiente e vantajosa para a presta\u00e7\u00e3o descentralizada dos servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento\u201d. Vale dizer que, a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica (sem licita\u00e7\u00e3o) que vinha ocorrendo entre munic\u00edpios e empresas estatais de Saneamento passar\u00e1, agora, por licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica aberta aos interessados privados.<\/p>\n
A forte rea\u00e7\u00e3o das companhias estatais a essa nova possibilidade se baseia no argumento de que a forma vigente permite \u00e0 estatal aplicar a pol\u00edtica de subs\u00eddio cruzado \u2013 aplicando receitas superavit\u00e1rias em munic\u00edpios deficit\u00e1rios.<\/p>\n
A quest\u00e3o deve ser bem debatida, levando-se em considera\u00e7\u00e3o seus diversos \u00e2ngulos. Principalmente atrav\u00e9s da an\u00e1lise realista de que o subs\u00eddio cruzado n\u00e3o tem se mostrado eficiente, haja visto os n\u00fameros do Saneamento que abrem esse artigo.<\/p>\n
E mais. O artigo 8\u00ba da MP 844 estabelece um prazo de tr\u00eas anos ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o para que o setor se adapte \u00e0s novas regras de licita\u00e7\u00e3o dos contratos de programas.<\/p>\n
\u00c9 sabido o grau de influ\u00eancia corporativa existente no setor de Saneamento. Mas quando sabemos tamb\u00e9m que a cada d\u00f3lar investido em Saneamento, podemos economizar 4,3 d\u00f3lares em despesas com sa\u00fade p\u00fablica (OMS), todo e qualquer esp\u00edrito corporativo, seja p\u00fablico ou privado, deve dar lugar ao interesse maior da sociedade, caminhando juntos em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 maior efici\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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