{"id":2330,"date":"2018-05-22T12:22:41","date_gmt":"2018-05-22T15:22:41","guid":{"rendered":"https:\/\/cbic.org.br\/novo_site\/infraestrutura\/2018\/05\/22\/empresas-esperam-protecao-nos-contratos-de-concessao-contra-riscos-nao-gerenciaveis\/"},"modified":"2018-05-22T12:22:41","modified_gmt":"2018-05-22T15:22:41","slug":"empresas-esperam-protecao-nos-contratos-de-concessao-contra-riscos-nao-gerenciaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cbic.org.br\/infraestrutura\/2018\/05\/22\/empresas-esperam-protecao-nos-contratos-de-concessao-contra-riscos-nao-gerenciaveis\/","title":{"rendered":"Empresas esperam prote\u00e7\u00e3o nos contratos de concess\u00e3o contra riscos n\u00e3o gerenci\u00e1veis"},"content":{"rendered":"

Estudo sobre aprimoramento na matriz de riscos foi apresentado durante 90\u00ba Enic<\/em><\/p>\n

O mercado tem a expectativa de que novos contratos de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos tragam mudan\u00e7as no tocante \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra riscos como o de crises econ\u00f4micas, do ponto de vista do concession\u00e1rio. Se o governo n\u00e3o tiver essa sensibilidade, futuros leil\u00f5es estar\u00e3o amea\u00e7ados de repetir insucessos de rodadas recentes, acredita Fernando Vernalha, da VGP Advogados.<\/p>\n

\u201cA ideia \u00e9 que o governo possa dividir, com o concession\u00e1rio, preju\u00edzos surgidos ao longo da vida das concess\u00f5es\u201d, afirma. \u201cFaz sentido que um contrato de longo prazo, como de infraestrutura, tenha mais flexibilidade, seja mais sens\u00edvel do que um de curto prazo\u201d, diz o especialista. Ele defende ainda uma \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o menos ortodoxa\u201d dos \u00f3rg\u00e3os reguladores, de forma que possam acatar aditivos em contratos atingidos por \u201ccasos fortuitos e de for\u00e7a maior\u201d. Cita como exemplo impactos negativos em concess\u00f5es rodovi\u00e1rias e em aeroportos, por conta de redu\u00e7\u00e3o de demanda causada pela crise macroecon\u00f4mica de 2014.<\/p>\n

Por tudo isso, a matriz de riscos \u00e9 um dos elementos cruciais na discuss\u00e3o atual sobre a inseguran\u00e7a jur\u00eddica nos projetos de infraestrutura, diz Vernalha, participante em dois eventos do 90\u00ba Encontro Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (Enic).<\/p>\n

Ele apresentou um estudo sobre a necessidade de aprimoramento da matriz de riscos em concess\u00f5es rodovi\u00e1rias em painel promovido pela Comiss\u00e3o de Infraestrutura (COP) da CBIC, em correaliza\u00e7\u00e3o com o Senai Nacional.<\/p>\n

\u201cA matriz de riscos \u00e9 o cerne dos contratos de servi\u00e7os p\u00fablicos de longo prazo, firmados entre o governo e as concession\u00e1rias, em que h\u00e1 a aloca\u00e7\u00e3o de cada risco que pode interferir na execu\u00e7\u00e3o do contrato. Identifica, mapeia e aloca cada um desses riscos \u00e0 responsabilidade de cada parte\u201d, explica.<\/p>\n

A aus\u00eancia de uma matriz de riscos bem feita, \u201cgera inseguran\u00e7a\u201d. Se for \u201cmuito vaga, muito gen\u00e9rica\u201d, provocar\u00e1 d\u00favidas e embates \u00e0 frente, pela aloca\u00e7\u00e3o de modo equivocado. \u201cOs investidores n\u00e3o t\u00eam como precificar esses riscos. De forma que uma matriz com riscos ocultos encarece as propostas, pois os par\u00e2metros ficam obscuros, gerando diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n

Outro problema \u00e9 a \u201cdistor\u00e7\u00e3o\u201d que essa falta de especificidade acarreta no processo licitat\u00f3rio, pois as empresas podem apostar \u201cna capacidade de uma renegocia\u00e7\u00e3o futura mais vantajosa\u201d, continua. Um segundo aspecto relaciona-se com \u201ca aloca\u00e7\u00e3o da responsabilidade sobre o risco\u201d. As concess\u00f5es devem partir da premissa de que o risco deve ser sempre alocado \u00e0 parte que consegue administr\u00e1-lo, a custos menores. O que vai gerar um contrato mais econ\u00f4mico.<\/p>\n

\u201cSempre que um contrato de concess\u00e3o transfere riscos para o concession\u00e1rio, ele torna o projeto mais oneroso e invi\u00e1vel\u201d, exemplifica. O projeto que tem riscos excessivos, ou uma matriz gen\u00e9rica, tamb\u00e9m encontra dificuldade de financiamento.<\/p>\n

