A C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) foi convidada, pela Comiss\u00e3o Especial da Lei de Licita\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados, a participar de audi\u00eancia p\u00fablica sobre o projeto de lei PL 1292\/95 e apensados \u2013 em especial o PL 6814\/2017, recentemente aprovado pelo Senado Federal \u2013, os quais reformulam as normas para licita\u00e7\u00f5es e contratos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. A reuni\u00e3o aconteceu na tarde desta quarta-feira (4) e envolveu entidades ligadas ao setor de infraestrutura.<\/p>\n
Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comiss\u00e3o de Infraestrutura (COP) da CBIC, foi o respons\u00e1vel por expor as considera\u00e7\u00f5es do setor da constru\u00e7\u00e3o civil sobre a proposi\u00e7\u00e3o. O representante da CBIC iniciou dizendo que os interessados t\u00eam tempo e oportunidade para a constru\u00e7\u00e3o de uma nova legisla\u00e7\u00e3o com qualidade, devido a n\u00e3o exist\u00eancia de um regime de urg\u00eancia, e refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da boa t\u00e9cnica legislativa nesse processo, ressaltando que entregaria \u00e0 comiss\u00e3o um conjunto de sugest\u00f5es apoiadas na estrutura da Lei 8666\/93.<\/p>\n
Ao apresentar a an\u00e1lise do PL 6814\/2017, Lima Jorge destacou que \u00e9 preciso estabelecer maior simetria no regime de contrata\u00e7\u00f5es: \u201cH\u00e1 uma descompensa\u00e7\u00e3o de responsabilidades e atribui\u00e7\u00f5es entre o contratante que abre a licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica e aquele que \u00e9 contratado\u201d. Maior seguran\u00e7a jur\u00eddica tamb\u00e9m \u00e9 um princ\u00edpio que precisa ser conferido aos processos licitat\u00f3rios, para reduzir o alto n\u00famero de disputas e diverg\u00eancias. \u201cIsso deve ser perseguido no trabalho dessa comiss\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Dentre as principais sugest\u00f5es propostas pela constru\u00e7\u00e3o civil, o presidente da COP apontou a obten\u00e7\u00e3o de licenciamento ambiental pr\u00e9via ao edital, a n\u00e3o aplicabilidade do preg\u00e3o em obras e servi\u00e7os de engenharia, a exig\u00eancia da Matriz de Aloca\u00e7\u00e3o de Riscos, a manuten\u00e7\u00e3o da garantia de proposta em 1% e da garantia de performance em 5%, a comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia t\u00e9cnica, a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o dos Procedimentos de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse (PMIs), a obten\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos realistas e a melhoria na contrata\u00e7\u00e3o dos projetos. A maioria dessas propostas foi contemplada na exposi\u00e7\u00e3o das demais entidades e o posicionamento setorial da CBIC foi considerado convergente pelos presentes.<\/p>\n
Relator da proposta, o deputado Jo\u00e3o Arruda (PMDB-PR) pretende apresentar seu relat\u00f3rio ainda em maio para aprova\u00e7\u00e3o e encaminhamento ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.\u00a0O detalhamento da audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 divulgado no CBIC Mais<\/strong><\/em> da pr\u00f3xima sexta-feira (6).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC) foi convidada, pela Comiss\u00e3o Especial da Lei de Licita\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados, a participar de audi\u00eancia p\u00fablica sobre o projeto de lei PL 1292\/95 e apensados \u2013 em especial o PL 6814\/2017, recentemente aprovado pelo Senado […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":2272,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":"","_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[102,5],"tags":[],"class_list":["post-2271","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agencia-cbic","category-imprensa"],"acf":[],"yoast_head":"\n