O painel \u201cSeguran\u00e7a Jur\u00eddica: Pilar para o Desenvolvimento da Infraestrutura\u201d, debatido na Comiss\u00e3o de Infraestrutura (COP) da CBIC, nessa quinta-feira, durante o 90\u00ba Encontro Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (ENIC), mostrou uma converg\u00eancia de preocupa\u00e7\u00e3o entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o setor empresarial, \u201cambos ref\u00e9ns e v\u00edtimas de uma quest\u00e3o que afeta a infraestrutura, que \u00e9 a inseguran\u00e7a jur\u00eddica”. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura da CBIC (COP-CBIC), Carlos Eduardo Lima Jorge que, diante de debate t\u00e3o produtivo, n\u00e3o teve tempo sequer de chamar intervalo.<\/p>\n
Um dos exemplos tratados pela reuni\u00e3o da COP, em correaliza\u00e7\u00e3o com o Senai Nacional, foi o da import\u00e2ncia da ferramenta matriz de riscos nos contratos de concess\u00e3o, que precisa ser aprimorada e amplamente utilizada nas concess\u00f5es e PPPs, assim como nas obras ordin\u00e1rias. Segundo Fernando Vernalha, do escrit\u00f3rio VG&P Advogados, “vivemos uma crise que est\u00e1 assustando muito”. Isso porque, em concess\u00f5es passadas de rodovias e aeroportos, o risco de demanda foi integralmente transferido \u00e0s concession\u00e1rias.<\/p>\n
“Havia uma expectativa otimista, que n\u00e3o se cumpriu por causa da crise de 2014”, afirmou ele, criticando o que chamou de “aloca\u00e7\u00e3o inadequada”. Para o especialista, “uma matriz de risco mal feita resulta em licita\u00e7\u00f5es fracassadas, ou em custos mais elevados de concess\u00e3o”, afirmou, em sua palestra sobre \u201cAprimoramento da Matriz de Riscos em Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias\u201d.<\/p>\n
S\u00e9rgio Rodovalho, do Gepad da Caixa, defendeu a realiza\u00e7\u00e3o de um f\u00f3rum nacional “para que todo o mundo que atua no setor de obras p\u00fablicas participe e possa debater as regras atuais”, muitas vezes interpretadas dubiamente. Do debate devem fazer parte o Executivo, as construtoras, financiadoras, \u00f3rg\u00e3os reguladores, entre outros, citou. “H\u00e1 muita diverg\u00eancia de interpreta\u00e7\u00e3o da lei, que resulta nessa inseguran\u00e7a jur\u00eddica”, disse, ao falar sobre o t\u00f3pico “Efici\u00eancia na Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle”.<\/p>\n
Tamb\u00e9m presente ao debate, o prefeito de Cambori\u00fa, Fabr\u00edcio de Oliveira, informou ter criado uma empresa p\u00fablica para poder lan\u00e7ar projetos de Parceria P\u00fablico-Privadas (PPP), a fim de suprir defici\u00eancias or\u00e7ament\u00e1rias que o munic\u00edpio apresenta para investir em \u00e1reas como sa\u00fade, por exemplo. Comentou sobre as mazelas que os governantes passam hoje para solucionar quest\u00f5es de interesse urgente da sociedade. \u201cEmbora seja uma ferramenta de gest\u00e3o legal, dispensar licita\u00e7\u00e3o, hoje, virou um filme de terror. \u00c9 quase como decretar uma senten\u00e7a de que voc\u00ea vai responder a uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa\u201d, sin\u00f4nimo de \u201ccorrupto\u201d, afirmou.<\/p>\n
O engenheiro consultor da CBIC, Jurandir Silva, apresentou proposi\u00e7\u00e3o com sete itens para revis\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o 2.622\/2013, que ser\u00e1 debatida com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), para aprimoramento da quest\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para obras p\u00fablicas. “Estamos aguardando a agenda para entregar o trabalho e debater com o TCU”, afirmou Silva. \u201c\u00c9 briga de gente grande\u201d, disse Carlos Eduardo, sobre o trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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