\u201cPortanto, n\u00e3o \u00e9 uma boa t\u00e9cnica transferir \u00e0 parte privada, riscos em rela\u00e7\u00e3o aos quais ela n\u00e3o tem como administrar bem\u201d, diz o advogado de Curitiba. Assim, criou-se o consenso de que o concession\u00e1rio s\u00f3 absorver\u00e1 riscos para os quais haja seguro no mercado. Enquanto aqueles \u201cn\u00e3o gerenci\u00e1veis\u201d ficam com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Tais dificuldades prevaleciam no primeiro ciclo de concess\u00f5es da d\u00e9cada de 1990, com regras sobre riscos \u201cvagas e mal elaboradas\u201d. Melhorou com o marco legal das parcerias p\u00fablico-privadas (PPPs), \u201cmas ainda n\u00e3o atingimos n\u00edveis satisfat\u00f3rios\u201d, critica Vernalha.<\/p>\n

\u201cPercebemos, atualmente, uma crise muito s\u00e9ria\u201d, que atinge contratos de concess\u00f5es nas \u00e1reas de rodovias e aeroportos, afirma ele. \u201cCrise que resulta de uma aloca\u00e7\u00e3o que transferiu todo o risco de demanda para as concession\u00e1rias\u201d. No cen\u00e1rio de fundo \u00e0 \u00e9poca das licita\u00e7\u00f5es, \u201chavia uma expectativa muito otimista sobre o aumento do consumo de transportes, que n\u00e3o se confirmou\u201d.<\/p>\n

O que n\u00e3o estava no horizonte do governo ou dos investidores era a crise econ\u00f4mica de 2014, que desencadeou a recess\u00e3o. \u201cIsso impactou muito fortemente as concess\u00f5es de transportes, pois a crise frustrou, em m\u00e9dia, mais de 40% da demanda estimada nesses contratos\u201d, disse o especialista.<\/p>\n

\u201cMuitas concess\u00f5es ficaram invi\u00e1veis, em fun\u00e7\u00e3o da crise, pois todo o risco de demanda estava alocado aos concession\u00e1rios\u201d. E o governo n\u00e3o quer ser responsabilizado, porque o risco est\u00e1 com o setor privado.<\/p>\n

\u201cO que a gente percebe \u00e9 que essa aloca\u00e7\u00e3o de riscos foi equivocada, n\u00e3o foi uma boa escolha. Porque a economia brasileira tem suas instabilidades. Ent\u00e3o, faz sentido, que o risco de demanda seja, ao menos, compartilhado com o poder concedente\u201d, defende.<\/p>\n

\u201cDa mesma forma que se pode compartilhar riscos com benef\u00edcios. Se o Brasil estivesse com uma demanda muito superior ao esperado, com o risco compartilhado, o excedente poderia ser repassado ao consumidor\u201d, na forma de redu\u00e7\u00e3o de tarifas de ped\u00e1gio, exemplifica o advogado.<\/p>\n

\u201cEm minha avalia\u00e7\u00e3o, como especialista que h\u00e1 muitos anos acompanha projetos de infraestrutura, olhando pelo retrovisor, diria que foi uma escolha infeliz\u201d.<\/p>\n

\u00c0s concession\u00e1rias tamb\u00e9m foi transferido o risco de casos fortuitos de for\u00e7a maior. Por isso, as concession\u00e1rias atingidas por problemas de caixa pela crise n\u00e3o est\u00e3o conseguindo que o governo aceite aditivar os contratos.<\/p>\n

\u201cO problema \u00e9 que o governo n\u00e3o reconhece a crise macroecon\u00f4mica como evento de caso fortuito de for\u00e7a maior. Entende que o risco \u00e9 previs\u00edvel, faz parte da economia, portanto n\u00e3o est\u00e1 reequilibrando os contratos\u201d, conta o advogado.<\/p>\n

Assim, vive-se no momento muita disputa, lit\u00edgios em cima da discuss\u00e3o da responsabilidade sobre os riscos. \u201cIsso revela que as matrizes de riscos n\u00e3o foram assertivas, que poderiam ter sido mais espec\u00edficas\u201d, avalia. Mas ele pondera que n\u00e3o se consegue ter uma matriz de riscos que consiga mapear todos os problemas de riscos em um contrato de longo prazo, com \u00e9 o caso das concess\u00f5es na \u00e1rea de infraestrutura. \u201cIsso n\u00e3o \u00e9 realista\u201d, afirma.<\/p>\n

Mas \u00e9 poss\u00edvel aprimorar, \u201cembora uma matriz de riscos ser\u00e1 sempre incompleta\u201d. Ele chama a aten\u00e7\u00e3o para lacunas, como o risco cambial. Tamb\u00e9m defende maior controle sobre o comportamento da matriz de riscos ao longo do tempo, como faz o Reino Unido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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